José Rocha

Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

Apresentado em 06/06/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo.

Apresentado em 28/06/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural.

Apresentado em 23/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Antártica, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° (primeiro) de dezembro.

Apresentado em 27/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Altera o artigo 833 e seu inciso XI da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos para instituir os percentuais mínimos de investimentos em segurança pública por parte da União, Estados e Municípios.

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando que as prestadoras de serviços de telefonia móvel garantam a cobertura de 100% (cem por cento) das áreas de rodovias federais.

Apresentado em 05/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas.

Apresentado em 17/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.

Apresentado em 14/05/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas.

Apresentado em 20/02/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Estabelece às entidades de administração do desporto o parcelamento concedido pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que instituiu o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva - Timemania.

Apresentado em 08/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"

Apresentado em 24/06/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para disciplinar o repasse de recursos do orçamento da União ou dos Estados para os Municípios com IDH inferior a 0,8.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada