PL 130/2015

03/02/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 130/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".

12/02/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 32 COL 01.

04/03/2015 · CESPO

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

11/03/2015 · CESPO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)

18/03/2015 · CESPO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)

30/03/2015 · CESPO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2015 · CESPO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR).

02/12/2015 · CESPO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela aprovação, com emenda.

16/12/2015 · CESPO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

24/05/2016 · CESPO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

20/10/2016 · CESPO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).

20/10/2016 · CESPO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda.

09/11/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5499/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 364/2015, que 'Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. ' ao Projeto de Lei n. 130/2015".

11/11/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento nº 5.499/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.499/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 364/2015 e n. 130/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 364/2015 ao Projeto de Lei n. 130/2015. Publique-se. Oficie-se".

11/11/2016 · CCP

Notificações

À CESPO o Mem. nº 300/16 - COPER, solicitando a devolução deste.

11/11/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

14/11/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015, PL-364/2015 apensadas.

14/11/2016 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-505/2015, PL-929/2015, PL-1532/2015, PL-1960/2015, PL-2538/2015, PL-364/2015 apensadas.

16/11/2016 · CESPO

Devolução à CCP

Devolução à CCP

22/11/2016 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

08/12/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento nº 5.595/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.595/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.704/2016 e n. 364/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.704/2016 ao Projeto de Lei n. 130/2015, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 364/2015. Publique-se. Oficie-se".

08/12/2016 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 281/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015".

19/12/2016 · CFT

Notificações

Encaminhado ao Ministério da Fazenda.

15/02/2017 · CCP

Notificações

Encaminhado à publicação (republicação em avulso).

15/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

20/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/02/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.

21/02/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/03/2017 · CFT

Notificações

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

14/03/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

14/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/07/2017 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

11/07/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, e da emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, com Substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015 e 4704/2016, apensados, e da emenda da CESPO.

01/08/2017 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

23/08/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Izalci Lucas.

30/08/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinubing.

24/10/2017 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para correção do parecer.

03/11/2017 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

03/11/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 130/2015, 505/2015 e 1532/2015, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016, apensados e da Emenda da Comissão de Esporte.

14/11/2017 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

18/12/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9110/2017.

06/04/2018 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.

12/04/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

07/06/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/07/2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

03/07/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Esporte, do PL 364/2015, do PL 4704/2016, do PL 9110/2017, do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.

20/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019.

18/03/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-612/2019.

15/04/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2046/2019.

29/04/2019 · MESA

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 1289/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 612/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se.".

02/05/2019 · CCP

Notificações

À CFT, o Memorando nº 042/2019 - COPER, solicitando a devolução do PL 612/2019.

02/05/2019 · CCP

Notificações

À CCJC, o Memorando nº 043/2019 - COPER, solicitando a devolução do PL 612/2019.

10/05/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2585/2019.

04/07/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

07/08/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

09/08/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

09/08/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015, e dos PLs nºs 505/2015, e 1.532/2015, apensados, com substitutivo, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 929/2015, 1.960/2015, e do 2.538/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 130/2015 e dos PLs 505/2015 e 1.532/2015, apensados, com substitutivo.

13/08/2019 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

14/08/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

20/08/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

20/08/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 364/2015 e dos Projetos de Lei nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 505/2015, 929/2015, 1.532/2015, 1.960/2015 e 2.538/2015, apensados.

21/08/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Hildo Rocha, Rui Falcão e Alê Silva.

26/08/2019 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF.

04/09/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Não deliberado.

11/09/2019 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

11/09/2019 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

11/09/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11/09/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

11/09/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015 e dos PL's nºs 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017, 2046/20190, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016 e 2585/2019, apensados e da Emenda da Comissão do Esporte ao PL 364/20150; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015, e dos PL'S 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017 e 2046/2019, apensados, com substitutivo.

16/09/2019 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF, após emenda relator.

18/09/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

25/09/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

25/09/2019 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

25/09/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

09/10/2019 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.

15/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 603, Letra A.

17/10/2019 · MESA

Notificações

Projetos de Lei nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, apensados ao Projeto de Lei nº 364/2015, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela Incompatibilidade e Inadequação Financeira e Orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019).Projetos de Lei nºs PL 4704/2016 e 2585/2019, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, com parecer pela Incompatibilidade e Inadequação Financeira e Orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019).

31/10/2019 · MESA

Desapensação

Projetos de Lei nºs 929/2015, 1960/2015 e 2538/2015, apensados ao Projeto de Lei nº 364/2015, arquivados nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).Projetos de Lei nºs PL 4704/2016 e 2585/2019, apensados, arquivados nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 4704/2016 e 2585/2019, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

07/11/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

03/12/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

03/12/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).

03/11/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2020.

09/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3826/2020.

14/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3861/2020.

10/03/2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

05/05/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1034/2021.

27/08/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

19/10/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3237/2021.

09/11/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3437/2021.

23/03/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

05/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

06/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

07/04/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.034/2021, 2.046/2019, 2.338/2020, 3.237/2021, 3.437/2021, 364/2015, 3.826/2020, 3.861/2020 e 9.110/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 7/4/2022 - 9h - 33ª Sessão).

07/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

07/04/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07/04/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/04/2022 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 10.

07/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10.

07/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10.

07/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

07/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 130, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, ressalvados os destaques.

07/04/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

07/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: emenda de plenário nº 8 (art. 161, II)

07/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/04/2022 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8", passando-se à votação pelo processo nominal.

07/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428.

07/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II).

07/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

07/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443.

07/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PDT: emenda de plenário n°2 (art. 161, II).

07/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PCdoB: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).

07/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2° do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n. 130/15, para fins de sua inclusão à Subemenda Substitutiva. (art. 161, IV).

07/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07/04/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 130-B/2015).

07/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.

07/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

07/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

07/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

08/04/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 205/2022/SGM-P.

08/04/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/04/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

04/08/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 695/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

24/08/2022 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14439/2022. DOU 25/08/22 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 485/22-PE). Razões do veto: DOU 25/08/22 PÁG 06 COL 02.

21/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 478/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 130/2015. Resultado: mantido o veto parcial.