Nome civil: Julio Luiz Baptista Lopes · 67 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 46% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 69%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 609 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 478 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.juliolopes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5428
- Gabinete
- Gabinete 428, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 345 de 391 sessões
Votou nas votações
69%
Registrou voto em 775 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 52 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 609 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
85 discursos na tribuna · de 14/09/2021 a 30/06/2026.
- 30/06/2026
O Deputado registrou a entrada em vigor da duplicata escritural no Brasil e destacou que a medida, originada do Projeto de Lei nº 9.327, de 2017, de sua autoria, ampliaria o acesso ao crédito e modernizaria as operações financeiras entre empresas. Além disso, informou que o Banco Central do Brasil (Bacen) estimou a expansão do volume negociado por esse instrumento para R$ 1 trilhão até 2028 e afirmou que a iniciativa contribuiria para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do mercado de crédito.
Palavras-chave oficiais: Duplicata escritural,Sistema Financeiro Nacional (SFN),Projeto de lei ordinária,regulação,emissão,Duplicata,forma escritural,Sistema eletrônico de escrituração,Banco Central do Brasil (Bacen),Desenvolvimento econômico,Mercado de crédito
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu, é uma honra usar a palavra tendo V.Exa. como Presidente. Presidente, eu quero anunciar a visita de três grandes beneméritos do Flamengo, que estão aqui: o nosso Cacau Cotta, que gosta muito de V.Exa., o Marquinho e o Pedro Rafael, todos da nossa emérita torcida rubro-negra. O que me traz a esta tribuna agora é um assunto que me deixou muito feliz. Depois de dezenas de anos lutando para criar a duplicata escritural do Brasil, hoje fui homenageado no Banco Central brasileiro pela criação desta que será uma grande democratização do crédito no Brasil. A estimativa do próprio Banco Central é que hoje se descontam 200 bilhões de reais anuais com as duplicatas existentes no mercado. Com a duplicata eletrônica, que eu tive a honra e o prazer de criar, a estimativa do Banco Central é que, em 2028, seja negociado 1 trilhão de reais de crédito através dessa modalidade. Na realidade, isso é trazer o Pix para o crédito entre as empresas, é trazer o Pix para o mercado de crédito, para o mercado que negocia títulos, e fazer com que os boletos sejam eletronizados. Então, entra em vigor no Brasil, depois de amanhã, a duplicata escritural brasileira, fruto de uma lei que fiz há mais de 15 anos e que foi sancionada ainda em 2017. Desde 2017, ela vem sendo trabalhada, ano a ano, para que o Sistema Financeiro Nacional possa colocar essa sistemática em operação. Finda essa operação, o Banco Central hoje anunciou publicamente que começam as operações da duplicata eletrônica no Brasil no dia 2 de julho de 2026, tendo a meta de chegarmos a 1 trilhão de reais em 2028. É isso que me traz à tribuna, Presidente, com grande alegria, com grande honra, porque, afinal, todos sabemos o quanto é difícil fazer uma lei. Ainda mais difícil do que fazer uma lei é fazer com que ela seja tomada pela sociedade, preste serviço a essa mesma sociedade e permita o seu crescimento, o seu desenvolvimento e o fortalecimento e o crescimento do Brasil. Tenho certeza, Presidente e caros amigos Deputados e Deputadas, de que, com esta lei em vigor, sendo trabalhada pelo Banco Central do Brasil, o País cresce, democratiza o crédito e avança. Muito obrigado a todos. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. Além disso, destacou a aprovação da Medida Provisória voltada aos caminhoneiros e afirmou que a decisão representou um avanço para a categoria. Ressaltou a atuação dos Deputados Federais, da Comissão Especial responsável pela matéria e do Governo na construção do entendimento sobre o tema. Também cumprimentou os envolvidos na deliberação da proposta e homenageou os caminhoneiros de todo o País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável Medida provisória,Serviços de transporte rodoviário,cadastramento,Código de Identificação de Operação de Transporte (CIOT),obrigatoriedade,Comissão especial,Aprovação
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, nós orientamos "sim". Mas gostaria de aproveitar, Presidente, a emoção do Deputado Zé Trovão aqui para parabenizar todos os caminhoneiros do Brasil, parabenizar o País, os Deputados Federais, todos nós que participamos da Comissão Especial e até o Governo, que fez um encaminhamento bom desta questão. Na realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem move o Brasil são os caminhoneiros. A logística deste País está nas mãos dos caminhoneiros. E hoje demos um grande passo para a melhoria dessa categoria tão importante para a vida e para a logística de cada cidadã e cada cidadão brasileiro. Hoje, os caminhoneiros do Brasil saem engrandecidos e fortalecidos com uma nova categoria funcional, que certamente dará ao Brasil uma contribuição ainda maior e ainda melhor no sentido de ter mais segurança e mais possibilidades de realizar o serviço tão importante, que é mover o Brasil em relação ao seu progresso, em relação ao seu futuro. Senhoras e senhores, hoje, a Câmara dá um grande passo em direção a ter um País melhor com um futuro melhor. Parabéns a todos os que participaram dessas importantes missão e decisão! Parabéns, Deputado Zé Trovão, por sua emoção! Parabéns a todos! - 10/06/2026
O Deputado comemorou a entrada em vigor da Lei da Duplicata Eletrônica Brasileira, de sua autoria, aprovada em 2017, e afirmou que a medida democratizaria o crédito para empresários ao registrar duplicatas no Banco Central. Assim, explicou que a autenticidade e a fidedignidade das notas fiscais permitiriam acesso a empréstimos sem histórico bancário prévio e com juros menores.
Palavras-chave oficiais: Lei federal,Duplicata,Banco Central do Brasil (Bacen),Nota fiscal eletrônica,vigência
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, meu querido amigo, quero muito fazer uma comunicação que me alegrou bastante. Finalmente, uma lei que eu consegui aprovar em 2017 vai entrar em vigor no Brasil, a lei da duplicata eletrônica brasileira. Essa lei terá o condão de democratizar o crédito para todos os empresários brasileiros, porque, uma vez registrada no Banco Central, a duplicata terá fidedignidade, terá autenticidade. O empresário não vai mais precisar ter um relacionamento bancário anterior, para poder sacar o seu empréstimo em função daquela duplicata. Anteriormente, você precisava ter um histórico no banco para poder ter a confiabilidade daquela nota fiscal que você emitiu. Agora, a partir dessa nossa lei, que será lançada no próximo dia 30, no Banco Central do Brasil, todo empresário que lançar uma nota que estiver inscrita no Banco Central terá o direito e a possibilidade de sacar um empréstimo no valor daquela nota sem nenhum problema e com um juro menor, em função da credibilidade, da confiabilidade, da fidedignidade daquela nota duplicata. Muito obrigado. - 24/03/2026Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o crescimento do crime organizado e seu impacto sobre a economia, citando prejuízos elevados e a cooptação de agentes públicos. Diante desse quadro, defendeu uma mobilização nacional contra a pirataria e a sonegação fiscal. Destacou ainda a criação de frente parlamentar externa para enfrentar essas práticas e reforçou a necessidade de conscientização da sociedade. Apontou riscos à saúde pública decorrentes da falsificação de produtos, como bebidas e combustíveis adulterados. Por último, mencionou a apresentação de projeto de lei sobre o endurecimento das penas para crimes dessa natureza e defendeu a construção de políticas permanentes de combate à ilegalidade.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Indústria,Pirataria,Sonegação fiscal,Crime organizado,Ilegalidade,Saúde pública,Combustível,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Frente parlamentar
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sergio Souza, em nome de quem cumprimento todos os demais Deputados desta Casa, quero cumprimentar o Presidente Ricardo Alban, a Graice Mendonça e o Roberto Muniz. Senhoras e senhores, precisamos fazer uma grande campanha pela legalidade do Brasil. Tive a honra de ser Relator da CPI da Pirataria há exatos 20 anos. Naquela época, fechamos o relatório e o Brasil tinha um prejuízo da ordem de 4 bilhões de reais. Hoje, a CNI chama a atenção do Brasil para uma perda com pirataria e sonegação fiscal da ordem de 473 bilhões de reais, ou seja, aproximadamente 500 bilhões de reais. Neste momento, agentes públicos, homens de governo, Deputados e Senadores estão sendo cooptados pelo crime organizado. O crime organizado se organizou mais do que poderíamos permitir. O crime organizado ganhou uma escala e uma dimensão que o Brasil precisa se dedicar a enfrentar cotidianamente. Instalamos nesta Casa uma frente parlamentar externa, em uma Comissão montada pelo Presidente Hugo Motta, para enfrentarmos essa questão do combate à pirataria e à sonegação, para assim endereçarmos ao Congresso que virá e ao Executivo que virá um instrumento permanente de combate a essa frente criminosa que, neste momento, coopta agentes públicos e Parlamentares. É muito importante que nós tenhamos uma observação crítica a essa ação para que possamos dar a dimensão devida a essa questão, que precisa de um enfrentamento de opinião pública. Senhoras e senhores, o brasileiro está sendo complacente com esse crime grave que atenta contra a saúde e que mata pessoas. Ainda no ano passado, tivemos dezenas de mortes com o crime de falsificação de bebidas. Sabem por quê? Eles usam álcool de posto de gasolina para falsificar bebidas. Caetano, quero saudar-lhe aqui e agradecer à Firjan por estar nesse trabalho. Eles foram, Presidente Caetano, ao posto de gasolina comprar álcool para fazer bebida falsa. Eles não sabiam que aquele álcool, que deveria ter 30% de etanol, tinha mais de 50% de metanol. E esse álcool matou dezenas de brasileiros que desejavam apenas festejar e consumir algum tipo de bebida alcoólica. Exatamente hoje, nós temos um desequilíbrio absoluto no combustível brasileiro: 62 bilhões de reais em fraude em combustíveis; 12,3 bilhões de reais em fraude volumétrica. Ou seja, o brasileiro compra 1 litro e leva 700 ml, Sr. Presidente. Em quase 40% dos casos em que o brasileiro vai a um posto de gasolina, ele compra uma mistura errada, uma mistura desqualificada, que quebra seus motores, que avilta aquilo que é uma transação comercial lícita. Em quase 40% dos casos em que o brasileiro vai a um posto de gasolina, ele compra uma mistura errada, uma mistura desqualificada, que quebra seus motores, que avilta aquilo que é uma transação comercial lícita. Precisamos empreender essa batalha a partir de hoje e conto com essa CNI para que nós tenhamos os recursos, os meios e, sobretudo, a vontade política de enfrentar essa modalidade criminosa, que é muito mais lucrativa do que o tráfico e cujas penas são infinitamente menores. Por essa razão, Sr. Presidente, saúdo aqui que o meu projeto de combate e endurecimento de penas esteja na agenda da CNI, porque precisamos, sim, endurecer muito as penas de falsificação. Aquele que falsifica um remédio de câncer, aquele que falsifica um remédio de uma doença rara ou de uma cronicidade merece permanecer na cadeia por toda a vida. E é assim, Sr. Presidente, que quero encerrar esta minha fala. Vamos nos juntar, todos os brasileiros de bem, para convidarmos o Brasil para ser um país legal, para ser um país mais legal, para ser um país onde nossos filhos e netos possam ter mais tranquilidade de transitar e de viver! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/02/2026
O Deputado fez uma denúncia sobre a grave situação de falsificação e pirataria de cerveja no Rio de Janeiro, alertando que milhares de caixas estão sendo falsificadas, o que submete a população a riscos à saúde. Informou que solicitou ao Presidente da Câmara a instalação de uma Comissão Externa para combater a pirataria e a sonegação fiscal, enfatizando que esse problema atenta não apenas contra a economia brasileira, mas principalmente contra a saúde pública.
Palavras-chave oficiais: falsificação,Pirataria,Bebida alcoólica,Cerveja,Rio de Janeiro (Estado),Risco sanitário,Saúde pública,Sonegação fiscal,Comissão externa,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente querido, Sras. e Srs. Deputados, eu estou aqui para denunciar uma grave situação no Rio de Janeiro: a falsificação, Sr. Presidente, a pirataria. Agora, milhares e milhares de caixas de cerveja estão sendo falsificadas, e a gente submete a população ao risco da falsificação de bebidas. Já pedi ao Presidente Hugo Motta a instalação de uma Comissão Externa de combate à pirataria e à sonegação fiscal para que possamos enfrentar in loco esse grave problema, que atenta não só contra a economia brasileira, mas sobretudo contra a saúde do Brasil. É muito grave a falsificação de bebidas ou a falsificação de alimentos. São graves as falsificações em geral, mas, sobretudo, a falsificação de alimentos e bebidas é um crime grave. - 11/12/2025
