PL 5266/2009
Determina a filiação resultante de fecundação artificial heteróloga, em caso de união estável.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/05/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2009
Jorginho Maluly (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/05/2009
Jorginho Maluly (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, autorização, registro de nascimento, filiação, companheiro, filho, união estável, utilização, inseminação artificial, exigência, autorização. Partido do autor: direita.