PL 8535/2017
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/09/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/09/2017
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/09/2017
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, consulta, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), elaboração, procedimento, segurança, prestação de serviços, navegação de praticagem, revogação, dispositivo legal, fixação, preço, Zona de Praticagem (ZP). _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, inclusão, atribuição, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), regulação, fixação, preço, Zona de Praticagem (ZP), fiscalização, serviços. Partido do autor: direita.