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós nos aproximamos de encerrar um ano legislativo denso, com muitos problemas, com muitas vivências. Mas a verdade é que vamos entregar um ano produtivo se levarmos em conta que Presidente, aproveitando o horário da Liderança do bloco, quero salientar que, nesta semana, tivemos a comemoração do Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria. Essa data se reveste de especial importância quando observo que, há 20 anos, fiz parte da CPI da Pirataria, e, naquela oportunidade, tivemos a chance de realizar um trabalho contundente. Tivemos, inclusive, prisões relevantes, como a do comerciante Law Kim Chong, da Rua 25 de Março, e a do Lobão, o maior contrabandista de cigarros daquela época, além de um reconhecimento internacional, quando firmamos um acordo com os Estados Unidos de combate à pirataria e à contrafação mundial. Esse acordo foi, inclusive, presenciado, Sras. e Srs. Deputados, pelo ex-Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que era então Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano. A nossa CPI celebrou um acordo de combate mútuo à pirataria, à contrafação e ao contrabando, tendo alcançado um êxito muito grande, destacado, inclusive, pela Interpol, na pessoa do então Secretário-Geral Ronald Noble. É importante destacar, Sras. e Srs. Deputados, que, naquela época, estimávamos em, aproximadamente, 20 bilhões de reais o prejuízo causado à economia brasileira pela pirataria, pela contrafação e pelo descaminho. Hoje, Sras.e Srs. Deputados, esse valor chega ao assombroso número de 485 bilhões de reais, ou seja, o problema se exponenciou de tal maneira que o Brasil perdeu o controle sobre essa criminalidade, especialmente no que se refere ao contrabando, à pirataria e à sonegação fiscal. Só na área de combustíveis, atualmente, são mais de 62,5 bilhões de reais perdidos. Na semana que vem, se Deus quiser, conforme pautado pelo Presidente, estaremos votando aqui o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, que terá o condão de, por meio de ampla digitalização, permitir o controle de todas as operações de combustíveis no Brasil desde a importação dos navios que chegam ao nosso País, com a verificação da qualidade e da quantidade, até toda a fabricação de combustíveis, que será monitorada em tempo real e computada em painéis que farão o acompanhamento de todo o setor, da distribuição até o consumidor final, na bomba de gasolina. A ideia é que tenhamos todas as bombas de combustíveis de todos os postos do País sincronizadas e monitoradas em tempo real, de forma que o consumidor brasileiro possa ter a garantia de que está abastecendo seu veículo na quantidade correta da compra realizada, bem como na qualidade especificada do combustível adquirido. Será essa a operação que, se Deus quiser, aprovaremos na semana que vem: o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, com o objetivo de realizar um monitoramento completo e proteger o consumidor brasileiro, garantindo a qualidade e a quantidade dos combustíveis. Além disso, precisamos seguir firmes no combate ao crime de pirataria e ao contrabando, adotando medidas eficazes para o fechamento das nossas fronteiras. Assim, podemos pedir ao Exército Brasileiro que, com a dotação extra de 5 bilhões de reais que este Congresso Nacional ofereceu às Forças Armadas pelo prazo de 5 anos, extrateto, tenha maior efetividade no combate ao crime de contrabando nas fronteiras brasileiras. Ao usar uma parte deste volumoso recurso, ele poderá fazer a proteção contra este crime de contrabando, que, sobretudo na área das armas, equipa o crime organizado e o faz mais potente, letal e violento contra a própria sociedade brasileira. Temos, então, Sras. e Srs. Deputados, que continuar investindo e trabalhando para diminuir a letalidade e a mortalidade que decorre deste grave crime que é a pirataria, o contrabando e a contrafação. Quando falamos aqui da gravidade deste crime, não estamos falando só de perdas financeiras, estamos também falando de perdas de vida e saúde. Aqui quero elogiar inclusive a produção da novela que está em curso agora na Rede Globo de Televisão, que faz um retrato fiel daqueles que contrabandeiam e falsificam remédios. É muito grave o que acontece hoje, no mercado de fármacos, e este crime tem sido denunciado pela novela que está em curso agora, às 9 horas da noite, a qual demonstra, claramente, que comerciantes e industriais inescrupulosos falsificam medicamentos sem pensar na gravidade e na letalidade da implicação dessa falsificação. Isto é muito grave, e a gente tem, sim, que parabenizar o alerta que está sendo feito todo dia, às 9 da noite, quando uma novela mostra a falta de escrúpulo e de cuidado destes fabricantes de remédios, que atentam contra a saúde e a vida da população. Destaco também a operação feita pela Polícia Federal em São Paulo, que prendeu um médico da alta sociedade com mais de 750 mil seguidores na Internet, responsável por falsificação de Mounjaro, de canetas de emagrecimento. Enfim, são crimes de grande letalidade e potencial ofensivo contra a nossa sociedade. Como muitas vezes aqui já me manifestei, acreditei e continuo acreditando que o que se pratica no Brasil com relação ao crime organizado é terror social, sobretudo no Rio de Janeiro, onde cidadãos se apropriam e tomam conta de áreas extensas do território, assumem as funções de Estado, cobram sobre gás, luz, transporte e todo tipo de serviço prestado à comunidade, fazendo disto uma enorme rentabilidade. Estima-se que, só na Rocinha, no Rio de Janeiro, o crime organizado fature mais de 12 bilhões de reais em função da apropriação do que ganha com o gás, numa comercialização quase 40% mais cara do que a comercialização do gás que é oferecido na base da rua, tomando conta e ganhando dinheiro em cima do transporte de motocicletas, vans e ônibus, enfim, causando toda sorte de achaques à população. Existem, hoje, mais de 50 milhões de brasileiros residindo em áreas sob controle do crime organizado, o que é um atentado contra a nossa população e, no meu entendimento, é, sim, um crime de terror social. Deixo aqui, Sras. e Srs. Srs. Deputados, um alerta sobre a gravidade dessa potencialidade criminosa, que é o crime de contrafação, o crime de pirataria, o crime de contrabando, que chegam à cifra de aproximadamente 500 bilhões de reais, ou seja, meio trilhão de reais. Imaginem: se pudéssemos nos apropriar de 20% a 30% disso, poderíamos acabar com o déficit fiscal brasileiro, acabar com o sofrimento anual de termos que fazer contingenciamento de várias despesas do Estado. Temos como avançar muito se nos apropriarmos, pelo menos, de uma boa parte desse enorme recurso de 500 bilhões de reais, que são da própria sociedade. Enfim, quero convidar o Brasil a uma opção pela legalidade. Temos de convencer os nossos cidadãos de que temos de optar pela legalidade, sobretudo nessa área do crime de pirataria. É muito importante que conscientizemos toda a sociedade da necessidade de continuarmos atuando, militando e trabalhando contra essa grave modalidade criminosa no Brasil. Era essa a minha fala no dia de hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo tempo que me disponibilizou. - 11/12/2025
O Presidente em exercício prestou esclarecimentos sobre informações divulgadas durante a sessão sobre as ausências da Deputada Carla Zambelli. Informou que a Deputada requereu licença por 90 dias e que, em razão disso, até aquele momento, o número de faltas não alcançava o limite necessário para a cassação. Por fim, afirmou que o quantitativo de faltas somente seria alcançado ao final do mês de fevereiro do ano seguinte.
