80 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 764 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 303 de 338 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 909 de 1.061 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 718 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.145 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 19/03/2026.
- 19/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a conduta de Parlamentares do Partido Liberal envolvidos em casos de corrupção e chantagem, citando a cassação de Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil pelo Supremo Tribunal Federal. Destacou que a prática de emendas parlamentares ilegais, incluindo as chamadas emendas Pix, afetou milhões de reais e demonstrou a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos. Ressaltou também que o voto aberto, proposto por ele, permite identificar quem apoia parlamentares corruptos. Denunciou ainda a influência de figuras ligadas ao PL, ao Centrão e à extrema direita, associadas a campanhas políticas e esquemas financeiros ilícitos, reforçando que a população precisa pressionar por responsabilização e que o combate à corrupção é essencial para a credibilidade do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Membro,Partido Liberal (PL),Corrupção,Emenda,Centrão,Extrema direita
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvimos aqui o discurso do Deputado Chico Alencar, nosso decano da Casa, mas ele só se esqueceu de falar uma coisa sobre os cassados de ontem: todos são do PL! Todos são do Partido Liberal! E esses que ficam aqui cantando contra a corrupção, acusando os outros, nenhum deles veio dizer: "Vamos expulsar esses caras". Não! Eles alisam. Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa, Pastor Gil foram expulsos por formar uma quadrilha de chantagem V.Exa., que é do Maranhão, sabe a Prefeitos. Ocorre que um Prefeito não aceitou a chantagem, denunciou para a Polícia Federal e deu no que deu: o Supremo Tribunal Federal cassou os mandatos dos corruptos do PL. Mais do que isso, queria falar das emendas. Sabe quantos casos de emendas existem lá no Supremo? Oitenta! Oitenta casos de emendas parlamentares ilegais e irregulares, inclusive as chamadas emendas Pix, que foram feitas por eles, sem identificação, sem rastreabilidade. É assim que se rouba o povo. Foi por isso que eles aumentaram as emendas para 60 bilhões de reais. Isso é um escárnio com a população brasileira. Eu quero lembrar que quem propôs o voto aberto foi este Parlamentar, por meio da Frente Parlamentar do Voto Aberto. Agora, se quiser salvar Parlamentar corrupto, vai ter que botar a digital, e vai ser identificado como salvador de bandidos e corruptos. É por isso que foram para o Conselho de Ética aqueles que tomaram a Presidência da Câmara, humilhando o Presidente. Eles fizeram um motim, e ainda estão lá para serem julgados no Conselho de Ética, quando já deveriam ter sido expulsos da Câmara dos Deputados e tido seus mandatos cassados. Foram mais de trinta Parlamentares do Partido Novo, do PL, na sua maioria todos eles "santinhos". Há mais uma coisa. Como o Deputado Chico Alencar falou, já entramos com pedido no Conselho de Ética hoje para que os mande para cá para cassarmos os mandatos. Vergonhosamente, neste País, Deputado condenado não é cassado automaticamente; vem aqui para se submeter, com todas as provas que são colocadas. Quero listar como esse PL está atolado em lama e ainda quer governar o País. Vejam vocês: o Presidente do PL é Valdemar Costa Neto. Campeão de corrupção, cumpriu pena longa e sabe como é o jogo aqui nós já estivemos na CPI do Mensalão neste processo. Valdemar Costa Neto já devia ter saído há muito tempo. Há o Senador Flávio Bolsonaro, candidato a Presidente, o homem das rachadinhas e de lavagem de dinheiro com chocolateria, com milicianos no seu gabinete. Sabem o que é isso? Adriano Nóbrega, Queiroz. Isso é tudo bandidagem! Nunca foi cassado pelo Conselho de Ética do Senado, porque mudaram a Polícia Federal, o Coaf e assim por diante. Há mais: saiu a lista do Vorcaro. Quem estava na lista do telefone do Vorcaro? Dos quinze nomes, eu não vi nenhum da Esquerda. A maioria é do Centrão e da extrema direita na Casa, entre os quais, o homem que gosta de voar em aviões do Vorcaro, Nikolas Ferreira, que não se explicou até hoje sobre isso. E os pastores da Lagoinha, que são os chefes do Banco Master, Fabiano Zettel, cunhado do Vorcaro, toda essa turma? Este pagou 3 milhões da campanha do Bolsonaro e 2 milhões da campanha do Governador Tarcísio. Virem posar aqui de que combatem a corrupção é uma vergonha! Esses terão de ser derrotados nas urnas. Por isso, que venham para o Plenário, para que os corruptos sejam julgados aqui! A desconstituição do Parlamento brasileiro se dá por esses exemplos, por esses maus exemplos, por essas figuras capachos do trumpismo, favoráveis à guerra, favoráveis a bombardear o Brasil, através de organizações que são chamadas terroristas. É o que o Trump quer fazer! Esta gente quer governar o Brasil! Fora, Bolsonaro! Fora, quadrilha! Chega de mentir para o povo brasileiro! Basta de mentir para o povo brasileiro! Capachos do trumpismo, capachos da elite, defensores de super-ricos! Não devia ser dada atenção a essa gente! O Brasil precisa caminhar para frente. Lula Presidente, de novo! - 18/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou declarações de Parlamentares da Direita sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, afirmando que a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e contestada por setores econômicos. Ademais, recriminou a atuação militar e influência internacional do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontando-o como uma ameaça global. Rejeitou ainda comparações que desqualificam o Brasil como democracia e afirmou que o País apresenta melhor avaliação democrática que os Estados Unidos. Além disso, contestou críticas ao Irã, apresentando elementos históricos sobre sua formação política e intervenções externas. Por fim, responsabilizou o Presidente Trump pela elevação do preço do petróleo, defendendo o Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Parlamentar,Direita política,classificação,Organização criminosa,Terrorismo,Organização terrorista Política externa,Presidente da República,Estados Unidos,Guerra,aumento,Preço,Petróleo,Governo federal Brasil,Democracia Irã,Política
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ficar aqui no plenário realmente é um sofrimento, porque eu nunca vi tantas mentiras juntas. Agora mesmo, um bolsonarista propôs que atendamos ao Trump e consideremos o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Nós acabamos de votar o PL das Facções aqui, e o Deputado Derrite e os bolsonaristas foram derrotados pela Câmara. Até os bancos e os investidores vieram aqui reclamar! Eles querem jogar bomba aqui e ainda estão pedindo que o Brasil receba, como fez El Salvador, contingentes gigantes de deportados dos Estados Unidos. O Trump é um criminoso, um bandido, um cara que detém o poder de botar o dedo no botão da bomba atômica. Esse sujeito é um mal para a humanidade. Mas a extrema direita e o Milei seguem atrás dele. Aqui, um Deputado acaba de dizer que o Brasil será retirado do rol dos países democráticos. O ranking mundial de países democráticos declarou hoje que a democracia brasileira é melhor que a americana, porque eles declararam guerra sem consultar o Congresso; porque estão fazendo uma carnificina no mundo. Já morreram 38 milhões de pessoas em razão do hegemonismo americano. E mais do que isso: eles não só declaram guerra, como também dizem com rigor: "Vamos bombardear quem quisermos, quando quisermos, dependendo da nossa vontade". É uma ditadora imperial! Outro vai à tribuna e diz: "O Irã é o país do mal". Só diz isso quem não conhece a história? O Irã é a antiga Pérsia, gente, uma civilização de 4 mil, 5 mil anos, e só foi transformada em Irã no século passado. O Irã chegou a ser um Estado republicano até 1951, mas o governo foi derrubado pelo Xá do Irã. Foram os americanos que levaram a tecnologia nuclear para lá. E o regime tinha 60 mil agentes da polícia política, o Doi-Codi do Xá, com torturas e mortes. Quem ganhou com isso? A Revolução Islâmica, o Khomeini. Eles estão lá há 46 anos. Nós podemos discordar de Estados teocráticos. Eu discordo da Arábia Saudita, uma ditadura que não é bombardeada. Israel é um Estado teocrático que recebe 200 bilhões de dólares por ano para bombardear os outros, pela ideia de que Israel é a terra prometida e o povo escolhido. Essa é a questão. O preço petróleo está disparando, e dizem que a culpa é do Lula. Não, a culpa é do Trump! Ontem, ao isolar os países, Trump encontrou uma retranca de todas as nações europeias que ele queria que fossem para o Estreito de Ormuz. Os Emirados Árabes estão contra, todos estão contra, mas ele continua bombardeando o Irã, e vai perder. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a ampliação das investigações sobre o caso envolvendo o Banco Master e criticou a atuação de figuras políticas e religiosas ligadas à Igreja da Lagoinha, em Minas Gerais. Mencionou nomes como Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro e o Senador Carlos Viana, levantando suspeitas sobre repasses de recursos e possíveis conflitos de interesse. Cobrou também investigações mais amplas, criticou seletividade em apurações e defendeu transparência.
