PL 1557/2007
Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 10/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/07/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Desapropriação, gleba, terras, zona rural, existência, milícia, organização paramilitar, segurança, propriedade rural, ausência, indenização, proprietário rural, confisco de bens, arma de fogo, autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, realização, convênio, cumprimento, legislação.· autor de esquerda