PL 10920/2018

31/10/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10920/2018, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeirosNOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes".

07/11/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/11/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 539.

08/11/2018 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

20/12/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".

21/12/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".

25/03/2019 · MESA

Notificações

Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 211/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 10.920/2018. Publique-se".

25/03/2019 · MESA

Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-211/2019.

11/04/2019 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

12/04/2019 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/11/2019 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

12/11/2019 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.

18/11/2019 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019)

27/11/2019 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/12/2019 · CDE

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

11/12/2019 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/12/2019 · CDE

Adiamento de Discussão

Parecer proferido pelo Relator.

12/12/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 100, Letra A.

17/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1325/2021 do Sr. Efraim Filho que requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018.

17/06/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1325/2021.

17/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1325/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018".

22/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

22/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

29/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/06/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

29/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

29/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.

29/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

29/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 32, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL nº 10.920 de 2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

29/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

29/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363.

29/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

29/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

29/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409.

29/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: destaque do parágrafo único, do Art. 35, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018 (art. 161, I)

29/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

29/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398.

29/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)

29/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

29/06/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411.

29/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PCdoB: Art. 4 do substitutivo apresentado ao PL 10920/18. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

29/06/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)

29/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.920-B/2018).

29/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

29/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

29/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

29/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

29/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

30/06/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

30/06/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 742/2021/SGM-P.

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

30/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

01/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).