Palavras-chave oficiais: investigação,Fraude,Banco Master,Igreja evangélica,Minas Gerais,Político,Deputado federal,Senador,repasse,Emenda,Conflito de interesses,transparência
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, eu nunca tinha ouvido falar, mas eu nunca vi tanto nome ligado a essa tal Igreja da Lagoinha, de Minas Gerais. É impressionante! E é só figuraço. Posso citar alguns aqui? Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, os dois na lista de telefone do Master e do Vorcaro. André Valadão e Fabiano Zettel são os dirigentes. O Valadão dirige um banco, que é o banco... Veja, eu não sabia que uma igreja tinha um banco: Clava Forte Bank (ou Fintech) da igreja. E o Fabiano Zettel é aquele sujeito que está preso, sócio do Vorcaro, cunhado do Vorcaro, que passava o dinheiro para a turma de gangster do sicário. Olha só, gente! Todos pastores da Lagoinha. Todos pastoreiam lá. Quiseram colocar no colo do Governo o problema do escândalo do Master, que não sai dos meios de comunicação. Quero que investigue tudo. Isso significa, sabe o quê? O maior escândalo que tem. Mas, quando você desce as coisas, vejam: o Presidente da CPMI, Senador Carlos Viana, que queria só quebrar o sigilo do Lulinha, olha aqui ele: Senador Carlos Viana passou 3,6 milhões de reais para a Igreja da Lagoinha 1,5 milhão em PIXs, em 2019. Sabe para onde? Para uma tal de Fundação Oásis, que é o braço social dessa instituição, da qual ele é integrante também. Valor de 3,6 milhões de reais. Veja, ele é integrante e ele passa emenda para lá. Para onde? Para a Fundação Oásis, da Igreja da Lagoinha, da qual ele também é parte... E ele queria ofuscar, porque não chamava para depor o Fabiano Zettel e o André Valadão, da Lagoinha. Está aqui a origem das coisas. É claro que o Vorcaro é um dos maiores delinquentes que já apareceram neste País. Porque tem de tudo lá: desde orgias, passando por gangsterismo, assassinatos, fraude financeira à vontade, até compra de autoridades dos Poderes todos. Mas nós sabemos que os chefões estão no Centrão e no bolsonarismo. Isso precisa ser investigado. Nós temos que botar isto aqui tudo em pratos limpos. Eu só não quero que se quebre sigilo bancário de coisas privadas. E o André Mendonça fez isso. Ele devia fazer autocrítica também. Coisas privadas não interessam à investigação. Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aqui para dizer: chega de enganação! O Brasil quer discutir tudo programa, projeto de Nação e não quer se subordinar ou agachar para que Trump bombardeie o País, criando crimes de terrorismo para uma organização criminosa como essa. Vamos adiante, vamos esclarecer, vamos eleger Lula Presidente da República. Bolsonaro na cadeia! - 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou setores da direita e afirmou que há tentativa de atribuir ao Governo Federal responsabilidades no caso envolvendo o Banco Master. Mencionou nomes de políticos e lideranças ligados ao campo bolsonarista e defendeu que as investigações sejam ampliadas para apurar eventuais relações entre o banqueiro e diferentes atores políticos. Também citou o Deputado Nikolas Ferreira e o Senador Flávio Bolsonaro, afirmando que eventuais vínculos ou contatos devem ser esclarecidos. Ao final, afirmou que é necessário investigar todos os envolvidos no episódio, independentemente de posição política.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Direita política,Governo federal,envolvimento,Crítica,Deputado federal,Senador,investigação
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está acontecendo aqui no Brasil, hoje, é que a extrema direita, golpista, corrupta, está tentando jogar o caso Master no colo do Governo e de outros. Eu vim aqui para desmascarar isso e quero começar pelo Nikolas Ferreira, que sumiu, depois que de ter sido revelado que ele voou por 10 dias com o jatinho do Vorcaro 10 dias, Deputado Patrus. Mais do que isso, ele foi encontrar o Bolsonaro com o jatinho pago pelo Vorcaro. Ele falou o seguinte: "Eu não sabia que era do Vorcaro". Você voa num avião por 10 dias e não pergunta de quem é? Ele sumiu daqui porque fez um vídeo picareta, dizendo que não tem nada de mais: "Eu não o conhecia". Ninguém acredita nisso! Mentiroso! Agora, mais do que isso, eu quero falar da Igreja da Lagoinha, em Minas Gerais. É nela que mora o perigo. O Nikolas voava no jatinho Phenom 300 do Vorcaro, no valor de 200 milhões de reais, e o chefe dele, o Zettel, que é cunhado do Vorcaro e pastor também figura perigosa da cúpula, preso agora, chefe da turminha de bandidos e gângsteres que terminou no suicídio daquela figura lá na PF , é quem manda nesse pedaço. É amigo do Nikolas, como todos os outros pastores é o caso de André Valadão e do pastor batista que viajou com ele. Ele mesmo é de lá. Ele não toca mais no assunto. O Vorcaro também é de lá ele é pastor. E não acontece nada? Não! O PL está à frente desse negócio. Afinal, o Nikolas Ferreira vai fazer um ato, vai fazer uma caminhada para investigar o Master? O Flávio Bolsonaro acabou de declarar, lá em Santiago, sabe o quê? "Eu quero que investiguem todo mundo." Logo ele. (Risos.) Logo ele! Quer ter a cara livrada pelo STF, pelo Toffoli, inclusive, sabe? Ele deveria ser condenado e preso pela rachadinha ladrão! , e, agora, é candidato a Presidente da República e vem falar em combate à corrupção. "Investiguem todo mundo"? Comecem pelo Nikolas. Há, ainda, todo o esquema do Centrão. Eu vou nominar as pessoas agora. O ACM Neto recebeu 3,6 milhões de reais do Master para ser consultor começa por aí. Ciro Nogueira, amigão do Vorcaro, Presidente do PP, fez aquela proposta de o Fundo Garantidor de Crédito FGC passar de 250 mil reais para 1 milhão de reais a sua garantia. Isso tudo é base bolsonarista do Flávio. O Rueda, esse está mais sujo que pau de galinheiro: ele é responsável pela Previdência do Rio 1 bilhão de reais , ele é responsável pelas questões do Amapá e ele armou dentro do esquema que foi aberto lá pelo PCC, pelos chamados Primo e Beto Louco. A Polícia Federal foi para cima e, simplesmente, descobriu quarenta fintechs corruptas que faziam o jogo. Foi por isso que o Nikolas fez o vídeo do Pix. Ele falou que estava defendendo os pequenos, mas eles não queriam que se chegasse às fintechs. Isso tudo está na cara. Aqui está a lista: Ciro Nogueira, Rueda, BRB, Ibaneis, golpista do 8 de Janeiro, corrupto. Ele é do MDB, mas é bolsonarista roxo. Até os Deputados do PL vêm aqui criticá-lo. Não conseguirão mentir, porque ainda existem mais oito ou dez telefones do Vorcaro. Se quiserem CPI, há a CPI sugerida pela Federação PSOL REDE. Eu garanto que aí não tem ninguém envolvido. Vamos para cima e vamos investigar! Nós não temos compromisso com o erro de ninguém. Podem investigar. E mais do que isso: vamos chegar à base da corrupção no nosso País, cujo chefão, Bolsonaro, está preso na Papudinha. Bolsonaro... - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou declarações do Governo dos Estados Unidos sobre a possibilidade de incluir facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, em listas de organizações terroristas. Argumentou que a medida poderia abrir margem para intervenções externas. Além disso, acusou setores da direita brasileira de apoiar essa posição e citou o Senador Flávio Bolsonaro como um dos defensores da aproximação com autoridades norte-americanas. Mencionou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e a tentativa de equipará-las juridicamente ao terrorismo. Por fim, afirmou que iniciativas desse tipo representariam ameaça à soberania nacional e defendeu que o Brasil preserve sua autonomia nas decisões de política interna e de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Organização terrorista,Crime organizado transnacional,Estados Unidos,Intervenção,Direita política,Senador,Soberania nacional,Política de segurança pública,Segurança pública Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Crime organizado
