PL 3292/2004
Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2004
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.086/2011
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.086/2011
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critérios, instalação, recife artificial, litoral brasileiro, conservação, recuperação, biodiversidade, pesca, proteção, orla marítima, mergulhador, exigência, requisitos, licenciamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tipicidade, crime contra o meio ambiente, ausência, autorização, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos ambientais, responsável, técnico, autor, informações.· autor de direita