PL 2312/2007
Aumenta a pena aplicada ao homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito.
Aumenta a pena de detenção, por homicídio culposo na direção de veículo automotor, de metade a dois terços, caso o agente esteja sob influência de álcool, drogas ou entorpecentes. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor
- Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 30/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2007
Jorginho Maluly (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Jorginho Maluly (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, agravação penal, homicídio culposo, acidente de trânsito, motorista, consumo, drogas, entorpecente, bebida alcoólica. Partido do autor: direita.