PL 7200/2014
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual.
- Autor
- Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/02/2014
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2014
Laercio Oliveira (SDD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 26/02/2014
Laercio Oliveira (SDD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Renato Ferrari, concessão comercial, produtor, distribuidor, veículo automotor, relação, natureza comercial, rescisão de contrato, proteção, direitos, concessionária. Partido do autor: centro-direita.