Nome civil: Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima · 60 anos
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2 discursos na tribuna e 78 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 07/10/2021.
- 07/10/2021entregue por escrito
Pedido aos Deputados de apoio ao Projeto de Lei nº 3.371, de 2021, a respeito dos incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, em imóveis dedicados a atividades da administração pública.
Palavras-chave oficiais: PL 3371/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE RENOVÁVEL DE ENERGIA, IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOIO POLÍTICO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 3.371, de 2021, que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, em imóveis dedicados a atividades da administração pública. Os incentivos às fontes renováveis foram responsáveis diretos pela expansão da capacidade de geração de energia elétrica em bases limpas. Assim, o Brasil manteve-se entre os líderes mundiais em geração com baixa emissão de carbono. O Poder Executivo Federal publicou a Medida Provisória nº 998, de 2020, por meio da qual delimitou o benefício concedido a fontes incentivadas aos empreendimentos que solicitarem outorga ou expansão de capacidade em até 12 meses, contados a partir de 1º de setembro de 2020, e que iniciarem as operações em até 48 meses. Depois desse período, o benefício concedido às fontes incentivadas não se aplicará a novos empreendimentos e a eventuais prorrogações. Em substituição a essa política de incentivos que deixará de vigorar, a MP prevê a criação pelo Poder Executivo de novo mecanismo que considere os benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa das fontes de geração. Os incentivos às fontes renováveis estarão, dessa maneira, condicionados a ato do Governo Federal, o que confere menor segurança e previsibilidade para investimento nesse tipo de empreendimento. Acreditamos que é essencial garantir que essas fontes continuem a receber incentivos para sua expansão. Por esse motivo, a nossa proposta assegura a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, em prédios públicos, não se limitando às edificações pertencentes à União. A ideia é que o Estado funcione como força propulsora da expansão de geração de energia limpa. Além disso, seria assegurada economia ao poder público no médio e longo prazo com o pagamento de tarifas de energia elétrica. De acordo com estudos de especialistas, a economia proporcionada por esse tipo de instalação remunera os investimentos em prazo inferior a 4 anos, assegurando geração por mais de 2 décadas depois disso. O investimento em energias limpas e renováveis é fundamental na luta pela preservação do planeta, e o Brasil precisa caminhar cada vez mais nessa direção para honrar o compromisso assumido na Cúpula do Clima deste ano, de atingir a meta de neutralidade climática em 2050, em vez de 2060. Peço, portanto, apoio para a aprovação do nosso projeto de lei, que visa dar uma contribuição à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis e limpas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 28/09/2021entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Apoio à campanha Setembro Amarelo, dedicada à conscientização e prevenção de suicídios. Registro de números alarmantes de casos de suicídios e automutilação no País. Necessidade de fortalecimento de políticas públicas de saúde mental.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, SETEMBRO AMARELO, PREVENÇÃO, SUICÍDIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina - CFM, organiza nacionalmente a iniciativa Setembro Amarelo. A data de 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante o ano inteiro. São registrados mais de 13 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 1 milhão no mundo. É, sem dúvida, uma dolorosa realidade. Estima-se que o número de casos esteja aumentando, principalmente entre os jovens. Mais de 90% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar, abuso de substâncias e ansiedade. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 09 de setembro, os participantes manifestaram preocupação com o crescimento de casos de suicídio e de automutilação no País, sobretudo no contexto da pandemia de COVID-19. Segundo os especialistas, pequenas ações do dia a dia, como ouvir, apoiar e orientar outras pessoas, são uma importante estratégia para preservar vidas. Na audiência, o Coordenador da Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação da Câmara, Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-Minas Gerais), destacou números alarmantes relacionados a mortes por suicídio no País. "Temos uma tentativa de suicídio a cada 40 segundos e um suicídio consumado a cada 40 minutos. No último ano, foram 13 mil vidas perdidas", sublinhou o parlamentar. "É uma realidade mais próxima do que nós imaginamos, silenciosa, e com a qual, na maioria das vezes, nós não sabemos agir", alertou. Leila Herédia, representante do Centro de Valorização da Vida (CVV) - organização não governamental que reúne voluntários treinados para oferecer ajuda por telefone (Disque 188), chat e e-mail - disse que é preciso ampliar a escuta de pessoas em situação de vulnerabilidade e estar atento a todos os sinais. "A escuta que o CVV faz qualquer um pode fazer, desde que esteja treinado para perceber os primeiros sinais. Se a pessoa estava sempre sorridente e não está mais, se era brincalhona e não é mais, se gostava de sair e não gosta mais, ou outras mudanças repentinas de comportamento, isso pode indicar uma necessidade de apoio ou ajuda. Sempre vale perguntar", ressaltou. Marta Axthelm, da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA), demonstrou preocupação especial com casos de suicídios entre os jovens. Ela citou dados de uma pesquisa sobre a saúde mental na pandemia com 2 mil entrevistados e afirmou que jovens entre 18 e 24 anos de idade revelaram ter sentido sintomas como crises de choro (39%), insônia (45%), tristeza (59%) e angústia (51%) no período. "A partir desses sinais, foram diagnosticados casos de depressão (8%) e ansiedade (19%), que, sabemos, podem evoluir para comportamentos suicidas", afirmou a especialista. Mestre em Educação, Elias Lacerda pontuou que entre os fatores que podem levar jovens a desenvolver ansiedade ou depressão atualmente estão o bullying ou autobullying digitais. De acordo com Elias Lacerda, no autobullying, o jovem, com o objetivo de submeter ao julgamento público alguma característica pessoal que o incomoda, posta comentários autodepreciativos em perfis falsos na Internet. "O adolescente cria um perfil no Instagram, coloca um comentário depreciativo a ele mesmo e aguarda os comentários dos internautas. A partir dali, passa a sofrer com aqueles comentários", relata. O suicídio é um grave problema de saúde pública, que deve ser encarado com muita sensibilidade e cuidado por todos: família, amigos, comunidade, escola, ambiente de trabalho, profissionais de saúde e imprensa. É preciso investir em prevenção, com medidas para fortalecer as políticas públicas de saúde mental, olhando com especial atenção para os grupos mais vulneráveis, como jovens e idosos. Campanhas de conscientização como a do Setembro Amarelo são estratégias muito bem-vindas, que devem ser ampliadas e aprimoradas a cada ano. A informação correta e responsável é fundamental na luta em defesa da vida. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 16/09/2021entregue por escrito
Dados alarmantes a respeito da violência contra a mulher no País, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Debate do tema pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS, DADOS , FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESEMPREGO, DEBATE, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMULHER), AGOSTO LILÁS, DIVULGAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pesquisa realizada recentemente pelo instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe novos dados e informações sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil. Segundo o levantamento, a quantidade de mulheres vítimas de violência no último ano, durante a pandemia, pode ter sido reduzida levemente em comparação com 2017 e 2019. No entanto, chama a atenção um novo cenário: o perfil da violência mudou, com aumento das agressões ocorridas dentro de casa. Na sexta-feira dia 20 de agosto, audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu os resultados desta pesquisa. De acordo com o estudo, 24,4% das mulheres acima de 16 anos (uma em cada quatro) afirmam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia da COVID-19. O fato é que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Ainda de acordo com o levantamento, 61,8% das mulheres que sofreram violência no último ano afirmaram que a renda familiar diminuiu nesse período. Entre as que não sofreram violência, o percentual foi de 50%. Além disso, 46,7% das mulheres que sofreram violência perderam o emprego. A média entre as que não sofreram violência foi de 29,5%. A falta de emprego e de recursos financeiros foi apontada pelos especialistas ouvidos durante a audiência como um dos fatores para que a mulher não conseguisse escapar do ciclo de violência. O relatório também aponta que 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. Vejam a gravidade deste fato: a cada minuto, 8 mulheres apanharam no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme a pesquisa do Datafolha, o tipo de violência mais frequentemente relatado foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos. Aproximadamente 13 milhões de brasileiras (18,6%) experimentaram esse tipo de violência; 5,9 milhões de mulheres (8,5%) relataram ter sofrido ameaças de violência física como tapas, empurrões ou chutes; cerca de 3,7 milhões de brasileiras (5,4%) sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais; 2,1 milhões de mulheres (3,1%) sofreram ameaças com faca ou arma de fogo; 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento (2,4%). O estudo revela que 44,9% das mulheres não fizeram nada em relação à agressão mais grave sofrida; 21,6% delas procuraram ajuda da família; 12,8% procuraram o auxílio dos amigos; e 8,2% procuraram a igreja. Apenas 11,8% denunciaram em uma delegacia da mulher; 7,5% recorreram a uma delegacia comum; 7,1% das mulheres procuraram a Polícia Militar, pelo Ligue 190; e 2,1% ligaram para a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180. De acordo com Samira Bueno Nunes, Diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o perfil da violência mudou bastante durante a pandemia. "Na pesquisa de 2017, 39% das mulheres tinham sofrido violência na rua, e este percentual foi de 39% para 19% agora. Em compensação, a violência dentro de casa passou de 43% pra 49%. Em 7 de cada 10 casos, os autores eram conhecidos, a maior parte parceiros ou ex-parceiros íntimos", afirmou a especialista. Ainda segundo Samira, nas duas pesquisas anteriores, o terceiro lugar sempre aparecia como um vizinho ou um amigo. "Agora, na sequência, a gente tem pai e mãe, padrasto e madrasta, filho e filha e irmão e irmã como os principais autores de violência." O debate integrou a programação da campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da Mulher, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diferentes manifestações. O enfrentamento da violência contra as mulheres é uma das pautas prioritárias da bancada feminina da Câmara. Nós temos aprovado diversos projetos de lei para aprimorar os mecanismos de prevenção e de combate a esses crimes. Além disso, lutamos por mais recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres. Nossa batalha é permanente e também é contra a cultura do machismo e da violência, que, infelizmente, ainda fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiras. Vamos em frente, cada vez com mais força, determinação e vontade política! Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 09/09/2021entregue por escrito
Acerto da concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao Instituto Butantan.
Palavras-chave oficiais: LEI, PATRIMÔNIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), INSTITUTO BUTANTAN, ATUAÇÃO, PANDEMIA DO CORONAVIRUS, FABRICAÇÃO, VACINA, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan foram transformados em Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Uma merecida homenagem a dois dos principais centros de ciência e pesquisa do nosso País, que, com a pandemia da COVID-19, vêm atuando na linha de frente de diversas estratégias contra a doença, especialmente no desenvolvimento e na produção de vacinas. A FIOCRUZ comemorou em janeiro 121 anos. A instituição firmou em 2020 um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o coronavírus, desenvolvida pela Universidade de Oxford. Considerado o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, com 120 anos, tem parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a fabricação da Coronavac. O Butantan trabalha também para a produção e o desenvolvimento da vacina ButanVac, que será fabricada totalmente no Brasil com custos baixos, sem dependência de insumo importado. No dia 27 de agosto passado foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.196, de 2021, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública. Esse título também poderá ser concedido, a partir de resolução do Congresso Nacional, a outras instituições que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades de caráter técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da saúde, em âmbito público e comunitário. É necessário também que tenham indiscutível e notório reconhecimento público e social. Vale destacar que, a partir da concessão do título, as entidades homenageadas poderão ter preferência, conforme regulamento, em processos seletivos de compra de bens e serviços, em fomento social nas suas áreas de atuação e na obtenção de linhas de crédito público. Da mesma forma, terão preferência na liberação de emendas parlamentares. Pela Lei nº 14.196, a dissolução das instituições intituladas Patrimônio Nacional da Saúde Pública só poderá ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade. Essas duas instituições são motivo de orgulho para todos os brasileiros. Com uma longa trajetória de serviços prestados ao País, a FIOCRUZ e o Instituto Butantan têm desempenhado um papel fundamental no avanço da ciência e da tecnologia e na formação de novos cientistas. Nossos sinceros agradecimentos a essas entidades e a todos os profissionais que fizeram e fazem parte da história da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Butantan. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 08/09/2021entregue por escrito
Realização do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo. Lançamento, durante o evento, da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Atuação da oradora no cargo de Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. Realização da campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Criação de Procuradorias da Mulher em Assembleias Estaduais, Câmaras Legislativas e Câmaras Municipais do País. Lançamento do Observatório Nacional da Mulher na Política. Teor da Carta das Procuradoras, extraída do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo.
Palavras-chave oficiais: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS DA MULHER NO LEGISLATIVO (1:2021), IRACEMA PORTELLA, PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, MULHER, AGOSTO LILAS, VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última semana de agosto passado, foi realizado o primeiro encontro nacional de Deputadas Federais, Estaduais e Vereadoras que desempenham a função de Procuradora da Mulher. No evento foi lançada a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, com o objetivo de fortalecer o trabalho dessas instâncias em todo o País. Trata-se de uma iniciativa fundamental. Tive a honra e o privilégio de ocupar o cargo de Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados nos dois últimos anos. Uma das nossas prioridades foi justamente a de reforçar as ações de defesa dos direitos femininos, estimulando a criação de Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Brasil afora. Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009. Esses órgãos têm a missão de fiscalizar e monitorar as políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres. As Procuradorias atuam também na qualificação dos debates de gênero no Legislativo, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política. No encontro realizado na última terça-feira, 31 de agosto, as Parlamentares analisaram os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas Casas Legislativas. O evento fez parte da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a importância do enfrentamento da violência contra a mulher. Atualmente, 16 Estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas Assembleias ou Câmaras Legislativas. Nos Municípios, 170 Câmaras de Vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação. Durante os debates, foi apresentada a 5ª edição de uma cartilha que fornece informações para a criação de procuradorias nos moldes da que existe na Câmara dos Deputados. Também foi apresentado o Observatório Nacional da Mulher na Política, lançado em junho pela Câmara para monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política feminina. No final do evento, foi lida a carta das procuradoras. O documento destaca a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. A carta trata ainda da representatividade política, pedindo a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão. Vamos trabalhar para espalhar a experiência da Procuradoria da Mulher por todo o Brasil. Além de aumentar o número dessas instâncias, é essencial dar suporte às parlamentares para que possam criar as Procuradorias e avançar na defesa dos direitos femininos. É importante atuar na interiorização das Procuradorias, levando esses órgãos para cada Município do nosso País. Essas ações vão ajudar no fortalecimento das políticas públicas de atenção às mulheres, auxiliando também a amplificar as vozes femininas no Poder Legislativo. No encontro, as participantes avaliaram que, aos poucos, estamos avançando na legislação em prol das mulheres, que teve como marco a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Nos últimos 2 anos, as Deputadas apresentaram 119 proposições, de acordo com a assessoria da Secretaria da Mulher da Câmara. São projetos que vão impactar as políticas públicas implementadas nas três esferas governamentais, fazendo a diferença no cotidiano de milhares de mulheres brasileiras. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 18/03/2020entregue por escrito
Resultado da pesquisa Perfil Mulher na Política, de abrangência nacional, desenvolvida pelo Projeto Me Farei Ouvir e pela organização não governamental Elas no Poder.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. MULHER, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, DEFESA, FAVORÁVEL, PESQUISA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), ATUAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, acho oportuno registrar, nesta Casa, os resultados de uma importante pesquisa sobre participação feminina na política. O estudo "Perfil Mulher na Política", de abrangência nacional, foi desenvolvido pelo Projeto Me Farei Ouvir e pela ONG Elas no Poder. O tema central da pesquisa é a relação entre as mulheres e a política brasileira. A divulgação do levantamento foi realizada por meio das redes sociais Facebook e Instagram, do aplicativo de mensagens WhatsApp e de e-mails. Foi solicitado que as mulheres respondessem às perguntas da pesquisa e que passassem o estudo para amigas, familiares, conhecidas e grupos de WhatsApp. A pesquisa ficou on-line do dia 4 de novembro de 2019 ao dia 20 de dezembro de 2019. Ao todo, foram coletadas 4.111 respostas nas cinco regiões do Brasil. Ampliar a presença feminina na política é um de nossos maiores desafios na luta pelos direitos femininos. Dados da União Interparlamentar mostram que apenas 24% de todos os parlamentares mundiais são mulheres. No Brasil, as mulheres representam somente 16% do total de políticos eleitos em 2018, mesmo somando 52% da população. Vários estudos já tentaram entender as razões da sub-representação feminina na política. Foi para compreender melhor esse panorama que o Projeto Me Farei Ouvir e a ONG Elas no Poder resolveram fazer essa pesquisa. "Eu descobri que ser mulher é ser política. Tudo que nos envolve, desde a roupa até o comportamento, é um ato político, tem uma função política e social. Me envolver com política é entender que meu papel e meu compromisso enquanto cidadã é o de lutar para que as gerações futuras tenham oportunidades e momentos que hoje luto para existirem", disse uma das mulheres que participaram da pesquisa. "É extremamente difícil conciliar os vários papéis que tenho que desempenhar, advogada, mãe, filha, esposa, dona de casa, cuidados com a aparência e política", afirmou outra entrevistada. O estado civil das mulheres que responderam às perguntas do levantamento tem maior concentração nas opções solteira, com 45,8%, e casada ou em união estável, com 36,9%. Quase metade das entrevistadas são mães, com 48% do total. "Interessante notar que alguns estudos concluíram que a maternidade pode ser um fator desmotivador para que as mulheres entrem na política, enquanto outros veem a maternidade como uma impulsionadora da vontade de melhorar o país, podendo levar as mulheres para a carreira política", diz o texto da pesquisa. Do total de mulheres entrevistas, 261 já foram candidatas a algum cargo político. Dentre essas, 40 já se elegeram. O cargo mais disputado pelas mulheres que participaram da pesquisa e que já se candidataram é o de Vereadora, com 70,1%. O menos disputado é o de Presidente da República, com apenas 0,4%. Segundo a análise feita pela pesquisa, esse dado mostra a importância que a disputa municipal de 2020 pode ter na eleição de mais mulheres. Também aponta a necessidade de apoiar e ajudar a desenvolver candidaturas femininas mais fortes, competitivas e estratégicas. Uma parte considerável das mulheres que participaram do levantamento não tem intenção de se candidatar, com 54% das respostas. Segundo o estudo, vários são os motivos que afastam as mulheres da política. Cerca de 40% das respostas dizem respeito à "falta de perfil". É um claro indicativo de que é preciso trabalhar a ambição política das mulheres, mostrando para elas que esse é um espaço que comporta diferentes perfis e personalidades, analisa a pesquisa. De acordo com os dados do levantamento, as mulheres que são mães ou que pretendem ser no futuro estão levemente mais inclinadas a se candidatar no futuro do que as que não pretender ter filhos. Segundo a pesquisa, o fator que mais motiva as mulheres a se candidatarem é uma vontade própria, uma espécie de chamado interior. Ou seja: em algum momento de suas vidas essas mulheres sentem que precisam contribuir para a transformação da realidade em