PL 5711/2016
Cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor
- Dep. João Derly (REDE-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/07/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2016
João Derly (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2016
João Derly (REDE)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, área de livre comércio, importação, exportação, Município, fronteira, Região oeste, Região noroeste, Rio Grande do Sul, benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), comercialização, mercadoria importada, mercadoria nacional, desenvolvimento regional, faixa de fronteira. Partido do autor: centro-esquerda.