PL 358/2011
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Determina prioridade para a tramitação do licenciamento ambiental de atividades que tenham como objetivo a conservação e melhoria do meio ambiente.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Apresentado em
- 10/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2011
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/02/2011
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prioridade, tramitação, licenciamento ambiental, atividade, recuperação, melhoria, conservação, qualidade, recursos hídricos, solo, ar, meio ambiente. Partido do autor: direita.