PL 6013/2016
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.
Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
- Autor
- Dep. João Derly (REDE-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/08/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2016
João Derly (REDE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/08/2016
João Derly (REDE)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, contribuinte facultativo, beneficiário, Bolsa-Atleta, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _Revogação, dispositivo legal, Lei da Bolsa-Atleta, recolhimento, contribuição previdenciária, Ministério do Esporte, beneficiário, Bolsa-Atleta, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.