PL 5298/2009
Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.
- Autor
- Dep. Jefferson Campos (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/05/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2009
Jefferson Campos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/05/2009
Jefferson Campos (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, anonimato, usuário, computador, obrigatoriedade, provedor, correio eletrônico, rede de computador, (Internet), arquivo, atualização, registro, informações, correspondência eletrônica, identificação numérica, computador, dados pessoais, titular, usuário, remetente, mensagem eletrônica, Carteira de Identidade (CI), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico, residência, destinatário, data, hora, penalidade, empresa operadora, infrator, redução, crime, informática. Partido do autor: centro-direita.