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo americano disse que vai colocar o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Eles querem ter abertura para atacar qualquer país do mundo que tenha organização que eles considerem terrorista. Quem está atrás disso aqui no Brasil? Flávio Bolsonaro queria tropas americanas aqui, para o Bolsonaro não ir parar na cadeia. Ele apoiou essa declaração dos americanos ontem. Nós votamos aqui o PL Antifacção. Lembram que o Derrite queria designar essas organizações de traficantes como ultraviolentas? Ele queria classificá-las como organizações terroristas. Sabem o que aconteceu? Veio aqui capital financeiro, investidores, o comércio, e disse: "Se você fizer isso, você mela a nossa situação. Você está colocando o Brasil como um Estado que tem base no terrorismo". Ele retirou isso do texto, com o rabo entre as pernas. O foragido Ramagem está lá, transmitindo informações que ele tem da Abin sobre essa questão. Ele está alimentando os americanos. E do "Bananinha" nem é preciso falar, o eterno conspirador, que, se chegar aqui, vai ser preso no aeroporto. A verdade é que são capachos. Eles querem liquidar a soberania nacional. Eles querem na prática uma invasão estrangeira aqui, para melar as eleições do ano que vem, para tirar Bolsonaro da cadeia com tropa americana. Esses são os traidores da Pátria! Delinquentes. Como é que você defende uma coisa dessas?! Candidato a Presidente da República apoiar uma coisa dessas... Isso é delinquência. Isso não é um Parlamento que defende o interesse nacional. Nós estamos aqui para dizer: atenção! E o Bolsonaro agora pediu ao STF autorização para receber na cadeia um representante do Trump... É isso que ele quer? Ele quer intervenção americana no Brasil. Não! Soberania nacional! - 04/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,Requerimento de encerramento de discussão,contrário
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Sras. e Srs. Deputados, é importante esta votação de hoje. Cumprimento o Governo pela PEC da Segurança Pública e pelo PL sobre as facções. Segurança é uma preocupação da população, mas isto aqui é política pública. O Governo mandou para cá dois institutos. Primeiro devia ter sido votada a PEC da Segurança Pública e, depois, o PL sobre as facções. Foi por isso que nós tivemos esses entreveros com a questão do terrorismo e do enfraquecimento da Polícia Federal, felizmente derrotados. Aqui só se pensa em penas siderais, de 62 anos, e não em resolver o problema da segurança pública. A PEC da Segurança Pública é uma reestruturação de políticas públicas, que têm que ser feitas através de uma articulação geral entre União, Estados e Municípios, mas com inteligência, com união de esforços, definindo papéis, particularmente o da Polícia Federal, e integração das polícias, para asfixiar as organizações criminosas, as milícias e as organizações paramilitares. É disso que se trata. Isto é política pública: fortalecer perícia, fortalecer polícia científica, para garantir que haja de verdade combate ao crime, sem se passar pano para crime do colarinho branco, como se faz permanentemente aqui. Como o tempo é curto, eu quero falar da segunda questão, a alteração do art. 5º da Constituição, baseado na Carta das Nações Unidas. Em direitos fundamentais não se mexe! Direitos fundamentais são cláusula pétrea, e cláusula pétrea só uma nova Constituinte pode mudar. O que se faz aqui constantemente é tentar alterar a Constituição. A extrema direita tenta isso a todo momento. Então, é necessário ter, sim, os direitos fundamentais e garantir que graves ameaças, individualização de pena, coisas assim, subjetivas, não sejam admitidas nesta PEC. Por isso, a lógica do Bukele, a lógica das masmorras eternas, precisa sair desta PEC. Nós temos que melhorar muito isso, inclusive, porque aqui só se pensa e se passa para a população que isso é segurança. Segurança é política pública. Cumprimento o Relator por ter retirado do texto a questão da maioridade penal e cumprimento V.Exa. também, Presidente. Obrigado. - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Deputado Nikolas Ferreira, acusando-o de ter utilizado um avião do empresário Daniel Vorcaro durante viagens realizadas na campanha eleitoral pelo Nordeste e por regiões de Minas Gerais. Afirmou ainda que haveria indícios de irregularidades e relações com integrantes da Igreja Lagoinha, defendendo que o caso seja investigado. Por fim, acusou o Partido Liberal de corrupção e afirmou que o Partido Socialismo e Liberdade possui pedido próprio de CPI sobre o tema, declarando que não apoiará iniciativas da extrema direita para tratar do assunto.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,utilização,Avião,Empresário,Banco Master,Corrupção,Campanha eleitoral,Região Nordeste,Minas Gerais,irregularidade,Igreja evangélica,Partido Liberal (PL),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Extrema direita,investigação
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nada como um dia atrás do outro. O Deputado Nikolas Ferreira em avião de Vorcaro! Durante 10 dias, ele o utilizou para fazer oração e cumprir agenda para que Bolsonaro, torturador, bandido, hoje presidiário, ganhasse a eleição. Esteve nos mesmos locais, levantados pela Polícia Federal, em que foram interditados aqueles ônibus. É isso! Está aqui a foto do Deputado Nikolas Ferreira. Olhem que foto bonita, tirada pela influenciadora que estava com ele. Ele deve ter ficado muito chateado com essa questão. Vejam, Vorcaro lhe emprestou um avião por 10 dias, para que fosse de ponta a ponta a estes locais: todo o Nordeste, Triângulo Mineiro, Vale do Jequitinhonha, tudo! Dez dias de passeio num Phenom 300 deve custar uns 400 milhões de reais. Quanto a Vorcaro, o Deputado diz: "Eu nem conheço o Vorcaro". Diz também o seguinte: "Eu não tinha conhecimento que era do Vorcaro. Eu não participava da logística nem do financiamento". Sabia sim. Sabem por quê? Porque o cara que estava com ele, o Pastor Guilherme Batista, é também da Lagoinha, assim como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, preso, com o fechamento do banco. Sabem quem mais é da Lagoinha? André Valadão, o pastor, e o Deputado Nikolas também é do pastoreio. Isso aqui se chama corrupção! Que ingenuidade, não é? Ele anda durante 10 dias de jatinho, e não pergunta: "De quem é, hein?" "Ah, foi alugado, sei lá." Não! Nessa época, ele ainda era Vereador. Olhem só. E eles ficam ali gritando: "CPI do Master!" O primeiro a ser convocado vai ser o "Chupetinha". Está certo? Aquilo é corrupção na veia, é um escárnio, é uma vergonha! Vorcaro é um dos maiores bandidos do Brasil. Pensem bem, o PSOL tem um pedido de CPI também protocolado. Eu não vou dar CPI para que a extrema direita e o "Chupetinha" abafem a coisa. Esse cara precisa ser investigado. Isso precisa ser explicitado. Eles foram rastreados pelo sistema aeronáutico moderno. Todos os pontos de entrada, de saída, tudo está aqui no artigo da Malu Gaspar no jornal O Globo de hoje. Não há como desmentir isso. O pastor não deu retorno para a reportagem. Ele não quer falar sobre isso. Corrupção no PL é com Valdemar Costa Neto, é com o Deputado Nikolas, é com um montão de gente! E eles vêm dar uma de moralistas aqui, Deputado Otoni. Não têm moral. Moral é o PSOL que tem. Não há nada contra o nosso partido. Então, é o seguinte: esse cara precisa se explicar, e não vai ter caravana... (Desligamento do microfone.) - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou declarações contrárias à redução da jornada de trabalho, especialmente sobre o fim da escala 6x1, classificando-as como expressão de uma mentalidade “patronal e escravagista” ainda presente no País. Defendeu que a redução da jornada é uma pauta histórica dos trabalhadores, associada à melhoria da qualidade de vida, ao acesso a serviços básicos, ao convívio familiar e ao aumento da produtividade. Argumentou que resistências de setores empresariais e de parte do Congresso se baseiam em previsões equivocadas, semelhantes às feitas no passado contra direitos como o 13º salário. Também afirmou que o Brasil investe pouco em educação e inovação, fatores centrais para elevar a produtividade, e criticou a composição do Parlamento por representar majoritariamente interesses econômicos. Por fim, cobrou o envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6x1, e sua votação em regime de urgência, defendendo mobilização social para pressionar o avanço da pauta.
Palavras-chave oficiais: Jornada de trabalho,redução,Escala de revezamento de trabalho,Qualidade de vida,Direitos do trabalhador,Décimo terceiro salário Educação,inovação,Investimento,Produtividade,Interesse econômico,Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),Direitos sociais,redução,Jornada de trabalho,Qualidade de vida,Trabalhador,Pauta (processo legislativo)
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje sobre a escala 6 por 1, mas quero começar, Deputada Erika, com a frase de uma entrevista de hoje do Deputado Marcos Pereira, Presidente do Republicanos. Ele começa dizendo o seguinte: "Ócio de mais faz mal". Segunda questão: "Pobres não podem pagar por lazer e, se tiverem mais lazer, vão ficar viciados na jogatina e nas drogas". Este é o pensamento de uma grande parte da Câmara dos Deputados. Eu quero revisar com V.Exas. que o Brasil tem 300 anos de escravidão, de chicote. Sabem como acabou a escravidão no Brasil? Acabou assim: em vez de darem terra e trabalho para os escravos, eles criaram uma lei, a lei da vadiagem. Os capoeiristas, as pessoas que estavam à procura de trabalho na rua, os vadios, como diziam, os mendigos, os bêbados iam para a cadeia. Não lhes ofereciam o contrário. Eles foram punidos e presos. Era a tradição brasileira. Mesmo Getúlio Vargas, que criou a CLT, criou como contravenção a lei da vadiagem. É isso que é o Brasil. O regime de 44 horas semanais, que se discutia na Constituinte, foi uma guerra. Deveriam ser 40 horas já. O regime de 40 horas é uma reivindicação de 1886, que deu origem ao 1º de Maio, quando foram assassinados oito operários em Chicago, há quase 1 século e meio. Aqui nós estamos discutindo isso. É uma vergonha! É uma vergonha que o Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, um dos homens mais corruptos deste País, tenha dito: "Temos que barrar esse projeto". A mesma coisa vale para o PP e o União Brasil e, agora, o Republicanos, que foram conversar com o Presidente Hugo Motta. Ele confessou que o Presidente Hugo Motta mandou direto a PEC, não esperou o projeto do Governo, para ganhar tempo. Na verdade, foi isso. Tem que se discutir, mas não vai se viabilizar. Entrou em marcha uma imensa pressão, em que empresários se manifestem, como a CNI, a CNA, o agro, a CNS, todas as confederações, dizendo que isso vai aumentar a inflação, que simplesmente vai derrubar a economia brasileira, que vai acabar com a competitividade. Tudo mentira! Quando se criou o 13º salário no nosso País, disseram que o Brasil ia acabar. Mentira! Está aí o 13º. É mais consumo, mais indústria em funcionamento, geração de empregos, melhores condições para o povo! O que nós queremos dizer é que esta tradição precisa acabar. O povo brasileiro pobre precisa de mais tempo porque precisa ir ao médico, precisa fazer um exame laboratorial, coisa que não está disponível aos domingos. Precisa ficar mais com os filhos, com a família, precisa ter mais lazer. Ter mais lazer aumenta a produtividade. Eles não entendem isso! Eles dizem: "A grande questão é a produtividade". Para aumentar a produtividade de um país, tem que se ter educação pública de qualidade, ciência, tecnologia, inovação, profissionalização. Eles não investem em educação. Até hoje, o investimento é de 5% do PIB, Deputado Chico Alencar, e era para ser de 10%, pelo PNE. Eles não investem. Na verdade, eles não querem que os trabalhadores saiam da escravidão, até para não pensarem melhor, não terem tempo para participarem. Tudo isso está embutido nessa visão patronal e escravagista que predomina no nosso País. Por isso, é preciso dar fim à escala 6 por 1. Se for negociada uma escada 5 por 2, já será um grande avanço, como já acontece em dezenas de países. Esta escala, ao contrário do que se pensa, vai melhorar a produtividade. Nosso repúdio às declarações de líderes do Centrão por boicotarem e sabotarem ações que visem a melhorias para os trabalhadores brasileiros! Precisamos lutar. A pressão tem que vir das ruas. Aliás, estão dizendo que, no ano eleitoral, não é possível, senão vão ficar constrangidos frente à população. Que absurdo, gente! Onde nós estamos? Nós estamos num país escravagista ainda. Nós estamos no patronato. A maior composição desta Câmara é formada por empresários do agro, da indústria, dos serviços. Ou são testas de ferro ou estão dominados por uma mentalidade que não discute nem o que é de verdade a produtividade do trabalho. Não querem discutir o que aconteceu nos países centrais, de como se aumenta a produtividade. Na verdade, o povo precisa viver. Alguns dizem que é por isso que temos carnaval no Brasil. É a fuga que vem desde a escravidão: "Vamos tirar os capoeiristas da rua". É a arte, inclusive da rua, a cultura. É a negação do povo, a volta do escravagismo, a mentalidade patronal que predomina nesta Casa do Povo. Por isso, é o povo que vai ter que varrer essas figuras que defendem o interesse do capital, mas, mais do que isso, a perda de vida e da dignidade do povo brasileiro. Sr. Presidente, nós estamos fazendo um apelo: que o Governo mande imediatamente o projeto de lei e que o votemos em regime constitucional de urgência. Quem quiser botar a digital aliás, não quiseram botar a digital na taxação das bets inclusive, Sr. Marcos Pereira, o partido dos evangélicos, que foi desmoralizado no encaminhamento, para votar o fim da escala 6 por 1. - 25/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o chamado PL Antifacção, apontando divergências em relação ao texto do Senado e ao projeto do Governo Federal. Defendeu que a discussão sobre a segurança pública deveria priorizar a proposta de emenda à Constituição sobre o tema, com definição de financiamento e organização federativa. Além disso, questionou o aumento de penas e a inclusão de conceitos sem tipificação jurídica clara. Também criticou a destinação de recursos apreendidos e a previsão de receitas oriundas de apostas para fundos de segurança. Ao finalizar, alertou para impactos sociais das bets e cobrou medidas que assegurassem financiamento adequado às políticas públicas na área.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crime organizado,Organização criminosa,alteração,Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Aumento da pena,Aposta esportiva,Senado Federal,Governo federal
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós votamos o PL 5.582 das facções. Na minha opinião, um retrocesso em relação ao que veio do Senado, em muitas coisas. Eu queria particularmente dizer o seguinte: em todos os sentidos, o Senado melhorou e se aproximou do projeto do Governo. Nós deveríamos votar primeiro a PEC para mostrar federativamente como se organiza a segurança pública no nosso País, de onde vai sair um fundo público para isso e onde vão se distribuir esforços e não começar pelo PL das facções, que foi ultrajado. Vejam, queriam primeiro acabar com a ação da Polícia Federal. Esse era o projeto inicial do Deputado Guilherme Derrite, que foi derrubado! Segundo, falaram em terrorismo. Não se pôde falar em terrorismo, na prática, porque o mercado esteve aqui. Quem classifica terrorismo não faz mais transações comerciais com o mundo. Vejam como pensam pequeno. O que eles querem mesmo é aumentar penas, que vão de 40 anos a 62 anos! Então, lá no Senado, as penas eram de 15 anos a 30 anos, no máximo. Aqui são, no mínimo, de 20 anos a 40 anos, podendo somar até 62 anos. Essas são as penas. A tipificação é facção criminosa, é o PL Antifacção. Ele colocou o domínio social estruturado. Na verdade, é organização ultraviolenta. O que quer dizer isso? Nada, é só para aumentar a pena. Isso aqui não é tipo penal, mas quer dizer que pode ser hiperviolenta, pode ser superviolenta. Isso não é jurídico perfeito. Recursos apreendidos iam para os federais redistribuírem. Não, já se quer divisão com Estados e Municípios. O mesmo problema da PEC. Ou seja, querem dividir, achar que há uma intervenção federal. Agora, o que é pior, Presidente, é o seguinte: criou-se um tributo das bets. São 30 bilhões de reais para operar fundos de segurança pública. O que aconteceu ontem aqui é um escárnio, uma vergonha, é um desrespeito ao Regimento, é um desrespeito ao povo brasileiro! As bets são a pior coisa que existe para a juventude brasileira, para qualquer cidadão. É um roubo organizado, viciado! Aqui não quiseram botar digital. Impediram a digital no plenário! Marmelada! Nós precisamos ir atrás disso e criminalizar as bets para que haja recursos para a segurança pública. Precisa haver recursos. Qual é a lógica de articular todo um PL Antifacção? Qual é a lógica de estabelecer uma PEC da Segurança Pública, um plano de segurança pública sem o financiamento? Na verdade, os de cima estão aqui e estão corrompendo! Bet é lobby de corrupção! Isso precisa acabar! Obrigado, Presidente. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o chamado PL das Facções, que trancou a pauta da Câmara, e questionou a recondução do relator após sucessivas mudanças no texto. Afirmou que versões anteriores tentaram reduzir atribuições da Polícia Federal e alterar conceitos jurídicos, além de ampliar penas, o que, segundo ele, não enfrentaria o crime organizado, e declarou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria vetar a proposta. Também defendeu a priorização da PEC da Segurança Pública, com integração entre forças federais, estaduais e municipais, foco em inteligência e combate financeiro às organizações criminosas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,combate,Relator,Recondução,Crítica,Veto presidencial Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Defesa
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que vamos votar hoje o PL das facções, que está trancando a pauta. Lamento que o Presidente da Casa tenha designado novamente como Relator o Deputado Derrite, que apresentou seis versões do relatório, e várias caíram. Eu quero me referir a elas. Ele queria tirar totalmente o poder da Polícia Federal, inclusive cortar verbas, submeter a Polícia Federal a Governadores e Prefeitos veja V.Exa. e às Polícias Civis no Brasil. Ele queria anular a Polícia Federal. Encontrou uma enorme barreira e voltou atrás. Depois ele queria usar o termo "terrorista". Ele não sabe que, num país que admite que o terrorismo seja um problema em seu território, não pode, no caso, haver operações financeiras. Muda-se todo o quadro internacional. Ele inventou a expressão "organização ultraviolenta". O que é organização ultraviolenta? Não dá para saber. Poderia ser superviolenta, hiperviolenta. O intuito era tirar o termo "terrorismo". Eles não têm proposta. A única meta que eles têm é jogar as penas lá para cima, estabelecer pena de 62 anos, de 40 anos, somar as penas em relação a tudo, porte de fuzil, porte de drogas. Tudo vai se somando, como se isso adiantasse. Na verdade, isso serve para encher cadeia, causar impacto econômico e nenhum impacto real na vida das pessoas e na segurança da população, gente! Deveríamos ter votado antes a PEC da Segurança Pública. Por quê? Porque se queria, com a PEC da Segurança Pública, criar algo federativo, um esforço federativo, com a participação da Polícia Federal, das polícias estaduais, das Guardas Municipais. E com o quê? Com inteligência! Com perícia, que eles não querem fazer também! Com articulação dos entes federados, muita informação e, principalmente, asfixia econômica das organizações criminosas! Marcola, do PCC, o chefe do Comando Vermelho e outros continuam mandando, e estão presos, cumprindo pena de 45 anos de cadeia, de 30 anos de cadeia. Não se resolve nada porque não há inteligência. Muita coisa também está relacionada às milícias, como a que matou Marielle Franco no Rio de Janeiro. Então, primeiro, deveria ter sido votada a PEC da Segurança Pública. Segundo, deve-se considerar que só a PEC das facções não adianta. A expressão "organização ultraviolenta" quer dizer mais penas. É isso que resta ao Relator. E o Relator quer ficar só com isso. Está errado. Ele quer acabar com a prisão preventiva. Ela é para todo mundo, é suficiente, é para qualquer crime, por qualquer tempo. A audiência de custódia passou a ser realizada por meio televisivo. O preso não tem mais direito de falar diretamente com o seu advogado. Na verdade, Presidente, tudo isso mostra que deveríamos manter a proposta do Senado, que melhorou muito a proposta anterior. Ela veio para a Câmara, que a piora. Por isso, o Presidente Lula vai ter que estabelecer vetos. Isso é um atraso de vida na área de segurança pública. Nós estamos aqui para defender vidas, inclusive a dos policiais. Ainda existe gente que não quer que os policiais usem câmera corporal. Naquele massacre no Rio de Janeiro, todos aqueles policiais ficaram sem bateria. O Governador de São Paulo e o então Secretário Derrite também eram contra o uso dessas câmeras. (Desligamento do microfone.) - 03/02/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do programa Gás do Povo, destacando que milhões de brasileiros de baixa renda seriam beneficiados com botijões de gás. Criticou Parlamentares que votaram contra a medida, acusando-os de insensibilidade social e de espalhar fake news. Além disso, atacou setores da oposição, associando-os ao bolsonarismo, à defesa de interesses de super-ricos e à tentativa de privatização e desmonte de políticas públicas, especialmente nas universidades. Por fim, contrapôs indicadores econômicos atuais aos do governo anterior para rebater críticas, afirmou que há distorções e mentiras no debate político e cobrou da oposição propostas concretas para distribuição de renda, fortalecimento da democracia e da soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Auxílio Gás do Povo,Aprovação,Parlamentar,Voto contrário,Crítica,Notícia falsa (fake news),Oposição política,Defesa,interesse,População rica,Privatização,Prejuízo,Universidade pública,Indicador econômico,comparação,Governo,Ex-presidente da República,Distribuição de renda,Democracia,Soberania nacional
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa votou um dos programas mais benéficos ao povo brasileiro, o Gás do Povo. E 46 milhões de pessoas foram beneficiadas por esse programa com 15 milhões de botijões de gás. E houve quem votasse contra, 29 inimigos do povo! Essa é a verdade. Você não pode ter insensibilidade, viver de fake news e dizer que não precisa, porque as pessoas estão catando lenha, estão catando carvão por aí para sobreviver. Essa mesma turma é a que está aí fazendo passeata para liberar bandido, criminoso, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Mataram 700 mil na pandemia. Essa é a passeata deles. E ainda está envolvido na questão da igreja da Lagoinha. Todo mundo do Banco Master está ali, os amiguinhos, usando igrejas e tudo o mais. Quem assinou também foi o Ricardo Salles, ex-Ministro do Meio Ambiente. Vocês acreditam nisso? Acusado, processado, réu por tráfico de madeira, crime ambiental. O Deputado Kim Kataguiri veio aqui para defender super-ricos. Essa pessoa nunca pensou. Quando eles votam no Orçamento, estão votando para dar 2 trilhões de reais para gente que tem desoneração fiscal. Isso eles não falam, tampouco que nós pagamos 1 trilhão de reais de juros por ano. Mas, se você for botar 3 bilhões de reais para o Gás do Povo, é ruim. A mesma coisa é o que foi votado hoje. As universidades brasileiras foram tentativa de destruição pelo Bolsonaro. Para eles só se plantava maconha na universidade pública. Para eles não há pesquisa, não há extensão, não há ensino de qualidade. Não! Contratar gente é pecado. O que eles querem? Privatizar. Precisamos acabar com essas mentiras no nosso País, esse tipo de falas da malignidade, que querem dizer o seguinte: está tudo muito ruim. Se o desemprego está 4%, é ruim, porque o mercado precisa ganhar mais. Se a inflação caiu para 4%, dizem que nunca esteve tão alta. No Governo Bolsonaro estava 10%. Parem com isso, gente! Parem de mentir para o povo! Vocês precisam ter projeto e proposta. Qual é o projeto e a proposta da Oposição? Qual é o projeto de vocês para distribuir renda, para garantir a soberania nacional, para garantir que o Brasil seja livre, soberano e democrático? Vocês continuam apoiando o Trump, o cara que quer incorporar países para serem protetorados, como a Venezuela, o Canadá, a Groenlândia, etc. Basta de mentiras nesta Casa e nas redes sociais! - 02/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Na oportunidade, explicou que a retirada do dispositivo poderia excluir localidades menos atrativas ao mercado e comprometer a cobertura territorial, com impacto direto na segurança alimentar, energética e na saúde pública. Por fim, criticou a desinformação no debate sobre o Banco Master, defendeu o enfrentamento responsável da corrupção e cobrou foco e critério nas investigações.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Lei,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Programa de Acesso ao Cozimento Limpo,Segurança alimentar e nutricional,Saúde pública,contrário Banco Master,Corrupção,investigação