Palavras-chave oficiais: Falta,Ausência (processo legislativo),Deputada federal,cassação,Perda de mandato parlamentar
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O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Benedita. É meu propósito fazer um esclarecimento geral a todos. Nesta noite, muito se falou que a Deputada estaria completando, daqui a seis sessões, o número de faltas necessárias à sua cassação, ao seu afastamento. Consultando aqui a Secretaria-Geral da Mesa, e com o único propósito de esclarecer as Sras. e os Srs. Deputados, comunico a V.Exas. que a Deputada Carla Zambelli requereu licença por 90 dias. Em tendo sido requerida essa licença, o número de faltas e de ausências que ela terá, ainda que obviamente no exterior e presa, não podendo comparecer a todas as sessões até o fim do ano, não chegaria ao limite do número de faltas para a sua cassação. Esse número só será obtido no fim do mês de fevereiro. Apenas faço esse esclarecimento, em função de que, no decorrer da noite, foi dito muitas vezes que ela já teria atingido esse número de faltas. É apenas um esclarecimento da Secretaria-Geral da Mesa a V.Exas. com relação às ausências da Deputada Carla Zambelli. - 25/11/2025
O Deputado lamentou a morte de Rodrigo Vasconcelos Nascimento, quinto policial falecido após a Operação Contenção no Rio de Janeiro (RJ), prestando-lhe tributo como herói nacional. Parabenizou também a Operação Barricada Zero, conduzida pelo Governador Cláudio Castro, destacando que o Estado vive um clima de apatia e depressão diante do avanço do crime organizado. Por fim, defendeu ser urgente recuperar a confiança da população e devolver ao Rio de Janeiro a condição de “capital da paz”, livre de barreiras físicas e da violência que limita a vida dos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Policial,Governo estadual,Governador,Política de segurança pública,Crime organizado,Homenagem póstuma,Segurança pública,Criminalidade
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje com o dever de lamentar a morte de Rodrigo Vasconcelos Nascimento, o quinto policial que falece após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro. Após o vigésimo dia dessa operação heroica da polícia do Rio de Janeiro, falece, então, Rodrigo Vasconcelos Nascimento, a quem quero dar o tributo de herói do Brasil. Quero também, Sr. Presidente, parabenizar a Operação Barricada Zero, que o Governador Cláudio Castro está empreendendo neste momento. O Rio de Janeiro hoje é uma sociedade em depressão, em apatia. Nós precisamos acreditar novamente que o Rio de Janeiro pode ser livre não só de barreiras, mas também do crime organizado. O Rio de Janeiro pode e deve, Sr. Presidente, voltar a ser a "capital da paz" no Brasil. Rio de Janeiro, "capital da paz", sem medo! - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro (RJ) em 28 de outubro, representa uma mudança estrutural na forma como o país conduz ações de segurança pública. Disse que a operação foi planejada com alto nível técnico e resultou em forte apoio popular — cerca de 90% dos moradores da área atingida aprovaram a ação. Afirmou que o sucesso da operação reforçou a confiança da população no Governo Estadual e elevou o engajamento digital do Governador, hoje com mais de 2,7 milhões de seguidores. Disse que a ação reacendeu a esperança de retomada de territórios dominados pelo crime organizado, que atualmente controla cerca de 57% da área do Município, onde vivem 4,4 milhões de pessoas. Ressaltou que o Rio enfrenta um cenário de “crime de terror”, no qual grupos armados assumem funções essenciais e exploram economicamente moradores vulneráveis. Por fim, defendeu que a Operação Contenção marca um momento de ruptura com o medo e abre espaço para a recuperação do território e da autonomia do Estado.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Tráfico de droga,Rio de Janeiro (RJ),Favela,Segurança pública,Opinião pública,Habitante,Governo estadual,Governador,Crime organizado,Política de segurança pública,Violência policial,Chacina
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Fraga, que é um dos grandes especialistas na área de segurança pública do Brasil, volto a esta tribuna para falar da importante Operação Contenção, no Rio de Janeiro, operação que deu ao dia 28 de outubro um novo significado para a política no Brasil. Srs. Deputados, essa operação mudou o paradigma, mudou a forma, mudou o conteúdo das operações policiais no Brasil. Na realidade, a forma extremamente bem planejada com que foi executada fez com que 90% da população residente naquela região viesse a apoiar o Governo e aquela operação. Hoje, o Governador do Estado já conta com mais de 2,7 milhões de seguidores na Internet, em função da massiva adesão que a população está dando àquela operação. O que eu quero fazer aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é refletir sobre algo ainda mais importante, a perspectiva nova de nos livrarmos do medo, de acabarmos com as barreiras que não estão só nos muros de concreto, estão também nos nossos corações e mentes. Nós quase acabamos em uma depressão coletiva no Rio de Janeiro, por acreditarmos que seria impossível transformar aquela realidade e reocupar o território. Não, não é impossível! Nós vamos, sim, recuperar os territórios do Rio, que tem hoje 57% da área da cidade tomada, 157 quilômetros quadrados, Presidente. São 4,4 milhões de cidadãos do Estado vivendo sob o jugo do crime. Isso tem que mudar e vai mudar, porque agora, com a Operação Contenção, nós estamos acreditando que essa mudança é possível. Quero convidar a população a viver esse sonho. Quero me prontificar e me colocar como alguém que, como vocês, sonha com um Rio de Janeiro diferente e livre, um Rio de Janeiro sem barreiras, um Rio de Janeiro em que não haja o terror, porque o crime no Rio é um crime de terror. Homens pela força se apoderam de áreas do Estado, impõem o tribunal do crime, assumem as funções de cobrança de luz, água, telefone, transporte, enfim, aviltam a população mais pobre em todos os sentidos. Portanto, renasce aqui, agora, Sr. Presidente, um fio de esperança, um novo momento de um Brasil e um Rio de Janeiro sem medo. - 11/11/2025
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sanderson, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a presença do Estágio-Visita nesta noite para falar da operação no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro. Essa data é um marco da política brasileira e simboliza, sobretudo, um novo momento de esperança, um tempo em que nós perdemos o medo. Na realidade, quero dizer a vocês, jovens que nos visitam hoje, que nada aprisiona mais uma sociedade do que o medo, do que a apatia generalizada, do que a depressão coletiva de vivermos com medo em nossas casas, com medo de sairmos às ruas e enfrentarmos barricadas. A maior de todas as barricadas, Sr. Presidente, está na nossa mente, está na depressão que nos acometeu a todos, acreditando que não podemos ter um novo Brasil, uma nova República, um país mais livre, onde se possa caminhar nas ruas com liberdade, onde possamos sonhar e não ter medo, porque, por óbvio, todos estamos com muito medo e é claro que eu também. Mas a verdade é que temos que vencê-lo e precisamos acreditar que podemos fazer uma nova sociedade: uma sociedade sem medo, sem barricadas e sem fuzis. Eu não vejo, Sr. Presidente, a imprensa, em lugar nenhum, manifestar-se nesse sentido, a não ser comentando sobre a operação. A operação tem todo o mérito, porque foi extraordinariamente planejada, extraordinariamente executada, mas, sobretudo, porque reacende a esperança de reconquistarmos os territórios perdidos. Vocês que estão na plateia sabem que 57% do território do Rio de Janeiro estão tomados pelo crime ou pela milícia? Vocês sabem que, no nosso Estado, 4,4 milhões de brasileiros estão aprisionados pela milícia e pelo crime? Vocês têm ideia de que são 157 quilômetros de extensão territorial em que o Lula não manda, em que o Governador não manda, em que o Prefeito Eduardo Paes não manda e que quem manda é o crime? Isso é razoável? Isso não é possível! Precisamos fazer um novo momento. Precisamos vencer o medo: o medo que nos aprisiona, que nos acovarda. Precisamos acreditar num novo País, num novo momento; sobretudo, temos direito a essa liberdade, pois essa liberdade que nos fará viver de outra maneira, essa liberdade que nos fará acordar como outro País. Sras. e Srs. Deputados, vamos vencer, sobretudo, o medo de mudar! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/11/2025