que vivem. Ainda de acordo com o levantamento, mulheres que participam de movimentos e/ou grupos demonstram estar levemente mais inclinadas a se candidatar. "Isso indica que pode ser uma boa estratégia para os partidos, movimentos e projetos que trabalham com mulheres na política irem até esses locais para dialogar com essas mulheres e recrutá-las", diz o texto da pesquisa. A maior parte das entrevistadas entende que o ambiente político ainda é muito machista e racista. "Milito há 22 anos. Faço parte da direção do partido e ainda enfrento dificuldades com os homens para me posicionar. Continuar esta luta que muitas travaram antes de mim é o maior incentivo que tenho. Quero um mundo melhor para minha filha e as demais crianças [...]", afirmou uma das entrevistadas. De modo geral, elas demonstram ser favoráveis às políticas públicas de incentivo à inserção das mulheres na política, como a reserva de 30% de vagas para candidaturas femininas, a reserva de 30% do fundo partidário para campanhas de mulheres e 5% do fundo partidário para a promoção de candidaturas femininas. A pesquisa mostra que é quase unânime a concordância de que são necessárias mais mulheres na política. Também é quase unânime a rejeição da ideia de que política não é lugar para a mulher, com 97% de discordância. Os achados dessa pesquisa são cruciais para nortear a nossa batalha pela ampliação dos espaços de poder e decisão para as mulheres. É fundamental prestar atenção no fato de que apenas 261 das 4.111 entrevistadas já foram candidatas. Sabemos, portanto, que é fundamental incentivar as lideranças femininas a abraçar a carreira política. Temos que investir na capacitação dessas mulheres, com formação política, serviços de estratégia, marketing, publicidade, orientações sobre financiamento de campanha, entre outros temas essenciais para a atuação na vida pública. Os partidos têm que abrir espaços para as vozes femininas. As mulheres devem ter uma presença mais ativa dentro das instâncias partidárias e precisam ser encorajadas a entrar na política, com todo o apoio necessário para que possam ter candidaturas fortes e competitivas. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 17/03/2020entregue por escrito
Lançamento, pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, António Guterres, de chamado global em defesa dos direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: ANTÓNIO GUTERRES, SECRETÁRIO-GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DEFESA, DIREITOS HUMANOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 24 de fevereiro, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, lançou um chamado global por ação em defesa dos direitos humanos. Ao abrir a 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Guterres alertou: vivemos um cenário em que os "os direitos humanos estão sob ataque". Para exemplificar, ele citou violações do direito internacional em conflitos, o tráfico de pessoas, a exploração e o abuso de mulheres e meninas escravizadas, a prisão de ativistas, a perseguição de grupos religiosos e minorias e o assassinato ou assédio de jornalistas. As informações são de reportagem veiculada no site das Nações Unidas no Brasil, a qual reproduzimos neste pronunciamento. Segundo o Secretário-Geral da ONU, os direitos humanos estão relacionados com a dignidade e o valor da pessoa humana e "expandem os horizontes da esperança, ampliam os limites do possível e liberam o melhor" de cada um e do mundo. De acordo com ele, os direitos humanos são a "ferramenta definitiva para ajudar as sociedades a crescer em liberdade" e "garantir a igualdade para mulheres e meninas". O Chefe das Nações Unidas ressaltou ainda que os direitos fundamentais são instrumentos para "promover o desenvolvimento sustentável", para "evitar conflitos, reduzir o sofrimento humano e construir um mundo justo e equitativo", frisou a matéria do site da ONU. Guterres contou que cresceu, em seu país, Portugal, durante a ditadura de António de Oliveira Salazar e que não vivenciou "a democracia até os 24 anos de idade". Ele relatou ter visto "a ditadura oprimir não apenas seus próprios cidadãos, mas também pessoas sob o domínio colonial na África", destacou a reportagem do site das Nações Unidas. Para Guterres, foram "as lutas pelos direitos humanos e o sucesso de outras pessoas pelo mundo" que inspiraram a população de seu país. O Chefe da ONU falou sobre como "a democracia se espalhou". E citou o fim do domínio colonial, do sistema da segregação racial do apartheid, os avanços no acesso à água potável, as grandes quedas na mortalidade infantil e o fato de 1 bilhão de pessoas terem saído da pobreza em uma geração no mundo. Na opinião dele, todas as "sociedades se beneficiaram dos movimentos de direitos humanos liderados por mulheres, jovens, minorias, povos indígenas e outros". No entanto, sublinhou Guterres, atualmente os direitos humanos "enfrentam desafios crescentes" e "nenhum país está imune" a essa situação. Ele chamou atenção para problemas graves, como o aumento da fome e do desemprego entre os jovens e afirmou que "minorias, povos indígenas, migrantes, refugiados, a comunidade LGBTI" estão sendo difamados e "atormentados por atos de ódio". Na visão do Chefe da ONU, novos desafios estão surgindo no horizonte, como a crise climática, as mudanças demográficas, a rápida urbanização e o avanço da tecnologia. Segundo ele, "as pessoas estão sendo esquecidas", "o medo está aumentando" e as divisões também. Para o Secretário-Geral, uma "aritmética política perversa tomou conta" do mundo, onde a lógica é "dividir as pessoas para multiplicar votos" e o "Estado de direito está sendo corroído", informa a reportagem publicada no site da ONU. Por isso, em muitos países, pessoas estão promovendo manifestações "contra sistemas políticos que não as levam em consideração e sistemas econômicos que não conseguem trazer prosperidade para todos", afirmou. Ele acredita que "diante dessas tensões e testes" os direitos humanos são a resposta. Para o Secretário-Geral da ONU, são os direitos humanos que garantem a estabilidade, constroem a solidariedade e promovem a inclusão e o crescimento, salientou a reportagem do site das Nações Unidas. Guterres explicou que o chamado à ação enfatiza sete áreas. A primeira coloca os direitos no centro do desenvolvimento sustentável. "Os direitos humanos permeiam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", frisou. "A maioria dos objetivos e metas corresponde a compromissos juridicamente vinculativos em matéria de direitos humanos assumidos por todos os Estados-membros", complementou o Chefe das Nações Unidas. Ele fez um apelo para que todos os países priorizem os princípios e mecanismos de direitos humanos na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Já a segunda área está ligada aos testes enfrentados pelos direitos humanos em tempos de crise, tais como conflitos, ataques terroristas ou desastres naturais. Para o Chefe da ONU, "os direitos humanos internacionais, dos refugiados e o direito humanitário podem restaurar a humanidade mesmo nos momentos mais sombrios". A terceira área está relacionada com a defesa da igualdade de gênero e da igualdade de direitos para as mulheres. A quarta engloba a participação pública e o espaço cívico. E a quinta, os direitos das gerações futuras. A sexta área envolve um apelo por uma ação coletiva e coloca os direitos humanos no centro da ação necessária para enfrentar as crises atuais. Para Guterres, o "multilateralismo deve ser mais inclusivo, mais conectado" e deve "colocar os direitos humanos em sua essência". A sétima reflete as novas fronteiras dos direitos humanos. Segundo o Secretário-Geral da ONU, a "era digital abriu novas fronteiras de bem-estar humano, conhecimento e exploração", destacou a matéria do site das Nações Unidas. Por outro lado, essas novas tecnologias são, muitas vezes, utilizadas para violar os direitos das pessoas e sua privacidade em vários setores, sendo usadas também por terroristas e outros sistemas criminosos. O discurso do Chefe das Nações Unidas é uma peça importante no fortalecimento dos direitos humanos num mundo cada vez mais dividido e ameaçado por conflitos, fome, desigualdade, mudanças climáticas, preconceito contra minorias e governos autoritários. É nosso dever defender os direitos humanos cotidianamente, lutando para que eles sejam contemplados em todas as políticas públicas. Só assim teremos uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e desenvolvida. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 12/03/2020entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Simbolismo do ano de 2020 na luta pela redução da desigualdade de gênero no mundo. Desafios para a redução da violência contra as mulheres no Brasil. Excelência da atuação da bancada feminina no Congresso Nacional. Relevância do trabalho da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados e das Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Lançamento, pelo Movimento Mulheres Progressistas, do Programa Caravana Fortalecendo o Futuro, destinado à promoção do aumento da participação feminina na política.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER. ENTIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES (ONU MULHERES), IGUALDADE ENTRE OS SEXOS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, REDUÇÃO. PROCURADORIA DA MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL, ATUAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, MULHER. BANCADA PARLAMENTAR, MULHER, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. MULHER, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, 8 de março, celebramos mais um Dia Internacional das Mulher. É uma data emblemática para a luta pelos direitos femininos. Um momento de reflexão sobre as conquistas obtidas e de preparação para os próximos avanços. Em 2020, a ONU Mulheres escolheu o tema Eu sou a Geração Igualdade: Concretizar os Direitos das Mulheres para as mobilizações em torno desse dia. O lema está em sintonia com a nova campanha da ONU Mulheres, Geração Igualdade, que marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Adotada em 1995 na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim é reconhecida como o roteiro mais progressista para o empoderamento de mulheres e meninas no mundo. O ano de 2020 é central para o avanço da igualdade de gênero em todo o mundo, já que a comunidade global fará um balanço dos progressos alcançados em relação aos direitos das mulheres desde a adoção da Plataforma de Ação de Pequim. Também marcará outros momentos decisivos no movimento de igualdade de gênero: os 5 anos de adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o 20º aniversário da Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU; e o 10º aniversário de criação da ONU Mulheres. Apesar dos progressos das últimas décadas, as transformações na vida das mulheres ainda estão lentas. Nenhuma nação pode dizer que alcançou a tão sonhada paridade de gênero. As mulheres continuam ganhando menos do que os homens, são maioria nos subempregos e no mercado informal, são minoria nos cargos de chefia e comando, tanto no setor público quanto no privado, acumulam funções domésticas e familiares que, muitas vezes, comprometem o seu desempenho profissional e experimentam múltiplas formas de violência, preconceito e discriminação. Precisamos aproveitar o simbólico ano de 2020 para intensificar as ações globais de defesa dos direitos das mulheres. No Brasil, temos enormes desafios nessa caminhada. A violência contra as mulheres cresceu, nos últimos anos, com o aumento das taxas de feminicídio. É fundamental melhorar a rede de apoio às vítimas, as políticas públicas voltadas para as mulheres e o sistema de punição aos agressores. Quero destacar, neste pronunciamento, a firme atuação da bancada feminina do Congresso Nacional na batalha pelos direitos das mulheres. É um trabalho consistente, que une Parlamentares de todos os partidos na defesa das pautas de interesse das mulheres, com a aprovação de projetos que impactam diretamente a vida delas, além da busca incessante por mais recursos no Orçamento para as políticas públicas direcionadas à população feminina. A nossa luta diária é também contra a cultura do machismo e da violência, que afeta o bem-estar das mulheres em todas as áreas. Essa cruzada é constante, mobilizando nossos esforços para combater todo e qualquer tipo de preconceito capaz de prejudicar o desenvolvimento das potencialidades das mulheres brasileiras. Um de nossos mais importantes instrumentos é a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. Criada em 2009, a Procuradoria é um órgão que tem, entre seus objetivos, fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos femininos. Tenho a honra de estar atualmente no cargo de Procuradora da Mulher. Nossa meta é ampliar a rede de proteção das mulheres em todo o País e promover um espaço de debates para a construção de políticas mais igualitárias. Estamos trabalhando para incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Essa atuação mais próxima nos Estados e Municípios ajuda na tarefa de fiscalizar as políticas públicas direcionadas às mulheres, fazendo as intervenções necessárias para aprimorar essas ações. Vários Estados já instalaram Procuradorias em suas Assembleias. Em diversos Municípios, temos Procuradorias da Mulher. Em vários outros há projetos tramitando nas Câmaras Municipais prevendo a instalação dessas instâncias. A criação das Procuradorias nos Estados e Municípios dará, certamente, uma robusta contribuição ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além do trabalho de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência e do combate a esses crimes, a criação das Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios é uma forte aliada na missão de ampliar a participação feminina na política. Esse trabalho deve começar nos partidos políticos, com uma série de estratégias para valorizar as lideranças femininas, dando às mulheres oportunidades para que atuem nos espaços decisórios dessas instâncias, além de oferecer a elas chances concretas de financiamento de suas campanhas. Por isso, o Movimento Mulheres Progressistas lançou, no ano passado, o Programa Caravana Fortalecendo o Futuro, uma mobilização nacional cujo objetivo é atrair lideranças femininas de vários segmentos da sociedade para ingressar na política. Estamos debatendo com mulheres de todo o País o tema do protagonismo feminino na política, nas relações de trabalho e no cotidiano. Queremos que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas dentro da estrutura partidária. Neste ano, teremos eleições municipais. É, sem dúvida, uma grande chance para dar maior visibilidade às mulheres, com candidaturas competitivas para o Executivo e o Legislativo das nossas cidades. É essencial que as mulheres sejam verdadeiramente apoiadas pelos seus partidos nessa disputa. Todos, com certeza, sairão ganhando, principalmente a democracia brasileira, que ficará cada vez mais sólida com a presença de mulheres e homens atuando em perfeita sintonia na busca por melhores condições de vida para a população. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 05/03/2020entregue por escrito
