PL 8439/2017
Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 30/08/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2017
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/08/2017
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, prêmio, dinheiro, agente público, economia, recursos orçamentários, simplificação, racionalização, procedimento administrativo, procedimento, concessão. _Alteração, lei federal, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, contrato administrativo, colaboração, fomento, acordo de cooperação, organização da sociedade civil, cláusula contratual, termo aditivo, percentual, recursos, economia, recursos orçamentários, sugestão, simplificação, racionalização, procedimento administrativo. Partido do autor: direita.