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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 6849/2017

Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a… ler mais
Autor
Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
Apresentado em
08/02/2017
Situação oficial
Arquivada
Temas
Cidades e TransporteEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/02/2017

    Julio Lopes (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, exclusão, base de cálculo, cobrança, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), receita, despesa, pessoa jurídica, serviços, saneamento básico, tributação. _ Alteração, Lei Federal, exclusão, base de cálculo, cobrança, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, despesa, pessoa jurídica, serviços, saneamento básico. _ Alteração, Lei de Saneamento Básico, critério, pessoa jurídica, exclusão, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), serviços, saneamento básico. Partido do autor: direita.