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, respondendo à demanda deste destaque, eu queria dizer que a retirada do art. 7º-D não é recomendável, por uma única razão muito forte: elimina a obrigação das distribuidoras de gás liquefeito de petróleo de cooperar com a União para garantir a capilaridade da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo, inclusive em Municípios sem revendas credenciadas. Essa é a questão, não é porque a gente quer dar dinheiro para revendedora, não. A segunda questão é que a manutenção do dispositivo é essencial para assegurar a cobertura territorial do programa, evitando a exclusão de localidades menos atrativas para o mercado. Essa é a questão. A gente só pensa onde o mercado está concentrado, não pensa no campo. A miséria brasileira está espalhada pelo País. Busca-se também vincular agentes com relevante participação no mercado desse tipo. Sr. Presidente, o que eu queria colocar é a importância da votação desta matéria hoje, que não pode ser tratada só com negatividade, só com luta política ideológica. São 15 milhões de botijões de 13 quilos, mas 46 milhões de beneficiários. Não é pouca coisa, gente. Só quem não tem a mínima sensibilidade, como aqueles que apoiaram o Governo anterior, daquele condenado que está preso na Papuda, não entende que eles também mandaram se lascar 700 mil vidas neste País. Não têm sensibilidade, não conhecem a realidade da pobreza, não sabem o que é segurança alimentar, não sabem o que é segurança energética, não sabem o que é catar lenha, carvão, papelão ou qualquer objeto que queime, como o plástico, que é tóxico também. Isso é saúde pública! Vocês não querem, porque acham que estão facilitando a vida do Governo. Isso é obrigação do Governo, obrigação que Bolsonaro não teve, assim como ele não teve também a obrigação de aumentar o salário mínimo, de acordo, inclusive, com o crescimento do PIB e com a correção monetária, coisa que este Governo fez. E há alguém falando: "O povo está morrendo de fome". Isso é tudo mentira! Parem de falar fake news, gente! Têm que cessar as fake news. Esta é a demonstração: vamos discutir e, se há algum erro no projeto, vamos fazer uma proposta alternativa, mas que seja compatível, gente, e não a negação da negação. Eu aproveito este tempo, Sr. Presidente, para falar do que acontece neste País no que diz respeito ao Banco Master. Eu quero dizer que o mercado financeiro é o campeão da corrupção neste País, basta ver a Operação Carbono Oculto e, agora, de novo, fintechs, ligação com o PCC, créditos podres que foram passados para chegarem ao Banco Master. Isso é um conluio que precisa acabar. É lá que está a corrupção. É por isso que eles querem a taxa de juros a 15%, começa por aí. Segundo, há uma ligação política de poderes com essa questão, e eu quero começar pelo Legislativo. Talvez eu não tenha tempo de concluir minha fala, mas existem nomes citados. O Senador Ciro Nogueira apresentou um projeto passando o Fundo Garantidor de Créditos de 250 mil reais para 1 milhão de reais. Vocês já imaginaram o rombo? É do Centrão! É da turma que votou na PEC da bandidagem. Houve gente que votou para criar uma intervenção pelo Congresso Nacional no Banco Central. Nós fomos contra a autonomia do Banco Central a vida inteira, quando ele estava vinculado ao Executivo. Eles queriam é o semipresidencialismo deles por aqui. É só ver quem está envolvido. E o Rio de Janeiro, que garantiu a chacina lá com o Castro? Um bilhão de reais em créditos podres! E o Amapá, que é daquele tamanho? Quatrocentos milhões de reais! Tudo isso não importa. O que eles querem é só dizer: "É o STF, é o STF". Se houver problema com o STF ou com qualquer juiz, que eles paguem pelos seus erros. Mas é preciso que pague quem tem responsabilidade, todo mundo, todo partido que tenha responsabilidade. Para criar CPI, é preciso ter foco. Não estou falando da CPI da Direita, não, que é para encobrir, fazer agitação e botar culpa no Governo, como eles fizeram com a do INSS, quando a maioria lá... Aqui também há financiadores. A turma da Lagoinha lá, ligada ao Deputado Nikolas Ferreira... Financiamento do Bolsonaro e do Tarcísio: 3 milhões de reais, 2 milhões de reais. Nós queremos saber de tudo isso. Mas chega de agitação barata! Quem quiser discutir corrupção, nós estamos aqui para isso. Vamos apoiar, mas nós temos que ter critérios. Vamos chegar à verdade. Vamos parar com fake news nas redes sociais e ver quem de fato apoia o mercado, apoia a especulação financeira e o roubo do povo brasileiro. Por isso, companheiros, nós temos que acabar com as fake news. - 02/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237, de 2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Lei,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,contrário
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria, primeiro, dizer que o destaque que está em votação agora é o que fala dos biodigestores. Não é este o destaque a que o Deputado Luiz Lima estava se referindo, que será o próximo destaque. Eu queria dizer que a adoção de biodigestores e outros tipos de questões estruturais que baixam a emissão de carbono e produzem uma transição energética justa é fundamental. Aqui nós estamos falando de defesa do meio ambiente também. É disso que este destaque trata. Mas eu acho que se insiste em dizer aqui que o povo deveria receber diretamente o dinheiro. O problema principal não é esse. O que eles não querem discutir é que havia 5 milhões de pessoas recebendo o Auxílio Gás, e agora há 15 milhões. Havia demanda para 15 milhões de pessoas, e o Governo anterior não fez nada! A demanda está aí! O auxílio é de meio salário mínimo. V.Exas. só pensam no ambiente de cidade grande. É verdade, existem as periferias e as favelas, mas existe o campo também. Temos que chegar ao trabalhador do campo que está isolado. É só verem um documentário de como vive o pessoal no campo, catando lenha, usando carvão. É isso que é degradação. Eles não têm saúde pública, não têm segurança alimentar, não têm segurança energética. É disso que se trata. Além do mais, aqui se cria algo o tempo todo. Do lado de lá, só 29 Deputados tiveram a coragem de se expor. Por quê? Porque eles querem criar uma negatividade, dizer que tudo vai mal. Como assim? A inflação está em 4%! Eles dizem: "É muito!" No Governo Bolsonaro, ela estava em 10%. Agora estamos com a menor taxa de desemprego que já existiu, mas isso não importa. Eles querem que o PIB caia, eles querem manter a taxa de juros em 15%. Eu vou dizer mais: para quem está falando em dar dinheiro, 2 trilhões de reais são dados na forma de juros da dívida pública, mais desonerações fiscais. Eu não vejo nem o PL nem o NOVO falarem nada sobre isso, muito menos o Centrão. Aqui nós estamos falando é de ganho de qualidade de vida para o povo, de fazer justiça social e justiça energética para povo brasileiro. - 02/02/2026
O Deputado defendeu o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, em discussão, voltado a famílias com renda de até meio salário mínimo e afirmou que a proposta não contemplava pessoas com altos salários. Também informou que a política previa pagamento monetário mínimo de 50%, modalidade de gratuidade, instalação de biodigestores e oferta de equipamentos para preparo de alimentos, com impacto direto no cotidiano de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei de conversão,Auxílio Gás do Povo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Família de baixa renda,gratuidade,Defesa Medida provisória,Auxílio Gás do Povo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Família de baixa renda,gratuidade
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a primeira questão que eu queria responder a quem é contra o projeto é a de que nós não estamos falando aqui de pessoas que ganham 20 mil, 30 mil ou 50 mil reais por mês. Nós estamos falando de quem ganha meio salário mínimo, até meio salário mínimo. Falaram que o número de beneficiários foi de 5 milhões para 15 milhões e que vai haver roubalheira. Roubalheira havia no Governo anterior, para começar. Vejam: temos demandas. Pessoas catam lenha ou usam qualquer outro combustível para viver. Em terceiro lugar, olhem só: isto é segurança energética, é segurança alimentar e garantia de vida mais digna. Mais do que isso: pagamento monetário de no mínimo 50%, modalidade de gratuidade, instalação de biodigestores e equipamentos para preparo de alimentos. Quer dizer, melhora muito a vida do povo. - 02/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". Quero dizer que este projeto é a favor do povo e do bem-estar da população; são 46 milhões de pessoas atingidas. Só quem não sabe o que é viver catando lenha ou plástico para queimar para poder cozinhar um alimento é que pode falar isto, que é demagogia. Não, é atendimento! Ninguém sabe o que é um botijão de 13 quilos para essas pessoas pobres. Aqui nós estamos falando de segurança energética, inclusive. Nós estamos falando em equalizar direitos do povo no mínimo do mínimo. Como é que pode haver partidos ou pessoas que ainda votam contra isto aqui? Vão dizer que é eleitoreiro. Por que não fizeram antes, então? Nunca fizeram, ficaram dando dinheiro para banqueiro. Por isso o voto é "não", Presidente. - 27/11/2025
O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, argumentou que a flexibilização amplia riscos ambientais e viola a Constituição.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Veto parcial,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,favorável,Exame de constitucionalidade
