PEC 314/2004
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PT-SP)Esquerda
+ 184 coautores
- João Correia (MDB-AC)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
- Jurandir Boia (PSB-AL)
- Carlos Souza (PP-AM)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Gervásio Oliveira (PDT-AP)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- João Leão (PL-BA)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Geddel Vieira Lima (MDB-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Reginaldo Germano (PP-BA)
- José Rocha (DEM-BA)
- Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- João Alfredo (PT-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PT-DF)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Terezinha Fernandes (PT-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Clóvis Fecury (DEM-MA)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Sebastião Madeira (PSDB-MA)
- Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Odair (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
- João Grandão (PT-MS)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Murilo Zauith (DEM-MS)
- Amador Tut (PL-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Babá (S.PART.-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- José Priante (MDB-PA)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Ricardo Rique (PL-PB)
- Severino Cavalcanti (PP-PE)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Roberto Magalhães (PTB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Moraes Souza (MDB-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Colombo (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Takayama (MDB-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
- Miro Teixeira (CIDADANIA-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Lindberg Farias (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Moreira Franco (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Edson Ezequiel (MDB-RJ)
- Fernando Lopes (MDB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Alexandre Santos (PP-RJ)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Itamar Serpa (PSDB-RJ)
- Sandra Rosado (MDB-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marinha Raupp (MDB-RO)
- Hamilton Casara (PSB-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Zonta (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Mauro Passos (PT-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Paulo Afonso (MDB-SC)
- João Fontes (S.PART.-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Rubinelli (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- Wanderval Santos (PL-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Cláudio Magrão (CIDADANIA-SP)
- Gilberto Kassab (DEM-SP)
- Corauci Sobrinho (DEM-SP)
- Luiz Carlos Santos (DEM-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Alberto Goldman (PSDB-SP)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Apresentado em
- 25/08/2004
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Ivan Valente (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/08/2004
Ivan Valente (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Organização Sindical, direitos, trabalhador, trabalhador rural, reconhecimento, contrato coletivo de trabalho, registro, sindicato, equiparação, pessoa jurídica, revogação, proibição, criação, quantidade, entidades sindicais, igualdade, base territorial, garantia, estabilidade sindical, organização, local de trabalho, normas, eleição sindical, representante, supressão, penalidade, abuso responsável, greve. _ Garantia, servidor público civil, celebração, contrato coletivo de trabalho, negociação coletiva de trabalho, direito de greve, equiparação, trabalhador, inciativa privada, competência, central sindical, proposição, ação de inconstitucionalidade, Justiça do Trabalho, julgamento, ação trabalhista, servidor, Administração Pública, prazo, vigência, contrato, acordo coletivo de trabalho, proibição, livre negociação, redução, direitos trabalhistas, garantia constitucional. Partido do autor: esquerda.