PL 3371/2021
Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
- Autor
- Dep. Iracema Portella (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 29/09/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2021
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, Lei do Setor Elétrico, Programa de Administração Patrimonial Imobiliário da União (PROAP), instalação, equipamento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, energia elétrica, Fonte alternativa de energia, imóvel, Administração Pública, fonte de recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Partido do autor: direita.