Ivan Valente

Susta os efeitos da Portaria nº 2.046, de 15 de agosto de 2019, que extingue colegiados que promoviam medidas contra violência de gênero e diversidade sexual dentro do Ministério

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 686, de 07 de agosto, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Apresentado em 08/08/2019

Susta os efeitos da Portaria de 666 de 25 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e da Cidadania que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal"

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que esvazia o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Apresentado em 06/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Apresentado em 29/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade.

Apresentado em 23/05/2019 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o contato por telefone ou mensagem eletrônica para a oferta de produtos ou serviços aos consumidores e para a cobrança de dívidas.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019

Apresentado em 17/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.

Apresentado em 16/04/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização

Apresentado em 15/04/2019 · Pronta para Pauta

Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.

Apresentado em 15/04/2019 · Pronta para Pauta

Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga o inciso VII do caput do art. 3º e o inciso V do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Apresentado em 26/03/2019

Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.

Apresentado em 21/03/2019 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa o visto de visita, de forma unilateral, para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · virou Decreto Legislativo 61/2019

Susta os efeitos do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.

Apresentado em 23/05/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Apresentado em 02/05/2018 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.

Apresentado em 19/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios

Apresentado em 12/04/2018 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Apresentado em 04/04/2018 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

Apresentado em 14/03/2018 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.

Apresentado em 03/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para isentar da cobrança de tarifa e outros preços públicos os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto.

Apresentado em 11/07/2016

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica.

Apresentado em 26/03/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

Apresentado em 25/09/2013 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Apresentado em 28/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a prática de subconcessão total ou parcial da outorga de serviço de radiodifusão.

Apresentado em 06/06/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.

Apresentado em 27/03/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2009

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir o§ 3º no art. 18 e o inciso VII no § 1º do art. 19.

Apresentado em 16/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

Apresentado em 21/10/2009 · Pronta para Pauta

Impõe condição ao recebimento de verbas destinadas aos Estados, Distrito Federal, Municípios e às escolas federais, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 16/02/2009 · Arquivada

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2008 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei.

Apresentado em 18/03/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

Apresentado em 27/11/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.

Apresentado em 08/11/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.

Apresentado em 10/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2004 · Aguardando Parecer

Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2004 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada