PL 7178/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tipifica o crime de homicídio qualificado praticado na direção de veículo automotor em razão de influência de álcool ou outra substância psicoativa.
- Autor
- Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/02/2014
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2014
Laercio Oliveira (SDD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/02/2014
Laercio Oliveira (SDD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, homicídio qualificado, acidente de trânsito, direção, veículo automotor, motorista alcoolizado, substância psicoativa. Partido do autor: centro-direita.