Julio Lopes

Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.

Apresentado em 22/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar aos provedores de conexão a oferta de planos ilimitados na Internet fixa, a preços módicos e proporcionais ao uso efetivo do serviço

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir autonomia financeira e orçamentária para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9302/2017

Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Apresentado em 11/04/2016 · Arquivada

Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o registro de legitimação de posse ou de ocupação de áreas localizadas no perímetro urbano perante o Registro de Títulos e Documentos, nos termos que especifica; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973.

Apresentado em 09/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso

Apresentado em 08/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maior de 2000, a fim de estabelecer vedação ao contingenciamento de receitas próprias

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

Apresentado em 24/11/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.

Apresentado em 27/10/2015 · Arquivada

Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2015

Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.

Apresentado em 18/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

Apresentado em 16/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.

Apresentado em 18/06/2015

Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.

Apresentado em 27/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

Apresentado em 10/03/2015 · Arquivada · virou Lei 1.104/2015

Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos dados dos beneficiários de programas de transferência de renda do Poder Público.

Apresentado em 11/02/2015

Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/12/2014 · Arquivada

Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos ou assemelhados, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

Apresentado em 26/11/2014 · Arquivada

Acrescenta o § 10-A ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 1977, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Apresentado em 26/11/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

Apresentado em 10/06/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.

Apresentado em 10/06/2014 · Pronta para Pauta

Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

Apresentado em 16/02/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

Apresentado em 10/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

Apresentado em 14/02/2006 · Arquivada

Modifica a Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".

Apresentado em 11/10/2005 · Arquivada

Concede direito de perceber indenização ao proprietário de imóvel que sofra desvalorização em conseqüência de tombamento.

Apresentado em 16/06/2005 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Adaptabilidade.

Apresentado em 16/06/2005 · Arquivada

Concede dedução tributária no financiamento de bem imóvel e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Dispõe sobre as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 20/10/2004 · Arquivada

Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares.

Apresentado em 06/07/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.

Apresentado em 31/03/2004 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.086/2011

Altera a redação dos artigos 121, 129 e 288 do Código Penal, para inserir as majorantes de pena que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público no País e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada