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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3898/2004

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades e semestralidades escolares.

Estabelece critérios para cobrança de anuidade e semestralidade escolar e para o desligamento de aluno inadimplente. Convalidando os atos da Medida Provisória nº 2.173 - 24, de 2001.

Autor
Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
Apresentado em
06/07/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Educação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/07/2004

    Julio Lopes (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, critérios, fixação, valor, parcela, autorização, reajuste, aumento, acréscimo, despesa, atendimento, melhoria, ensino, manutenção, situação financeira, estabelecimento de ensino, normas, desligamento, aluno, inadimplência, exigência, encerramento, semestre letivo, aula, avaliação, prova, entrega, documento, transferência, escola particular, instituição de ensino superior, contratante, notificação, rescisão, contrato, estudante, responsável, convalidação, Medida Provisória. Partido do autor: direita.