Iracema Portella

Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.

Apresentado em 29/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Apresentado em 10/12/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

Apresentado em 10/12/2020 · Pronta para Pauta

Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 10/12/2019

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Apresentado em 10/12/2019 · Arquivada · virou Lei 5.396/2016

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 28/08/2019 · Arquivada

Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.

Apresentado em 15/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.

Apresentado em 23/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz.

Apresentado em 12/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas.

Apresentado em 29/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Apresentado em 06/07/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece.

Apresentado em 03/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e abatimento dos recursos não aplicados.

Apresentado em 26/04/2016 · Arquivada

Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.

Apresentado em 20/10/2015 · Pronta para Pauta

Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/09/2015 · Arquivada

Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.

Apresentado em 24/09/2015 · Aguardando Definição Encaminhamento

Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.

Apresentado em 25/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Apresentado em 22/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.

Apresentado em 12/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos.

Apresentado em 03/09/2014

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

Apresentado em 19/02/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

Apresentado em 09/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

Apresentado em 07/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.

Apresentado em 11/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.

Apresentado em 14/11/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.

Apresentado em 11/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Apresentado em 26/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança.

Apresentado em 18/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas, renumerando-se o atual parágrafo 2º.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.

Apresentado em 17/08/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea.

Apresentado em 26/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.

Apresentado em 17/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)