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, de início, agradecer ao Líder Pedro Lucas Fernandes e ao meu Líder Doutor Luizinho a concessão deste importante tempo para tratarmos de uma das mais relevantes questões nacionais. Acabo de ouvir o Presidente da República referindo-se à recente operação policial no Rio de Janeiro como uma carnificina, como uma operação muito malsucedida. Com o devido respeito, considero extremamente grave que o Chefe de Estado, o Presidente da República, chame de desqualificado o trabalho de nossas forças policiais no Rio de Janeiro, que, a meu juízo, fizeram o melhor trabalho policial realizado nas últimas décadas do Rio de Janeiro. Acredito, sinceramente, que o Presidente da República não esteja compreendendo a gravidade do que se passa no Rio de Janeiro. Vivemos sob um regime de terror, Sr. Presidente Lula. Esse terror avança de forma dramática sobre a população do Rio de Janeiro. Sras. e Srs. Deputados, membros desta audiência, não sei se sabem, mas 57,5% do território da cidade do Rio de Janeiro e 18% do território do Estado inteiro estão tomados sob o controle territorial armado das milícias e do tráfico, Sr. Presidente. Mais de 4,4 milhões de fluminenses, cidadãos do Estado, estão vivendo nessas condições, cujo controle territorial urbano dobrou de 2008 para 2024. O Comando Vermelho e suas ações expandiram, Deputado Altineu, para o dobro do território ocupado no Rio de Janeiro. Mais de 153 quilômetros quadrados do Estado estão sob o jugo do tráfico e do terror. O terrorismo é, hoje, a mais odiosa e terrível questão social do Brasil. Ele é imposto em áreas territorialmente dominadas pelo tráfico e pelas milícias, que ditam as leis a todos os que ali vivem. São milhões de pessoas vivendo sob o jugo dos terroristas e dos milicianos, que as humilham cotidianamente, submetendo-as a riscos de vida. Causam à população civil danos à saúde mental, social e física, bem como de seus filhos. A exploração não se manifesta só em todas as ordens, mas nos mais simples serviços e funções do Estado. Estão sob o domínio das milícias e do tráfego, sob o terror imposto territorialmente os serviços de água, de luz, de telefone, de Internet, de gás e até o uso dos transportes públicos. Enfim, todos os serviços essenciais do Estado foram usurpados por alguém ou por um grupo, pelo domínio da força, que se impõe naquele território com o uso de armas. E é por essa razão que essa operação, conduzida pela equipe de segurança do Governador Cláudio Castro, atingiu a inacreditável aprovação de 84% das pessoas que vivem nas comunidades mais pobres. São essas comunidades que oram, que choram por se livrarem do terror armado, que as domina. Vi, agora, Sr. Presidente, que um Ministro do Governo está querendo indenizar aqueles que faleceram combatendo contra a polícia. É inacreditável, Sr. Presidente, que o senhor tenha membros do seu governo querendo indenizar criminosos que tombaram enfrentando a polícia. Razoável seria, se estivéssemos falando, Deputado Otoni, de gratificar a família dos policiais, mas não aqueles que tombaram enfrentando a polícia, aqueles que tombaram zombando da sociedade, fazendo o escárnio, o terror social mais terrível que se pode imaginar. Não é razoável que, tendo sido formalmente pedida a ajuda da Polícia Federal, ela não tenha se manifestado nem ajudado, como ficou claro na intervenção do Diretor da Polícia Federal, o Andrei. Ele disse que estava ciente do pedido, mas julgou que não era necessário atendê-lo. Foi publicamente censurado pelo Ministro Lewandowski, que deu nele um encontrão, alegando que esse tipo de solicitação deveria ter sido feita ao primeiro escalão do Governo, de Ministro para Ministro ou de Governador para Ministro. Não é o caso, Sr. Ministro. Há um equívoco sério. As forças devem atuar de comum acordo contra o terror lá instalado. Com todo o respeito à sua importante e ilustre trajetória, Sr. Presidente, o senhor precisa dar, no seu Governo, um outro entendimento e um outro encaminhamento a essa relevante questão nacional, que é o terror social implantado no Rio de Janeiro sobre mais de 4,5 milhões de cariocas. Os territórios não serão reconquistados sem luta, Sr. Presidente. Só a força armada poderá retirar o controle desses territórios, que, hoje, são dominados pela força, pelos fuzis. Exercem todo o arbítrio em cima da sociedade civil. Aliás, atiram a esmo contra a sociedade civil, jogam bombas de drones. Não há como se exigir que esses territórios sejam retornados ao Estado de direito sem o emprego da força. Pela força eles foram tomados e pela força deverão ser reconquistados. Reconquistar cada território é devolver ao povo o que lhe foi tomado, que é o direito de viver em paz. Hoje, os oprimidos são milhões de moradores das comunidades do Rio de Janeiro, reféns do terrorismo e da violência do crime organizado. Eles precisam do apoio da ação decisiva do Governo. O senhor deve determinar toda a colaboração da Polícia Federal, da Guarda Nacional e das Forças Armadas para apoiar a Polícia do Rio de Janeiro e retirar toda e qualquer barricada que limite o território entre o legal e o ilegal. É preciso fazer uma nova delimitação clara entre o bem e o mal, e recuperar para o bem centenas de quilômetros que estão sob o domínio do terror social. As leis do crime não podem continuar a vigorar no Rio de Janeiro por nenhum metro quadrado. Sr. Presidente, V.Exa., que tem tanto falado da questão da soberania em relação aos Estados Unidos, é importante lembrar que a soberania do Estado Nacional tem que se dar, sobretudo, Deputado Pedro, sobre o próprio Estado Nacional. Como falamos em soberania quando temos milhares de quilômetros do Brasil governados pelo crime organizado? Essa é, sim, a verdadeira questão de soberania nacional. A verdadeira fronteira do Brasil não está mais só no mapa, mas nas comunidades onde a lei perdeu a voz e a vez. Cada rua liberta será um pedaço de soberania devolvida à população; cada metro quadrado reconquistado ao crime será um passo em torno da civilização e da soberania. Só uma intervenção federal com muita força, muita coordenação e inteligência poderá fazer sentido na retomada do Estado perdido. Não é possível compreender a relutância de seu Governo em classificar essas organizações como organizações terroristas, porque é de fato o que elas são e, assim, são consideradas, Presidente Altineu, no mundo inteiro. O mundo inteiro considera de terror aquilo que ofende, avilta e ataca a sociedade civil. Não é a intencionalidade do crime, mas o objeto, o fato, a letalidade e a ofensividade com que isso se dá sobre a sociedade civil. As milícias e o narcotráfico no Rio de Janeiro são crimes de terror e, assim, devem ser classificados, para que o mundo inteiro possa colaborar conosco na interdição de seus ativos e de seus haveres, permitindo que possamos lutar com mais capacidade para reconquistar o território nacional. Só assim o mundo inteiro poderá colaborar conosco, não apenas os Estados Unidos, mas todas as polícias modernas do mundo que deverão estar unidas nos serviços financeiros internacionais para combater essas quadrilhas, para que seus bens possam ser bloqueados e para que essas áreas possam ser recuperadas. Essa não é apenas uma guerra de armas, mas uma guerra de acessos. É uma guerra financeira que precisa ser empreendida pelo Estado brasileiro. Cada metro quadrado libertado do domínio do crime é uma vitória da sociedade sobre o medo e da civilização sobre a barbárie. Cada palmo de chão retomado ao crime organizado é um símbolo de que o Estado voltou, e com ele a esperança. Cada território reconquistado será mais do que uma operação de segurança; será um ato de reconstrução nacional. Cada área libertada, Sr. Presidente, será um passo da barbárie à civilização, do medo à liberdade. Cada metro devolvido ao povo e à soberania do Brasil se reerguerá numa República que voltará a respirar. O grande desafio a ser construído no Brasil, o grande edifício da soberania nacional, é libertar os homens de bem para que possam se expressar e viver em suas comunidades com liberdade. Fim da barbárie e dos fuzis! Liberdade dos homens de bem! Conclamo todos os brasileiros para continuar a recuperar as áreas perdidas do Rio de Janeiro e do Brasil para o bem. Muito obrigado. - 29/10/2025