Disseminação do coronavírus no contexto mundial.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, CONTAMINAÇÃO, PREVENÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo em todo o mundo um estado de alerta e preocupação por conta do coronavírus. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no mundo são 87.137 pessoas afetadas e cerca de 3 mil mortes em 64 países. O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças aumentou o nível de risco do coronavírus (COVID-19) no continente de moderado para alto, enquanto a doença se espalha, atingindo novos países, como Portugal, e afetando a economia. Os Estados Unidos confirmaram na noite de domingo, dia 1º de março, a segunda morte no país causada pelo vírus: um homem de 70 anos de Seattle, no mesmo Estado de Washington em que morreu o primeiro infectado. O número de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus no Brasil subiu, na segunda, 2 de março, para 433, segundo dados do Ministério da Saúde. O Estado com o maior número de casos suspeitos é São Paulo, com 163, seguido por Rio Grande do Sul, com 73, de acordo com informações do Ministério. A lista segue com 42 casos de suspeita no Rio de Janeiro e 48 em Minas Gerais. Além disso, foram descartados 162 casos em todo o País. Os dois casos da doença confirmados no Brasil são de pacientes de São Paulo que estiveram na Itália, uma das regiões mais atingidas pelo coronavírus. O vírus que causa a doença ganhou da Organização Mundial da Saúde (OMS) o nome de COVID-19. Na última sexta-feira, o órgão elevou o grau de risco da epidemia do novo coronavírus para muito alto. A Itália detectou quase 500 novos casos de contágio no domingo, dia 1º de março, um aumento exponencial que eleva o balanço a quase 1.700 no país. Também anunciou mais 5 mortes (34 no total), em três regiões do norte: Lombardia, Emilia-Romagna e Veneto. A França, um novo eixo de contágio na Europa, contabiliza 130 casos e duas mortes. Embora a transmissão do novo coronavírus tenha se desacelerado na China, outros países asiáticos registraram um salto no número de diagnósticos de COVID-19. A Tailândia registrou a primeira morte decorrente da doença. Segundo dados mais recentes, o Irã registrou 385 novas infecções pela doença: agora são 978 casos confirmados do novo coronavírus no país. O Kuwait elevou para 46 o número de casos - a maioria é de pacientes que estiveram em território iraniano ou que tiveram contato com pessoas que viajaram para lá. A Coreia do Sul, país com o ritmo mais acelerado de propagação da epidemia, anunciou nesta segunda-feira, 2 de março, quase 500 novos contágios, o que eleva o total a mais de 4 mil. O país também registrou mais 4 mortes (22 no total). É o segundo maior número de infecções depois da China, que já contabilizou cerca de 80 mil casos. Apesar do temor da população mundial em relação à nova doença, os especialistas dizem que não é necessário entrar em pânico. Os sintomas da COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus) são similares aos da gripe: tosse, coriza, febre. De acordo com a OMS, 80% dos infectados se recuperaram sem necessidade de tratamento especial. A taxa geral de letalidade do vírus fica em torno de 3%, e ele é menos grave que o H1N1, segundo informou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Os principais atingidos até agora são pessoas com mais de 60 anos que têm doenças associadas. Segundo estudo do CCDC (Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças), a taxa de mortalidade entre pessoas acima de 60 anos é de 8,8%. As principais recomendações para se proteger do novo vírus incluem bons hábitos de higiene, como lavar as mãos com frequência, cobrir a boca e o nariz ao tossir e espirrar, manter distância de, pelo menos, 2 metros de pessoas que estejam tossindo ou espirrando, evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca. A OMS aconselha o uso racional de máscaras descartáveis para evitar desperdício, ou seja, elas devem ser usadas apenas em caso de sintomas respiratórios, suspeita de infecção por coronavírus ou por profissionais de saúde que estejam cuidando de pacientes que possam estar com a doença. Ainda não foi desenvolvida uma vacina para o coronavírus. Por isso, a forma mais eficaz de se proteger é manter esses cuidados básicos. Os médicos recomendam agir com cautela e evitar prontos-socorros em casos não urgentes para reduzir riscos de contaminação. O mais importante, neste momento, é acompanhar as notícias dos órgãos responsáveis pelo controle da doença, confiando nas soluções que já estão sendo dadas pelos especialistas de todo o mundo, mantendo a calma e cultivando bons hábitos de saúde. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 19/02/2020entregue por escrito
Participação da oradora no ato de lançamento do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, de iniciativa da ONU Mulheres em parceria com a União Europeia.
Palavras-chave oficiais: ENTIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES (ONU MULHERES), UNIÃO EUROPEIA (UE), PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), MULHER, DEFESA, DIREITOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei, no último dia 5 de fevereiro, do lançamento do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos. Trata-se de uma importante iniciativa da ONU Mulheres em parceria com a União Europeia. O objetivo dessa ação é fortalecer a cooperação em apoio às defensoras de direitos humanos e pelo fim da violência contra as mulheres. Existe, em todo o mundo, uma onda crescente de ameaças, perseguições e diferentes tipos de violência cometidos contra as mulheres que militam na área da defesa dos direitos humanos. De acordo com o Relatório das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres Defensoras de Direitos Humanos de 2019, as defensoras de direitos humanos são "mulheres atacadas por promover e proteger os direitos humanos por causa de sua identidade e por causa do que elas fazem". A maior parte delas, diz o documento da ONU, está "envolvida na defesa dos direitos humanos voluntariamente, fora das funções profissionais ou relacionadas ao emprego". Ainda conforme o relatório, "as mulheres defensoras de direitos humanos são, muitas vezes, percebidas como aquelas que desafiam as noções tradicionais de família e os papéis de gênero na sociedade, uma percepção que pode gerar hostilidade por parte dos agentes estatais e do público, da mídia e de outros agentes não estatais. Elas podem ser estigmatizadas e colocadas no ostracismo por lideranças comunitárias, grupos religiosos, vizinhança e comunidades que acreditem que elas e suas ações ameaçam à religião, honra, cultura ou modo de vida". A representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, disse que as mulheres estão à frente de movimentações importantes no mundo para promover a igualdade. "As mulheres querem fazer parte da política, ser candidatas, eleitas e exercer o poder nos espaços de tomada de decisão. As mulheres querem construir e fortalecer as democracias. Querem salário igual, trabalho decente e ser beneficiadas pelas riquezas econômicas que geram. Querem decidir sobre os próprios corpos e ser donas das próprias vidas. Elas defendem territórios e povos tradicionais. Num mundo de desigualdades, as mulheres desafiam poderes, e isso lhes coloca em situação de vulnerabilidade a diversas formas de violência e risco de morte. Elas defendem os direitos de cada uma e cada um de nós. E é nosso dever defendê-las e proteger os direitos das defensoras de direitos humanos", destacou Divinskaya. O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, falou sobre a importância da parceria da União Europeia com ONU Mulheres. "A nossa presença aqui, a nossa parceria com as Nações Unidas e com ONU Mulheres na ação conjunta lançada hoje é, mais uma vez, a expressão do firme compromisso da União Europeia na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e do nosso empenho para alcançar a igualdade de gênero na Europa e no mundo", afirmou. No lançamento do projeto, a União Europeia e a ONU Mulheres reforçaram o apelo para que o Brasil e a comunidade internacional se somem à agenda de proteção às defensoras dos direitos humanos no País. De acordo com dados do relatório Front Line Defenders (defensoras e defensores na linha de frente - tradução livre), de 2019, o Brasil é o quarto país mais violento para defensoras e defensores de direitos humanos - atrás de Colômbia, Filipinas e Honduras. A maior parte dos casos está relacionada a conflitos agrários e ambientais. Segundo o Relatório da Comissão Pastoral da Terra, de 2018, a violência contra as mulheres no campo cresceu 377% em relação ao ano de 2017. Eu gostaria de parabenizar a ONU Mulheres e a União Europeia por essa iniciativa tão importante. Precisamos unir esforços na batalha contra a violência em todas as suas dimensões, empoderando e protegendo as mulheres que estão nas trincheiras da defesa dos direitos humanos. Elas fazem um trabalho extraordinário e de grande alcance na sociedade. Salvam vidas, defendem as minorias e lutam contra as injustiças sociais, ficando, muitas vezes, em situação vulnerável, expostas à violência, ao preconceito e à discriminação. Merecem, portanto, a nossa admiração e o nosso apoio incondicional. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 18/02/2020entregue por escrito
Transcurso do 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas - ONU. Ratificação do documento pelo Brasil. Realização, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF, de evento para debate dos avanços e desafios na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (1989), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF), RIO DE JANEIRO (RJ), EVENTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Convenção sobre os Direitos da Criança completou 30 anos de existência. O documento foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990. Para celebrar o aniversário da Convenção, o UNICEF realizou, na semana passada, no Rio de Janeiro, um evento que discutiu os avanços e os desafios na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes no nosso País. Na ocasião, o UNICEF divulgou dados sobre a situação da infância e da adolescência. Segundo a agência da ONU, 32 meninos e meninas são mortos todos os dias no Brasil. Isso significa que mais de 11 mil jovens são vítimas de homicídio por ano, número que, em 2015, superou as estatísticas de crianças assassinadas na Síria (7,6 mil) - país que há 8 anos vive em estado de guerra civil, relatou reportagem publicada no site das Nações Unidas no Brasil. Esses dados foram coletados entre 1990 e 2017 e fazem parte do relatório apresentado pelo UNICEF durante o evento que comemorou os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Especialistas, autoridades, adolescentes, lideranças religiosas e representantes dos movimentos de familiares de crianças e adolescentes vítimas da violência participaram das discussões. A Convenção inspirou a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) no Brasil, que assegurou os direitos das novas gerações no nosso País. Os dados do relatório do UNICEF apresentados no encontro do Rio apontam progressos na garantia dos direitos infanto-juvenis, sobretudo nas áreas de saúde e educação, diz a reportagem veiculada pelo site das Nações Unidas. Segundo o UNICEF, a taxa de mortalidade infantil de crianças de até 1 ano caiu drasticamente. Em 1990, o registro era de 47,1 mortes a cada 1 mil. Em 2017, o número passou para 13,4 - o menor índice já registrado. Isso significa que 827 mil vidas foram salvas em três décadas. A porcentagem de exclusão escolar diminuiu consideravelmente. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Já em 2017, a porcentagem caiu para 4,7% das crianças e adolescentes nessa faixa etária. Apesar disso, o estudo do UNICEF alerta para o fato de que ainda hoje quase 2 milhões de meninas e meninos estão fora da escola. "Não podemos salvar essas crianças na primeira infância e perdê-las na adolescência", ressaltou Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, durante a abertura do evento. Em 30 anos, os homicídios de adolescentes mais que dobraram no Brasil, totalizando mais de 190 mil vítimas de 10 a 19 anos. De acordo com estimativas do UNICEF, um em cada dez meninos e meninas assassinados no Brasil foi morto no Estado do Rio de Janeiro. Na capital carioca, "um adolescente sofre maior risco de ser assassinado do que a população em geral", destacou André Rodrigues, cientista político e integrante do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, criado em 2018 e que reúne diferentes entidades. "O Rio de Janeiro vive um agravamento da proporção de homicídios de adolescentes decorrentes de intervenção policial", ressaltou. O pesquisador disse que, somente no primeiro semestre de 2019, a polícia foi responsável por 44% das mortes violentas intencionais contra adolescentes na capital carioca, informou a matéria publicada no site das Nações Unidas. Para Florence Bauer, a tendência é que os números subam cada vez mais se políticas públicas de proteção da infância e da adolescência não forem implementadas. Ela lembra que o assassinato de jovens no Brasil se tornou algo "naturalizado". "A maioria desses meninos são negros, pobres, de periferia, estão fora da escola", lamentou a representante do UNICEF. Segundo ela, a naturalização se evidencia quando alguns casos chegam à mídia e outros permanecem desconhecidos, não debatendo e expondo o problema de forma profunda. "É preciso quebrar esse ciclo da violência", salientou Florence. Durante o evento, representantes do UNICEF citaram uma série de medidas que devem ser tomadas para reverter as altas taxas de mortes de adolescentes no Brasil, sublinhou a reportagem do site da ONU. Entre elas está a de reafirmar os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção para engajar poder público, sociedade civil, setor privado e as próprias crianças e adolescentes. O UNICEF defende que crianças e adolescentes sejam realmente colocados como prioridade absoluta no País, consolidando os avanços obtidos e impedindo que as conquistas sejam perdidas. Além disso, investimentos públicos para infância e adolescência devem ser garantidos, com políticas que busquem a equidade, defendem os especialistas do UNICEF. É fundamental, Sras. e Srs. Deputados, que o Brasil coloque as crianças e os adolescentes no centro das atenções das políticas públicas. Temos que melhorar e ampliar as ações de garantia dos direitos da população infanto-juvenil. Precisamos assegurar às novas gerações educação e saúde de qualidade, acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, moradia digna, saneamento básico e políticas consistentes na área da segurança pública. Nossas crianças e adolescentes merecem ter um cotidiano melhor, mais justo e pacífico para que possam desenvolver todas as suas potencialidades. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 13/02/2020entregue por escrito
