Jefferson Campos

Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 14/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas noturnas de futebol.

Apresentado em 28/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.

Apresentado em 09/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 02/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

Apresentado em 02/06/2009 · Arquivada

Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

Apresentado em 28/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 28/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.

Apresentado em 27/05/2009 · Arquivada

Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

Apresentado em 27/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 14/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.

Apresentado em 05/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"

Apresentado em 05/05/2009 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

Apresentado em 23/04/2009 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

Apresentado em 23/04/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o imposto de renda incidente no mês de dezembro de cada ano sobre os rendimentos de trabalho não assalariado.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Prevê a dedução de medicamentos e lentes corretivas da visão na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Apresentado em 14/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o uso de embalagens nos diversos produtos disponíveis para a venda no varejo.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social.

Apresentado em 03/09/2008 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Torna obrigatória a segurança armada nos locais onde estejam instalados caixas eletrônicos.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/07/2008 · Arquivada

Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o imposto de renda incidente no mês de dezembro de cada ano sobre os rendimentos de trabalho não-assalariado.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Permite às pessoas jurídicas deduzirem, para dimensionamento da base de cálculo do Imposto de Renda, cinqüenta por cento do custo de aquisição de material escolar doado para uso em programas governamentais de educação.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a utilização de intérprete de língua de sinais na propaganda eleitoral gratuita.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Acrescenta novo inciso ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o propósito de obrigar detalhamento de informações ao consumidor nos contratos de mútuo ou de empréstimo que contratar.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.

Apresentado em 29/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso e banheiros exclusivos para uso de pessoas portadoras de deficiências em estabelecimentos públicos e comerciais do País.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para deficientes auditivos em cursos de nível médio e superior.

Apresentado em 17/01/2006 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Torna obrigatória a emissão em Sistema Braile, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, de extratos de contas e de correspondências aos usuários portadores de deficiência visual.

Apresentado em 17/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegível o detentor de mandato político que a esse renunciar, pelo período de oito anos, e o impedindo de ocupar cargos em comissão por igual período.

Apresentado em 25/10/2005

Obriga as instituições de ensino superior a apresentar editais sobre o processo de seleção de estudantes, discriminando o reconhecimento ou não dos diversos cursos que oferecem.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas agências bancárias e em outras instalações que prestem serviços bancários.

Apresentado em 04/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de produtos e serviços em alfabeto braile.

Apresentado em 24/05/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a criação do Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência.

Apresentado em 24/05/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

Apresentado em 09/03/2005 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, obrigando as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a destinar o mínimo de quinze por cento da grade horária para programação educativa.

Apresentado em 02/03/2005