PDL 12/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 9 coautores
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 05/02/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, delegação de competência, classificação, informação, grau de sigilo, Lei de Acesso à Informação. Partido do autor: esquerda.