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a primeira questão é a seguinte: o destaque do Psol era exatamente este, do inciso VII do caput do art. 8º: "serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens [...]", não necessitarão mais de EIA/Rima simplesmente. É a destruição. O que eles estão querendo aqui é o asfaltamento total de rodovias como Manaus-Porto Velho, como Boa Vista-Manaus, passando pelo território Waimiri Atroari, entende? Querem a Transamazônica de volta, sem estudo de impacto ambiental, depois de 50 anos, depois da ditadura militar. Tudo isso para dizer o seguinte: estudos técnicos demonstram que 95% do desmatamento acumulado na Amazônia ocorre a até 5,5km das estradas e que 85% das queimadas concentram-se a até 5km dessas vias, evidenciando o papel logicamente estruturante do vetor de toda a agressão à Amazônia, passa pelas estradas. E é isso que eles querem liberar. Liberou geral. Não tem mais EIA/Rima. Vejam, eles estão negando a própria Constituição. Não precisa EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental) mais para qualquer obra de 900km, de mil quilômetros, de 2 mil quilômetros, etc. É uma vergonha isso aqui passar. Esse era o nosso destaque e pedimos, logicamente, que ele seja considerado. Mas queremos falar, rapidamente, de outros também, como é o do pacto federativo. O que é que está em jogo aqui? Liberar obras, guerra fiscal ambiental. O governo do estado libera as obras. Eles atentam contra os arts. 23 e 24 da Constituição, do pacto federativo, em que a União tem preferência, e os estados têm legislação possível concorrente possível , mas não superior. O que acontece? Eles vão querer fazer sabem o quê? Guerra fiscal ambiental. É disso que se trata. Liberou geral também, liberou geral também! Terceira, uso indevido da LAC, que é a licença por adesão e compromisso, que quer dizer o quê? Pequeno porte, liberação automática, Brumadinho e Mariana... Está tudo liberado! Não importa o impacto que teve, com até 300 mortes lá em Minas Gerais. É isso que eles querem. Terceira, Mata Atlântica. Isso aqui é um escárnio, uma vergonha! Sabem por quê? A Mata Atlântica está como bioma carimbado na Constituição Federal do Brasil. Chico, nós levamos dez anos para votar a Lei da Mata Atlântica aqui, proteção absoluta. Eles querem atividades agropastoris. Só tem 8% de Mata Atlântica preservados; de segundo grau, vai até 13% no máximo. Eles querem devastar para fazer agropecuária na Mata Atlântica. É uma vergonha internacional isso. Nem é necessário, mas eu acho que eles querem que os povos indígenas e a proteção sejam fragilizados em todos os sentidos indígenas e quilombolas. Sabem por quê? Para eles, indígena devia usar celular, relógio, sair da mata, vestir terno. Esse é um atraso civilizatório. O que nós estamos votando aqui, hoje, não é só uma revisão geral da nossa legislação ambiental, é um retrocesso ambiental, é um retrocesso civilizatório. E é isto que o agronegócio defende no nosso país: é a motosserra, é o arrasar, é a pistolagem no campo, é a grilagem de terras... Ontem, eles queriam anular o que o Lula colocou como dez novas demarcações de terras, entraram lá na Justiça para anular, como se eles tivessem o poder constitucional. Isso tudo será devidamente judicializado. E, mais ainda, as pendências do CAR. Vejam: Cadastro Ambiental Rural com pendências pode liberar. Só para entenderem. Olha, tem um tamanho do Estado do Pará inteiro que é ilegal, que é sobreposto, que foi liberado para eles fazerem o que quiserem. Ilegalidades! É para isso que foi feito o Código Florestal. O Código Florestal foi o mínimo negociado no CAR, e eles não seguem. Eles não seguem o CAR, eles violam o Cadastro Ambiental Rural e querem fazer como autodeclaração. Eles querem autodeclaração; aliás, eles gostam dessa palavra autodeclaração. Daqui a pouco, a bancada ruralista vai fazer autodeclaração de uma nova Constituição, não sendo eles Constituintes. Basta, basta de enxovalhar o Brasil. Defesa da vida, defesa do planeta, defesa... (Interrupção do som.) - 27/11/2025
O Deputado afirmou que os vetos do Presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências, representavam o mínimo necessário diante do que classificou como retrocesso na legislação ambiental aprovado pelo Congresso. Citou referências históricas como Cubatão (SP) para destacar a importância das normas de proteção e apontou ataques ao art. 225 da Constituição, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, às unidades de conservação e às terras indígenas. Criticou a atuação de setores econômicos e mencionou ações da CNA contra medidas do Executivo. Também questionou mudanças no licenciamento ambiental, na competência dos entes federativos e na proteção da Mata Atlântica. Pediu a retirada do tema da pauta, alertando para riscos de judicialização e desgaste internacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Licenciamento ambiental,Veto presidencial,retirada,Pauta (processo legislativo)
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nós estamos votando aqui hoje é muito grave. Os vetos apostos pelo Presidente Lula precisam ser mantidos. É o mínimo: 59 vetos de 400, porque o projeto que foi aprovado nesta Casa, chamado de devastação, é um retrocesso absoluto em tudo que o Brasil avançou em matéria de legislação. E eu quero lembrar Cubatão com os anencéfalos. Foi dali que começou a preocupação ambiental no Brasil. Nós temos a melhor legislação ambiental do mundo: art. 225 da Constituição, atacado em quase todos os dispositivos são inconstitucionais os ataques. Sistema Nacional do Meio Ambiente, mais do que isso, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, manutenção de terras indígenas. Alguém colocou ali, agora, que a discussão não é do partido A nem B, nem de esquerda nem de direita. É verdade, é do Brasil, mas as propostas que eles fizeram são as propostas do poder econômico. Essa que é a realidade. É do agro, são das obras, é da especulação imobiliária e do poder, e do lobby que ele tem nestas Casas, porque saímos da COP e agora, então, se derrubam todos os vetos do Presidente Lula? Como assim, gente? É um absurdo o que está acontecendo neste país. Por isso, nós temos que entender o que está acontecendo, a repercussão que isso vai ter. E eu quero citar nominalmente o que está acontecendo. A primeira questão: quero denunciar que a CNA entrou na Justiça ontem para derrubar, veja, o que o Lula propôs, em demarcação de terras indígenas, durante a COP. Sabe por quê? Eles se acham no direito de derrubar o que o Poder Executivo faz. Para eles, não têm mais Poder Judiciário; é o Legislativo e uma maioria circunstancial que mandam no nosso país. Isso é um escárnio, é coisa de ditadura! É não reconhecer um Poder independente e a Constituição aprovada por Constituintes. Este Congresso não é Constituinte! A lei do marco temporal, já foi. Ela está no art. 231 e, depois, confirmado por nove a dois no Supremo Tribunal Federal. Não tem lei que você faça aqui ou PEC que ultrapasse o que já está na Constituição e o julgamento do Supremo Tribunal Federal. A mesma coisa é aqui. É outra inconstitucionalidade. É por isso que eles propuseram toda essa mudança, em nome da agilidade, contra a burocracia, e criaram o "liberou geral" do licenciamento ambiental. Eles jogaram por terra tudo que interessava, tudo que se acumulou entende? , desde o art. 225. E eu quero citar a transformação indevida de competências dos estados subnacionais: guerra fiscal ambiental. É disso que se trata, atropelando os arts. 23 e 24 da Constituição Federal. Isso é uma vergonha, essa interpretação através de um projeto de lei complementar. Dispensa e simplificação indevida do licenciamento em obras de pavimentação, ou seja, é o nosso destaque, do PSOL. Por quê? Manaus, Porto Velho, um dia já teve trechos asfaltados. Então, não precisa mais de EIA/Rima. Eles acabaram com o Estudo de Impacto Ambiental, que é constitucional, é violação da Constituição! Terceiro, ampliação da LAC, ou seja, a licença por adesão e compromisso, e dizer que não tem mais impacto, por exemplo, Brumadinho e Mariana, porque são considerados de porte médio. Eles falam o que querem. Terceira questão: criação do licenciamento ambiental especial, que fica para outra discussão aqui. Aliás, o Presidente é o autor dessa proposta. Minha opinião: isso é o vale-tudo geral. Inclusive, o licenciamento da Foz do Amazonas, ao que nós somos radicalmente contrários, nesse sentido. Criação do Licenciamento Ambiental Especial, redução de condicionantes ambientais, ou seja, a exclusão de responsabilidade de empreendedores. Não tem mais o princípio do poluidor pagador, não existe mais! E a tentativa de subordinar a fiscalização ambiental em nome da colaboração federativa. Veja, revogação de dispositivos da Mata Atlântica, que está na Constituição. Tem lei aprovada nesta Casa, e eles querem devastar o que resta de Mata Atlântica. Escárnio, vergonha! (Interrupção do som.) O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) Só para concluir, Presidente, 30 