PL 10373/2018
Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.
- Autor
- Dep. José Rocha (PL-BA)Direita
+ 10 coautores
- Nilson Leitão (PSDB-MT)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Leandre (PV-PR)
- Rodrigo Garcia (DEM-SP)
- Marcelo Aro (PODE-MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Luis Tibé (AVANTE-MG)
- Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
- Wladimir Costa (SOLIDARIEDADE-PA)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Apresentado em
- 06/06/2018
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2018
José Rocha (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/06/2018
José Rocha (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulação, ação civil pública, perda civil de bens, extorsão mediante sequestro, peculato, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, organização criminosa, tráfico de armas, ato lesivo à administração pública, competência, apuração, impetração, processamento, julgamento (direito civil). Partido do autor: direita.