Julio Lopes

Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.

Apresentado em 23/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.

Apresentado em 15/03/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a instituição de cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais, nos termos dos arts. 37, inciso XXII, e 146, inciso III, da Constituição; sobre a instituição do Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático – Ideia; sobre a instituição da Nota-Fiscal Brasil e sobre a instituição do Formulário Online de Contribuições e Impostos Lançados nas Etapas Anteriores (Fácil).

Apresentado em 28/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis - IDEIA; e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 30/03/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais .

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.

Apresentado em 27/10/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.

Apresentado em 22/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

Apresentado em 20/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.

Apresentado em 06/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.

Apresentado em 12/08/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações.

Apresentado em 11/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.

Apresentado em 05/08/2021

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.

Apresentado em 31/10/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de inventário das peças que compõem o veículo para a comercialização em território nacional.

Apresentado em 17/07/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9302/2017

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 12/03/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.

Apresentado em 07/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas.

Apresentado em 07/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental

Apresentado em 07/03/2018 · Arquivada

Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para perímetro determinado.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 144-A na Constituição Federal para estabelecer a obrigatoriedade de trabalho nos estabelecimentos penais.

Apresentado em 06/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.

Apresentado em 30/10/2017 · Aguardando Definição Encaminhamento · virou Resolução 1/2023

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para simplificar o processo de casamento dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9302/2017

Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Dispõe sobre normas para a resolução de contratos de promessas de compra e venda de bens imóveis em incorporação ou em loteamento.

Apresentado em 21/09/2017 · Arquivada

Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.

Apresentado em 12/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.

Apresentado em 06/09/2017 · Arquivada

Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -,para simplificar o processo de casamento e de regime de bens e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Apresentado em 17/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.

Apresentado em 17/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de saída temporária a condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

Apresentado em 21/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir esses crimes no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 21/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

Apresentado em 21/03/2017 · Arquivada

Acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17 e os arts. 21, 25, 29, 31 e 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"

Apresentado em 07/12/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a) · virou Lei 6.651/2016

Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária ao transporte público coletivo de passageiros.

Apresentado em 17/11/2016 · Arquivada

Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.

Apresentado em 01/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas.

Apresentado em 22/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)