O Deputado destacou a importância da indústria petroquímica, que classificou como a “indústria das indústrias” e base do desenvolvimento nacional. Comparou o cenário brasileiro ao da Rússia, cuja indústria cresceu mesmo em contexto de guerra, e lamentou que o setor no Brasil operasse com apenas 65% de sua capacidade por falta de incentivos. Também afirmou que o Projeto de Lei nº 892, de 2025, aprovado pelo Plenário era essencial para a recuperação da indústria petroquímica e para o fortalecimento da base produtiva do País. Ao finalizar, parabenizou o Presidente da sessão e o Deputado Afonso Motta pela autoria do projeto.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,criação,Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ),Indústria petroquímica,Industrialização,Desenvolvimento econômico
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a indústria das indústrias é exatamente a indústria de base, que é a indústria petroquímica. Ela é a base industrial do País. Ano passado, a Rússia em guerra, a indústria petroquímica daquele país cresceu quase 9%. Nós não subsidiamos a nossa indústria, e ela hoje tem um nível de ocupação de apenas 65%. A medida que aprovamos hoje é fundamental para a recuperação da indústria petroquímica do Brasil. Parabéns ao senhor pela condução do projeto! Parabéns ao Deputado Afonso Motta pela autoria do projeto! Parabéns à Nação brasileira, que hoje começa a recuperar a sua indústria das indústrias: a indústria de base! - 29/10/2025
O Deputado pediu a imediata liberação das emendas parlamentares do Estado do Rio de Janeiro para a segurança pública. Ademais, citou a obra de Carlos Eduardo Ribeiro Lemes sobre o terrorismo no Brasil para defender a reclassificação do crime de terror, previsto na Lei nº 13.260, de 2016, com base na letalidade e na ofensividade, e não na intenção ideológica, política ou religiosa. Além disso, ressaltou que o tráfico e as milícias impõem domínio territorial e praticam atos terroristas. Ao final, apoiou as ações do Governador Cláudio Castro e das forças de segurança do Estado.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Parlamentar,Política de segurança pública,Rio de Janeiro (Estado),Governador,Polícia,Recursos orçamentários Terrorismo,Crime,Lei federal,letalidade,Ideologia,Tráfico de droga,Milícia privada,Terrorista,Tipificação de conduta
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir a imediata liberação dos recursos das emendas parlamentares do Rio de Janeiro, para fazer face à ocorrência do dia de ontem. É necessária a imediata liberação de todas as emendas que tenham como foco a segurança pública, para que o Estado e as Prefeituras possam agir com mais velocidade nesse caso tão grave. Presidente, quero aqui chamar a atenção das Sras. e Srs. Deputados para um livro do Carlos Eduardo Ribeiro Lemes sobre o terrorismo no Brasil. Esse livro faz uma conceituação muito importante, Sr. Presidente, que é a questão da classificação do crime de terror no País. O crime de terror no Brasil está preconizado pela Lei nº 13.260, de 2016, que diz que só é crime de terror aquele que tiver intenção religiosa, política ou ideológica. Sras. e Srs. Deputados, como é no resto do mundo, nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, na Inglaterra? Não é a intencionalidade do crime que determina se ele é ou não um crime de terror; é a letalidade do crime, Deputado Afonso Motta, se o crime é letal para a sociedade civil. É a ofensividade do crime, e não a intencionalidade dele. Sr. Presidente, V.Exa. pode conduzir a adequação do crime de terror, porque, se assim for, nós vamos mudar a situação do Rio de Janeiro e do Brasil. O que acontece no Rio de Janeiro é uma luta territorial. Milhares de quilômetros do Rio de Janeiro, Deputado Afonso, estão sob o domínio do tráfico e das milícias. Lá, a lei é a lei do crime. Eles têm os tribunais do crime. Eles usurpam e assumem as funções de Estado. Eles cobram pela Internet; eles cobram pelo gás; eles cobram o aluguel das pessoas; eles cobram, Deputado Hildo Rocha, taxas de ir e vir. Portanto, eles praticam o crime de terror. Se atentam contra a segurança deles nessas áreas, eles atiram contra a população civil a esmo. Isso é crime de terror em qualquer lugar do mundo. Por que o Lewandowski não quer a reclassificação desse crime que eu já apresentei a ele, Sr. Presidente? Porque, se assim for, a Polícia Federal, a Guarda Nacional, as Forças Armadas terão de agir de ofício para recuperar o território do Rio de Janeiro. Enquanto houver um só metro quadrado sob domínio do tráfico, sob as decisões do tribunal do crime, estará sendo praticado cotidianamente o crime de terror no Estado brasileiro, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. O que o Governador Cláudio Castro e as Forças de Segurança do Rio de Janeiro estão fazendo é uma tentativa desesperada de recuperar o território do Estado. É isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. - 28/10/2025
O Deputado lamentou as mortes de quatro policiais e informou o saldo da operação policial no Rio de Janeiro (RJ), que resultou em 81 prisões, 100 fuzis apreendidos, 60 criminosos mortos e 10 policiais feridos, entre eles um Delegado. Ademais, criticou o Governo Federal por não ter liberado o uso de blindados em apoio às forças de segurança do Estado, classificando a omissão como criminosa. Ao final, considerou inaceitável que seja necessário decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para permitir o apoio das Forças Armadas e afirmou que o Governo Federal deve colaborar ativamente, cedendo blindados e mobilizando tropas para proteger a população fluminense.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Falecimento,Vítima,Policial,Prisão,apreensão,Fuzil,Criminoso,Governo federal,Veículo blindado,Governo estadual,Política de segurança pública,Garantia da Lei e da Ordem (GLO),Forças Armadas
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, quatro heróis da polícia tombaram hoje, 81 pessoas foram presas, cem fuzis foram apreendidos, sessenta bandidos foram mortos, dez policiais foram feridos, dentre eles um delegado. Na realidade, o Governo Federal deveria, sim, Deputado José Guimarães, ter liberado os blindados. É um crime o Governo Federal não ter liberado os blindados para o Governo do Rio de Janeiro. É inaceitável que se tenha que assinar a GLO para haver o concurso das forças militares em apoio às forças de segurança do Rio de Janeiro, que neste momento sofrem o maior ataque da história da cidade. Não estamos aqui para terceirizar a culpa, mas não dá para botar a culpa no Governo do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem, sim, que apoiar o Estado, ceder os blindados e colocar a tropa na rua para proteger a população do Rio de Janeiro. - 01/10/2025
O Deputado manifestou indignação com a morte de cinco jovens no Estado de São Paulo em decorrência da falsificação de bebidas, lembrando ainda de um adolescente que ficou cego e de dezenas que permaneciam internados, correndo risco de morte e de perda da visão. Ressaltou que a ganância e a ação desmedida do crime organizado atentam contra a saúde e a vida da população. Ao final, defendeu mobilização contra a pirataria, a falsificação, o contrabando e o descaminho.
