Jorginho Maluly

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".

Apresentado em 02/03/2010 · Arquivada

Estabelece restrição para trânsito de crianças e adolescentes em logradouros públicos após as 23h, se não acompanhados de responsável legal.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - direcionando parte de suas receitas para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada

Altera o art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".

Apresentado em 02/06/2009

Determina a filiação resultante de fecundação artificial heteróloga, em caso de união estável.

Apresentado em 21/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo parágrafo único ao art. 5º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar.

Apresentado em 24/03/2009 · Arquivada

Determina a otimização do uso de papel pela administração pública.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, de forma a estabelecer a obrigatoriedade de inserção, nos anúncios de bebidas alcóolicas nas emissoras de rádio e televisão, de advertência sobre a tipificação penal do ato de dirigir sob efeito de álcool.

Apresentado em 12/11/2008 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre improbidade administrativa pela inobservância do art 320.

Apresentado em 12/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o § único do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 29/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Acresce o art. 7º A à Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, criando o delito específico do exercício ilegal da advocacia

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social

Apresentado em 03/09/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o uso de comunicação via Internet no processo eleitoral, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito.

Apresentado em 01/04/2008 · Arquivada

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a venda de cigarros e bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prolongar o período de concessão do benefício do seguro-desemprego para o trabalhador desempregado que comprovar matrícula e freqüência em curso de formação profissional

Apresentado em 21/02/2008 · Arquivada · virou Lei 13.134/2015

Aumenta a pena aplicada ao homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito.

Apresentado em 30/10/2007 · Arquivada

Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando a profissão de Nutricionista.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 158 da Constituição Federal, para definir regras distintas de participação no produto da arrecadação do ICMS para Municípios que tenham presídios.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS manterem aparelho desfibrilador externo automático em suas dependências.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre projetos e ações de geração de postos de trabalho por meio de frentes produtivas de trabalho, para oferecer ocupação e renda ao trabalhador pobre chefe de família desempregado.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 16/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de motocicletas para utilização em atividades comerciais autônomas, na forma como dispõe.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 28/03/2007 · Arquivada

Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada