PL 3282/2004
Altera a redação dos artigos 121, 129 e 288 do Código Penal, para inserir as majorantes de pena que menciona e dá outras providências.
Aumenta as penas para os crimes de homicídio qualificado, homicídio culposo, lesão corporal culposa e formação de quadrilha quando o agressor for impelido por motivo de discriminação, se for praticante de artes marciais ou se envolver em brigas em ambientes fechados de diversões públicas e de lazer. Altera o Decreto - Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: _ Alteração, Código Penal, tipicidade, homicídio qualificado, ocorrência, concurso de pessoas, aumento, pena de detenção, agravação penal, homicídio culposo, crime, discriminação racial, discriminação sexual, religião, grupo étnico, agressor, utilização, artes marciais, vítima. _ Aumento, pena de reclusão, lesão corporal culposa, formação, quadrilha, concurso de agentes, utilização, artes marciais, discriminação sexual, discriminação racial, religião, grupo étnico, local, lazer, diversão pública, casa noturna. Partido do autor: direita.