Palavras-chave oficiais: Falecimento,São Paulo (Estado),Vítima,falsificação,Bebida alcoólica,Metanol,Envenenamento,Crime organizado,Organização criminosa,Política de segurança pública,Saúde pública,Pirataria,Contrabando,Descaminho
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, brasileiros, minha alma hoje está indignada, meu querido Gilberto. Nossos filhos estão sendo assassinados. Nossos adolescentes estão caindo, Gilberto, diante da ganância, da volúpia, do exagero do crime organizado. O caso desses cinco rapazes mortos em São Paulo, em decorrência da falsificação de bebidas, é absolutamente inaceitável e revoltante! Há um que está cego, Gilberto, e dezenas de outros internados, que podem vir a óbito, perder a visão, perder a vida, em função do interesse, do descaminho e de toda a loucura do crime organizado no País, que não tem limites, que atenta contra a saúde e que leva à perda dessas vidas. Como Deputado Federal, estou aqui, Deputado Gilberto, para que a gente se mobilize contra esse crime de pirataria que assalta o que é mais importante: a vida e a saúde de brasileiros que, ainda no início da caminhada, vêm a falecer em função dessa ganância. Vamos juntos reagir à pirataria, à falsificação, ao contrabando, ao descaminho, contra esses loucos. Vamos agir. Vamos nos rebelar e efetivamente vencer o crime organizado no Brasil. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, destacou a implementação do número único do brasileiro, o CPF, na área da saúde, afirmando que a medida vai substituir mais de 111 milhões de números do SUS considerados inservíveis, organizando o atendimento e os procedimentos médicos dos cidadãos. Também elogiou o Ministro Padilha pela iniciativa, ressaltando que a mudança representa uma medida de saneamento administrativo e eficiência, com economia estimada de mais de 20 bilhões de reais para o sistema de saúde brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer de comissão,Comissão mista,Medida provisória,Progressistas (PP),Voto favorável Sistema Único de Saúde (SUS),Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),atendimento,Ministro de Estado da Saúde,Elogio
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, a orientação do partido Progressista e da nossa federação é "sim". E eu queria aproveitar este tempinho para dar uma grande notícia ao Brasil. Depois de 20 anos de luta parlamentar, a lei que institui o número único do brasileiro, o CPF, começa a vigorar, Sr. Presidente. O Ministro Padilha, nosso colega aqui, teve a coragem de implementar o número único da saúde, o CPF, e vai descartar prestem bem atenção! mais de 111 milhões de números do SUS, que são inservíveis, que só atrapalhavam a administração da saúde brasileira, que só prejudicavam o cidadão. Quero aqui parabenizar o Ministro e dizer que essa é uma medida de coragem, é uma medida de saneamento do Brasil, Sr. Presidente. Mais de 20 bilhões de reais serão economizados na saúde brasileira, e o cidadão poderá ter sua anamnese médica e todos os seus procedimentos organizados a partir do seu CPF. - 02/09/2025
O Deputado informou sobre os debates na Comissão de Segurança Pública a respeito do Projeto de Lei nº 2.646, de 2025, que dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado, propondo o agravamento de penas, especialmente para o crime de receptação. Destacou ainda a audiência sobre a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais, citando que as maiores polícias do mundo têm caráter municipal e defendendo essa mudança para fortalecer a segurança pública no Brasil. Por fim, pediu urgência na tramitação do projeto, reforçando a necessidade de respostas rápidas para garantir maior proteção aos cidadãos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Código Penal (1940),alteração,Código de Processo Penal (1941),Lei de Execução Penal (1984),Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Aumento da pena,Receptação,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Guarda municipal,Polícia municipal,Segurança pública,Audiência pública,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar que hoje, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, fizemos um debate profundo sobre o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025, que consiste num pacote grande que estamos fazendo para o agravamento de muitas penas, sobretudo do crime de receptação. Fizemos lá também uma audiência importantíssima sobre a proposta de tornar as Guardas Municipais em Polícias Municipais. As melhores e maiores polícias do mundo são de natureza municipal. Não há uma só razão para que o Brasil não desenvolva as suas polícias municipais, contribuindo para a solução do grave problema de segurança pública no País. Sr. Presidente, precisamos de urgência na tramitação do PL 2.646. Peço a todos os Deputados, principalmente ao Presidente Hugo Motta, que aprovemos essa urgência, para que possamos, tão logo quanto possível, agravar essas penas que precisam ser majoradas para a defesa do cidadão brasileiro e da cidadã brasileira, que necessitam de segurança pública. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a política de juros do Banco Central, que classificou como uma das mais altas do mundo, apesar da inflação em queda. Destacou especialmente a falta de regulamentação da lei de sua autoria, sancionada em 2017, que criou as duplicatas escriturais no Brasil. Explicou que a medida permitiria que pequenos empresários tivessem acesso a crédito com juros menores, sem depender do monopólio dos grandes bancos, já que as duplicatas registradas no Banco Central garantiriam maior segurança às operações financeiras. Em seguida, acusou a instituição de não cumprir a legislação e de favorecer os bancos ao manter a lei inoperante, e afirmou que recorrerá à Procuradoria da Câmara para cobrar explicações.
Palavras-chave oficiais: Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen),Inflação,Economia,Lei federal,Duplicata escritural,implementação,Pequeno empresário,Sistema bancário
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta noite, me manifestar contra a absurda política de juros do nosso Banco Central. No caso, não é apenas isso que me assusta. Temos hoje uma inflação declinante, que mais uma vez recua, mas nós continuamos com os patamares de juros mais altos do mundo. O que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é outro assunto. Desde 2017, está em vigor lei de minha autoria, uma lei muito importante, aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo Presidente da República: a lei que cria as duplicatas escriturais do Brasil. As duplicatas serão inscritas no Banco Central para que cada brasileiro que emita uma duplicata possa fazer seu desconto sem depender de um relacionamento bancário anterior, sem estar sob o jugo dos grandes bancos, sem ter seu crédito totalmente nas mãos do sistema bancário. Na medida em que a duplicata está registrada no Banco Central, ela tem fidedignidade e efetiva existência. Desta forma, o mercado financeiro pode, ao reconhecê-la, oferecer juros mais baixos, Deputado Otoni de Paula. Esta lei é superimportante. Quem me pediu que a elaborasse foi o atual Presidente do Banco Mundial, que já foi Presidente do Banco Central do Brasil. Agora vejo que Galípolo, à frente do Banco Central, não só não regulamenta a lei, que já tem mais de 7 anos e passou por um sistema de convenção, ou seja, foi sendo aperfeiçoada para a operação do banco durante todo este tempo, como também, sem nenhuma justificativa, não a coloca em vigor. Isso abala o sistema de crédito do Brasil, prejudica o sistema creditício brasileiro e tira a autonomia do pequeno empresário, que precisa de crédito, de mais acesso a crédito. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso é um verdadeiro absurdo! O pior é que o Banco Central não nos atende. Tenho, insistentemente, pedido ao Banco Central que nos atenda e nos explique a razão de uma lei sancionada há 7 anos, que já passou por todo o sistema de convenção, por todo o processo de preparação, por toda a estrutura do Banco Central, não entrar em vigor. Não há nenhuma explicação para isso. Trata-se apenas do esforço dos bancos para manterem o monopólio e o controle absoluto do sistema de crédito brasileiro. Eu tenho uma ótima relação com o sistema bancário brasileiro, mas é um absurdo isso acontecer. Temos que questionar o Banco Central. Eu vou pedir à Procuradoria da Casa que nos ajude a entender o que está acontecendo. Afinal de contas, todo brasileiro deve cumprir a lei, mas as instituições de regulação, as instituições da República, ainda mais, têm que cumpri-la. Trata-se de um dever de todos e de uma obrigação fundamental também do Banco Central do Brasil. Muito obrigado. - 14/08/2025
O Deputado elogiou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o prazo de seis meses para limpar sua base cadastral. Destacou que a medida assegura o cumprimento da Lei do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sancionada em 2017, de sua autoria, que prevê o número único para a saúde. Além disso, ressaltou que a atualização permitirá disponibilizar no portal Gov.br toda a anamnese e o acompanhamento médico dos cidadãos. Ao final, considerou a iniciativa um avanço civilizatório, capaz de desburocratizar a gestão, ampliar a transparência e permitir que cada brasileiro avalie a qualidade do atendimento de saúde e de outros serviços públicos.