segundos. (Fora do microfone.) Trinta segundos. Agradeço. Veja, esse conjunto da obra vai mostrar que nós deveríamos manter o veto. Por isso, eu peço ao Presidente Alcolumbre, veja, nós estamos tratando de uma questão gigante, estamos tratando do pós-COP, quero pedir ao Presidente Alcolumbre que retirem essa questão da pauta, que a gente reabra essa discussão, que essa discussão se expanda para a sociedade e que nós possamos, aí, sim, fazer uma mediana razoável. Nem os 59 vetos do Lula resolveram a drasticidade do que foi essa proposta. Por isso, nós entendemos que há inconstitucionalidade, e a judicialização vai ser mais do que necessária. Criou a maior insegurança jurídica que nós temos aqui, insegurança jurídica total. Vai ter judicialização e mais , vai expor o Brasil a uma vergonha internacional, o país que tem os maiores biomas do planeta, a maior biodiversidade do planeta, a maior reserva de água doce do planeta, campeão mundial de meio ambiente. Como assim? Peço, Presidente Alcolumbre, vamos retirar isso da pauta, fazer uma reflexão e continuamos a discussão depois. Obrigado, Presidente, pela tolerância. - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o dia era histórico não apenas pela prisão de Jair Bolsonaro, mas porque, em sua visão, representava o fim da impunidade e da tutela militar no País, com tudo ocorrendo dentro do devido processo legal. Criticou o governo Bolsonaro, classificando-o como o mais patético da história, e relembrou falas e ações do ex-Presidente que atentaram contra a democracia e contra diversos grupos sociais. Mencionou sua própria trajetória de resistência à ditadura e declarou que não busca vingança, mas justiça e fortalecimento da democracia. Por fim, celebrou a condenação de generais e aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe, defendendo que aqueles que atacam a democracia não servem para governar o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Data histórica,Prisão,Ex-presidente da República,General de exército,Devido processo legal,Democracia,Ditadura militar,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia histórico. Mas ele não é histórico só por causa da prisão do Bolsonaro, é histórico porque acabou a impunidade, acabou a tutela militar no País. E tudo seguiu o devido processo legal. Governo mais patético do que o do Bolsonaro a história do Brasil não verá. Se você relembra as frases do Bolsonaro durante a pandemia, no atentado à democracia, o deboche aos valores democráticos, o atentado às mulheres e aos negros, você imagina como pôde essa figura execrável, abominável, odiosa, nefanda, deplorável, ter governado o Brasil por 4 anos através de fake news. Isso acabou. Está falando aqui alguém que lutou contra a ditadura 21 anos, aguentou prisão, cadeia, tortura, tudo! E, digo a vocês, não venho aqui por revanche nem por vingança, venho por justiça! É por justiça que estou aqui, pelo fortalecimento da democracia brasileira. Nós viramos uma página da história. Ver o Bolsonaro usando um ferro de solda para tentar escapar mostra como ele foi patético, do começo ao fim. Mas, quando vemos o conjunto da obra sendo condenado, Heleno entrando na cadeia pela porta da frente, Paulo Sérgio, Garnier... Essa gente toda conspirou para acabar com a democracia brasileira. Eles defenderam tortura e ditadura durante todos esses anos, e vêm falar em ditadura da toga... Cínicos! A figura mais execrável é ele, o chefe, mas ele tem seus acólitos, entre eles os generais que lhe deram apoio. Neste dia histórico para o Brasil, nós temos que entender um significado puro e simples: construir a democracia é obra de todo mundo. Quem trai a Pátria, quem sabota a Nação, quem só defende os ricos, os latifundiários, não serve para governar o Brasil! Aqui, é olho no olho. A vida toda ele defendeu ditaduras, e agora vem com mentiras, dia e noite. Viva a democracia brasileira! Abaixo a ditadura! Bolsonaro na cadeia! - 05/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, oriundo da Mensagem nº 209, de 2023, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Mensagem do Poder Executivo,favorável,Projeto de decreto legislativo
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Acordo de Escazú, que tem este nome em referência a uma cidade da Costa Rica onde foi elaborado, foi assinado em Nova York, em dezembro de 2018. Quem era o Presidente da República à época? Michel Temer, apoiado pelo orador que me antecedeu na tribuna. O acordo foi assinado lá. O que nós estamos fazendo hoje é a ratificação deste acordo, depois de vários anos. Este acordo é muito positivo, porque integra ações que vão falar de quatro questões fundamentais, às quais quero me referir. Nobre Relator, parabenizo V.Exa. pelo relatório e pelas conversas que teve com o pessoal do agro, que, aliás, está dando seu apoio. A participação no acordo garante acesso público a informações ambientais. Não há dado sensível nenhum aqui não existe isso. A segunda questão diz respeito à participação pública. O acordo assegura a participação pública nas tomadas de decisão, o que é próprio da democracia, significa o fortalecimento da democracia e da participação popular até mesmo na área ambiental, porque tocam propostas sem levarem em conta o que o povo pensa. Estão aí Mariana, Belo Monte, ou qualquer outro evento do qual somos vítimas. Incluem-se os eventos no Rio Grande do Sul, vítima do fim dos rios amazônicos; a seca no Rio Amazonas e as chuvas no Rio Grande do Sul. O povo tem que saber das coisas. A terceira questão trata do acesso facilitado à Justiça. Isto aqui não significa aumentar a burocracia, mas, sim, fazer com que o povo entenda o que está acontecendo na sociedade e, assim, se defenda. O principal ponto é a proteção aos defensores ambientais. Eu tenho aqui um material do Ministério Público sobre o assassinato de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. O Brasil é campeão, seguido apenas pela Colômbia, que é ainda pior. Foram 376 assassinatos cumulativos entre 2012 e 2022, enquanto, no caso da Colômbia, são 382 vêm numa escadinha. Quinze países já assinaram o acordo, até mesmo os mais importantes, como a Argentina, o Chile, o Uruguai e o México, o maior deles em face do Brasil, que é o maior dos maiores. Presidente, este acordo visa combater organizações internacionais criminosas. Não é isso que a Direita fala o tempo todo aqui? Nós não estamos discutindo as facções? Isto aqui é para combater não apenas crimes ambientais, mas também as fronteiras do tráfico de drogas. A cada cinco assassinatos, um ocorre na Amazônia brasileira. O Acordo de Escazú já devia ter sido aprovado há muito tempo. É para já! - 05/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.947, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de projeto de autoria da Deputada Talíria Petrone. A relatoria é do Deputado Airton Faleiro. Eu queria cumprimentar os dois pela iniciativa. Quero dizer que educação ambiental é uma questão atual, necessária e futura. A informação é necessária; a prevenção, ainda mais. A prevenção no ambiente de trabalho já existe. Saúde e meio ambiente já são prevenção dentro da Cipa. Então, isso já está incluído. Nós agregamos a questão ambiental, a questão climática e os desastres ambientais. O que se quer, efetivamente, é acrescentar um § 2º, para estabelecer que devem ser realizadas campanhas educativas, também já previstas na legislação, bem como alertas de extremos impactos climáticos. Naquela situação no Rio Grande do Sul, houve a quebra de cadeias produtivas. Então, isso é, sim, papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, que já existem nas empresas brasileiras e são reconhecidas. As Cipas estão consolidadas como uma instância do ordenamento jurídico interno de representação na CLT. Trata-se, portanto, de uma ampliação, levando-se em conta não só a modernidade como também os desastres tremendos que têm ocorrido e que podem afetar a vida e a saúde do trabalhador e a própria sobrevivência dele, dependendo do que acontecer. As Cipas já atuam com treinamentos, campanhas educativas e identificação de riscos. Outros riscos estão aparecendo. É papel dela. Não há gasto nenhum nisto aqui. Não há formação nenhuma de novo, etc. A Cipa ganha mais valor, mais representatividade. Eu quero adiantar que, quando não se permitia nem a liberdade sindical nem as comissões de fábrica, as Cipas cumpriram um papel muito importante de aglutinação dos trabalhadores em defesa dos seus direitos. Esse é um espaço institucional adequado para a incorporação da dimensão climática e cultural da segurança do trabalho. Este projeto tem importância e deve ser incorporado ao nosso ordenamento jurídico. E digo mais: campanhas educativas, disseminação de informações, treinamentos e simulações só fazem bem à vida, à saúde e à prevenção. Por isso, o projeto é meritório. Nós defendemos o seu conteúdo. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.