PL 3778/2012
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autor
- Dep. Iracema Portella (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 26/04/2012
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2012
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/04/2012
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Embalagem, produto hortícola, produto in natura, obrigatoriedade, fabricante, identificação, razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, invólucro.· autor de direita