Palavras-chave oficiais: Decisão,Tribunal de Contas da União (TCU),Sistema Único de Saúde (SUS),cadastro,Lei federal,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),Portal único do governo federal (Portal gov.br),Atendimento médico,Desburocratização,transparência,qualidade,Serviços públicos
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a esta Casa que ontem, após 4 anos de luta e de muitos processos, o TCU deliberou que o SUS terá que, em 6 meses, limpar a sua base cadastral. A Lei do CPF, que eu homologuei e que sancionada está desde 2017, vem sendo descumprida. Determina, então, o TCU, agora, que todo o Estado brasileiro cumpra a lei. Foram dados 6 meses ao SUS para limpar a sua base de dados e disponibilizar a todos os brasileiros, no Gov.br como conseguimos na época das vacinas , toda a anamnese médica, todo o acompanhamento médico, para que o serviço de saúde no Brasil avance, Sr. Presidente. É um avanço civilizatório para o Brasil a implementação da Lei do CPF como número único da saúde. Isso fará uma verdadeira transformação na área da saúde, Sr. Presidente. A partir de agora, o Estado brasileiro terá que cumprir essa importante legislação para desburocratizar, facilitar e permitir o acompanhamento do serviço de saúde. Cada brasileiro poderá avaliar o serviço de saúde que lhe está sendo prestado. Isso valerá não só para este serviço, mas para todos os serviços públicos no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre os prejuízos causados pelos cortes orçamentários nas agências reguladoras, que afetam 70% da economia brasileira. Destacou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estaria sem condições de fiscalizar a qualidade e a composição dos combustíveis, o que poderia gerar fraudes e prejuízos ao consumidor. Denunciou a falta de recursos para fiscalizar combustíveis e realizar leilões importantes, como o do Porto de Santos. Também afirmou que o bloqueio de R$ 480 milhões ameaça arrecadações bilionárias e compromete o funcionamento do sistema regulatório. Por fim, pediu à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a recomposição urgente do orçamento das agências para evitar perdas e garantir eficiência.
Palavras-chave oficiais: corte,Recursos orçamentários,Agência reguladora,Política orçamentária,Economia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),fiscalização,Combustível,Leilão (licitação),Porto de Santos,Ministra de Estado,Secretaria de Estado de Relações Institucionais da Presidência da República
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Como Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, quero aqui hoje dizer da nossa preocupação imensa com o sistema regulador brasileiro. Deputado Chico Alencar, nós temos um dos melhores e maiores sistemas de regulação do mundo. O Brasil tem onze agências reguladoras, que respondem por 70% da sua grande economia, e essas agências vêm tendo perdas orçamentárias ao longo dos últimos 5 anos, que as tornam muito vulneráveis. Recentemente, e por razão dos contingenciamentos agora feitos pelo Governo, mais uma vez, as agências tiveram cortes orçamentários dramáticos, ao que se somam também um contingenciamento e um bloqueio. Deputado Covatti Filho, V.Exa. e todos nós precisamos nos atentar para o quanto isso pode comprometer o grande empreendimento brasileiro, o consumidor brasileiro e todos nós usuários da economia brasileira. No mês de agosto, agora, serão alteradas as misturas de etano na gasolina para a ordem de 30% uma conquista brasileira, uma grande conquista da sustentabilidade do mundo. O diesel vai chegar a 15%. É histórico que, quando isso acontece, há uma enorme contrafração, há uma enorme evasão de recursos, há um enorme descontrole, Deputados. Agora, imaginem os senhores que a ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está sem condição de fazer o controle dos combustíveis, porque os laboratórios são terceirizados, os técnicos são terceirizados, e a ANP não vai poder conferir a regularidade das misturas e dos combustíveis no Brasil, fazendo um atentado contra o consumidor. Deputado Chico Alencar, a fraude volumétrica no Brasil já é da ordem de 10 bilhões de reais, ou seja, o brasileiro vai ao posto de gasolina, compra 10 litros de gasolina e vai receber 9,5 litros, se muito. Nós precisamos nos atentar para isso. Precisamos entender que há que se ter racionalidade na questão pública. Eu estou aqui para apoiar o Governo naquilo que for para a racionalidade, para a melhor condição do Brasil. O corte feito nas agências é um corte burro, sem critério, sem lógica. Hoje, quero agradecer à Ministra Gleisi e ao André Ceciliano, que nos recebeu lá com as onze agências. Nós mostramos que o total do contingenciamento, Deputado Passarinho, das agências reguladoras brasileiras é de 480 milhões de reais. São recursos que terão que ser desembolsados em algum momento, mas que agora fazem falta à fluência, ao exercício, à ação e ao trabalho das agências. O que está acontecendo, então? Só uma agência, a Antaq Agência Nacional de Transportes Aquaviários, vai fazer agora um leilão. Sras. e Srs. Deputados, prestem atenção, vejam que assunto interessante. Eles contingenciaram das agências 485 milhões. Só uma agência, a Antaq, vai fazer agora um leilão no Porto de Santos, Deputado Luiz. Esse leilão tem o pendão de arrecadar 2 bilhões de reais 2 bilhões de reais, Deputado! O que acontece? A agência não tem o dinheiro para fazer o registro na B3 para fazer o leilão. Então, eles contingenciam 480 milhões, Deputado Chico Alencar, e deixam as agências sem dinheiro para fazer o registro dos leilões. A ANP tem vários e vários leilões que poderão arrecadar muito mais de 10 bilhões de reais, e ela está sem recursos para fazer os registros dos leilões. Então em tese, para economizar e contingenciar 485 milhões, o Brasil, o Governo, cada um de nós brasileiros está não só diante de uma enorme desorganização do sistema regulatório, mas com a perspectiva de perder bilhões e bilhões de reais em função de um contingenciamento sem critério. Portanto, quero aqui agradecer à Ministra Gleisi, pedir a ela que observe esse assunto, trate dele com muita atenção e carinho e que faça a coisa certa, ao restabelecer o orçamento das agências.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.