PL 9734/2018
Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental
Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
- Autor
- Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Apresentado em
- 07/03/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2018
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/03/2018
Julio Lopes (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, coleta, transporte, material biológico, licenciamento ambiental, levantamento, fauna, dispensa, autorização. Partido do autor: direita.