PL 2912/2008
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a venda de cigarros e bebidas alcoólicas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 28/02/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2008
Jorginho Maluly (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/02/2008
Jorginho Maluly (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cigarro, bebida alcoólica, fato gerador, venda, importação, base de cálculo, valor, alíquota, contribuinte, produtor, importador, responsabilidade solidária, adquirente, produto, país estrangeiro, responsabilidade, administração, fiscalização, cobrança, Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinação, recursos financeiros, serviço público, saúde, prevenção, tratamento médico, doente, doença, tabagismo, alcoolismo, tributação. Partido do autor: direita.