PL 4265/2004
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Adota o regime de prioridade para a tramitação do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que tenham como objetivo a conservação e melhoria do meio ambiente.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 19/10/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/10/2004
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prioridade, tramitação, prazo, processo, licenciamento ambiental, implantação, empreendimento, atividade, recuperação, melhoria, conservação, qualidade, recursos hídricos, água, praia, solo, ar, meio ambiente, estação de tratamento de esgoto, aterro sanitário, reciclagem, lixo. Partido do autor: direita.