PL 10372/2018

06/06/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10372/2018, pelos Deputados José Rocha (PR-BA) e outros, que: "Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal".

18/06/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/06/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10373/2018.

19/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 592 COL 01.

20/06/2018 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

05/07/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9019/2018, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao PL n° 10.372/2018, nos termos do §4° do art. 102 do Regimento Interno".

16/07/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9.019/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Projeto de Lei n. 10.372/2018, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

17/07/2018 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

21/09/2018 · CCP

Notificações

Anexada ao processado a Moção nº 7/2018, da Câmara Municipal de Santo Anastácio/SP.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".

12/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 355/2019, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-86/2019.

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

26/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-355/2019.

13/03/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-882/2019.

18/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

14/05/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1472/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requerimento para a apensação do PL nº 442, de 2019, do Deputado Rubens Bueno, ao PL nº 10.372,de 2018, do Dep. José Rocha e outros, por se tratarem de matérias correlatas".

03/06/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.472/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.472/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 442/2019 e 10.372/2018 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

02/07/2019 · GTPENAL

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 GTPENAL, pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP).

04/12/2019 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento dos Líderes que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019".

04/12/2019 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 10.373/2018 e 882/2019, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/12/2019 - 17h57 - 400ª Sessão).

04/12/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

04/12/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial .

04/12/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

04/12/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

04/12/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

04/12/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

04/12/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

04/12/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

04/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04/12/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

04/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.

04/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas, ressalvado o destaque.

04/12/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I).

04/12/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04/12/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.

04/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

04/12/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.372-A/2018).

04/12/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3157/2019, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 10.372/2018".

10/12/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.471/19/SGM-P.

13/12/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.084/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

24/12/2019 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13964/2019. DOU 24/12/19 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 726/19-PE). Razões do veto: DOU 24/12/19 PÁG 09 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial em 29/04/21. DOU 30/04/21 PÁG 02 COL 01.Promulgação da parte vetada: (MSC 179/21-PE). DOU 30/04/21 PÁG 03 COL 02.

06/02/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 33/2020 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

19/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 125/2021 (CN) informando restituição ao Senado Federal do autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado (PL 6341/2019 no SF).