João Dado

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valor da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos casos que especifica.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Acrescenta incisos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamentos obrigatórios dos veículos.

Apresentado em 06/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar todos os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.

Apresentado em 18/09/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento Especial - PAES, instituído pela Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.

Apresentado em 17/07/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta o § 3º ao art. 2º e dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispondo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

Apresentado em 12/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 29 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para impedir a exigência de exclusividade de vínculo do profissional médico integrante de cooperativa de trabalho.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/06/2007 · Pronta para Pauta

Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores de empresas produtoras de álcool e açúcar.

Apresentado em 12/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição sindical rural de empregador não organizado como empresa ou não obrigado ao registro do capital social.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.

Apresentado em 17/04/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Torna sem limites a não-incidência do Imposto de Renda de maiores de 65 anos.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional.

Apresentado em 03/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico aos corpos discente e docente das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Determina a inserção, nos comprovantes de apostas das loterias e concursos de prognósticos, do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do apostador.

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Altera os arts. 6° e 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências".

Apresentado em 27/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar direito à remuneração ao servidor investido em mandato classista, bem como aumentar o limite do número de servidores licenciados por entidade.

Apresentado em 27/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", no que se refere à manifestação do poder público sobre o projeto e as obras a cargo do empreendedor.

Apresentado em 05/03/2007 · Arquivada

Acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada