PL 2019/2022
Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.
- Autor
- Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)Direita
- Apresentado em
- 13/07/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Laercio Oliveira (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.146/2020
Apresentado
Concluída · 13/07/2022
Laercio Oliveira (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.146/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, Agente de coleta, limpeza e conservação de vias públicas, atribuição, requisito, carga horária, exposição ao perigo, agentes nocivos, garantia, pagamento, adicional. Partido do autor: direita.