PL 6651/2016
Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 07/12/2016
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2016
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.651/2016
Apresentado
Concluída · 07/12/2016
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.651/2016
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Cartório de registro civil, pessoa física, autorização, prestação de serviços, previsão, convênio, credenciamento, matrícula, fé pública, entidade, órgão público, ampliação, atendimento, cidadão. Partido do autor: direita.