PL 2396/2007
Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 08/11/2007
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 08/11/2007
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, interessado, acesso, informações, pesquisa, estudo, custeio, financiamento, recursos públicos, Administração Pública, inclusão, coleta, dados, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1967-2015), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), exceção, interesse público, sigilo, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.