João Derly

Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 12/08/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

Apresentado em 03/02/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.

Apresentado em 06/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.

Apresentado em 07/11/2017 · Arquivada

Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.

Apresentado em 12/09/2017 · Arquivada

Altera os art. 14 e 77, e cria o art. 17-A, todos da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores na circunscrição, e para possibilitar a associação de candidatos independentes em listas cívicas, nas eleições proporcionais.

Apresentado em 13/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Altera o Marco Civil da Internet, no sentido de proibir o compartilhamento de dados pessoais dos assinantes de aplicações de internet.

Apresentado em 11/10/2016 · Arquivada

Altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.

Apresentado em 22/08/2016 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIV ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como prática abusiva a não extensão a clientes preexistentes de condições promocionais dirigidas a novos clientes.

Apresentado em 22/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 17 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação do código de acesso nos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 02/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Altera a legislação tributária para prever o cômputo em dobro das despesas com materiais reciclados e com produtos economizadores de água e de energia elétrica, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 02/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga instituições que prestam serviços públicos de saúde a divulgarem periodicamente informações sobre os atendimentos realizados.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.

Apresentado em 31/05/2016 · Arquivada

Isenta do IPI e reduz a zero as aliquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre computadores pessoais, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores das redes públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 23/05/2016 · Arquivada

Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

Apresentado em 17/05/2016 · Arquivada

Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2016 · Arquivada

Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até 2 (dois) anos de idade.

Apresentado em 18/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.

Apresentado em 15/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/02/2016 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 18/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Isenta do imposto de renda a Bolsa-Atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004.

Apresentado em 16/09/2015 · Arquivada

Acrescenta os arts. 217-A e 217-B à Constituição Federal.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos, limitada a 6% do imposto devido, em conjunto com outras deduções.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.

Apresentado em 24/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 24/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Deliberação de Recurso