PL 5886/2016
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
- Autor
- Dep. João Derly (REDE-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/08/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2016
João Derly (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/08/2016
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul. _Alteração, lei federal, criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), lei ordinária. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, limitação, número, Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Partido do autor: centro-esquerda.