Importância de atendimento ao pleito do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS, por ampliação dos investimentos na área de saúde.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA CONJUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE HIV/AIDS (UNAIDS), DIREITO À SAÚDE, AUMENTO, INVESTIMENTO, SAÚDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) fez um apelo aos países do mundo inteiro para que assegurem que o direito à saúde seja alcançado por todos, a partir da priorização dos investimentos públicos no setor. Segundo o UNAIDS, pelo menos metade da população mundial não consegue acessar serviços essenciais de saúde. A ONU estima que, a cada 2 minutos, uma mulher morre ao dar à luz. Entre as pessoas deixadas para trás estão mulheres, adolescentes, pessoas vivendo com HIV, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas injetáveis, transgêneros, migrantes, refugiados e pessoas pobres, diz reportagem publicada no site das Nações Unidas no Brasil, cujo conteúdo reproduzimos neste pronunciamento. "O direito à saúde está evadindo dos pobres e as pessoas que tentam sair da pobreza estão sendo esmagadas pelos custos inaceitavelmente altos dos cuidados de saúde. Os 1% mais ricos se beneficiam da ciência de ponta, enquanto os pobres lutam para obter assistência médica básica", salientou Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS. De acordo com dados da matéria do site da ONU, quase 100 milhões de pessoas são levadas à extrema pobreza (definida como viver com 1,90 dólar ou menos por dia) porque precisam pagar por assistência médica e mais de 930 milhões de pessoas (cerca de 12% da população mundial) gastam pelo menos 10% de seus orçamentos domésticos em saúde. Em muitos países, ressalta a reportagem, as pessoas não recebem assistência médica ou têm assistência de baixa qualidade por causa de tarifas inacessíveis ao usuário. O estigma e a discriminação negam às pessoas pobres e vulneráveis, especialmente às mulheres, o seu direito à saúde, salienta o texto. Conforme informações do UNAIDS, a cada semana, 6 mil mulheres jovens em todo o mundo são infectadas pelo HIV. Na África Subsaariana, quatro em cada cinco novas infecções por HIV entre adolescentes acontecem entre meninas adolescentes, e as doenças relacionadas à AIDS são as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva na região. Apesar do progresso significativo na redução de mortes relacionadas à AIDS e novas infecções pelo HIV, houve 1,7 milhão de novas infecções pelo HIV em 2018 e quase 15 milhões de pessoas ainda estão esperando para receber o tratamento de HIV, informa o UNAIDS. "Os serviços de saúde financiados publicamente são o maior equalizador da sociedade", pontuou a Diretora Executiva do UNAIDS. "Quando os gastos com saúde são cortados ou inadequados, são os pobres e marginalizados da sociedade, especialmente mulheres e meninas, que perdem o direito à saúde primeiro e precisam arcar com o ônus de cuidar de suas famílias." Segundo a ONU, a Tailândia reduziu as taxas de mortalidade de crianças para 9,1 por 1 mil nascidos vivos em menos de 5 anos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 6,3 por 1 mil nascidos vivos, mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Tailândia seja cerca de um décimo do norte-americano. O progresso da Tailândia foi alcançado por meio de um sistema de saúde público que dá a todos os cidadãos tailandeses serviços essenciais de saúde nas diferentes fases da vida e não deixa ninguém para trás, afirma a reportagem do site das Nações Unidas. Ainda segundo o texto, a África do Sul tinha apenas 90 pessoas em terapia antirretroviral em 2000, mas em 2019 alcançou a marca de mais de 5 milhões de pessoas em tratamento para o HIV. "O país agora tem o maior programa de tratamento de HIV do mundo. Países como Canadá, França, Cazaquistão e Portugal têm fortes sistemas de saúde financiados publicamente, mas outros países mais ricos, não", sublinha a matéria. A ONU chama a atenção para o fato de que, em muitos países, os investimentos em saúde permanecem baixos na comparação com seu PIB. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estima que os países em desenvolvimento perdem entre 150 bilhões e 500 bilhões de dólares a cada ano devido à evasão fiscal das empresas e à transferência de lucros, afirma a reportagem. "Se esse dinheiro perdido fosse investido em saúde, os investimentos poderiam triplicar nos países de baixa renda e dobrar nos de baixa renda média. A fraude fiscal nega aos países em desenvolvimento receitas muito necessárias e rouba das pessoas comuns serviços vitais de saúde. Os países da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental perdem cerca de 9,6 bilhões de dólares a cada ano devido a inúmeros incentivos fiscais", destaca o texto. "É inaceitável que as pessoas ricas e as grandes empresas estejam evitando impostos, e as pessoas comuns pagando com sua saúde", protestou Winnie Byanyima. "As grandes empresas devem pagar sua parcela justa de impostos, proteger os direitos dos funcionários, oferecer salário igual por trabalho igual e proporcionar condições de trabalho seguras para todos, especialmente para as mulheres", complementou. Uma das maiores ameaças à saúde e à economia na África, segundo a ONU, é a dívida externa desses países, que resulta em grandes cortes nos gastos sociais para garantir o pagamento. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em abril de 2019, metade dos países de baixa renda da África estava em dificuldades de dívida ou em alto risco. "Existe uma necessidade urgente de gerenciar a dívida de maneira a proteger a saúde das pessoas. Isso significa garantir que o novo financiamento se concentre nos investimentos sociais, sendo suspensos os pagamentos da dívida por um período, se necessário, para permitir a recuperação econômica e a reestruturação da dívida sob um mecanismo coordenado para proteger os gastos com HIV, saúde e desenvolvimento", sugeriu a Diretora Executiva do UNAIDS. Outro obstáculo é a negação dos direitos humanos, diz a reportagem. Segundo o Banco Mundial, mais de 1 bilhão de mulheres não tem proteção legal contra a violência doméstica e quase 1,4 bilhão não possui proteção legal contra a violência econômica doméstica. Em pelo menos 65 países, a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é um crime. "Nos últimos anos, em alguns países, as repressões e restrições a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais aumentaram. O trabalho sexual é uma ofensa criminal em 98 países. Quarenta e oito países e territórios ainda mantêm alguma forma de restrição relacionadas ao HIV na entrada, estadia e residência dessa população. Um estudo recente sobre políticas de trabalho sexual em 27 países concluiu que aqueles que descriminalizaram alguns aspectos do trabalho sexual têm uma prevalência significativamente menor de HIV entre profissionais do sexo", afirma a matéria. De acordo com o UNAIDS, em 91 países, os adolescentes exigem o consentimento dos pais para fazer um teste de HIV e em 77 países exigem o consentimento dos pais para acessar serviços de saúde sexual e reprodutiva, criando barreiras para proteger os jovens da infecção pelo HIV. Uma das consequências é que a taxa de incidência do HIV entre jovens mulheres e meninas no leste e sul da África é duas vezes maior que a dos homens. Precisamos ouvir o alerta do UNAIDS. É fundamental que façamos esforços no sentido de ampliar a cobertura de saúde, melhorando a qualidade dos serviços no Brasil. É essencial também que os governos, nas três instâncias, prestem atenção aos grupos mais vulneráveis da sociedade, com um atendimento que seja cada vez mais humanizado, levando em consideração as especificidades de cada segmento populacional. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/02/2020entregue por escrito
Nota da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em repúdio às declarações do ator José de Abreu contra a Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte.
Palavras-chave oficiais: DOCUMENTO, SECRETARIA DA MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REPÚDIO, DECLARAÇÃO, JOSÉ DE ABREU, ATOR, REGINA DUARTE, MINISTÉRIO DA CIDADANIA_ SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA (2019).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta pelos direitos femininos é uma luta de toda a sociedade. Quando uma mulher é atacada, do ponto de vista físico ou moral, as pessoas comprometidas com a construção de um país verdadeiramente democrático e justo devem se posicionar, protestando contra a cultura do machismo e da violência em suas mais variadas dimensões. A postura do ator José de Abreu em relação à atriz Regina Duarte foi grotesca, preconceituosa, machista e misógina. Não podemos tolerar esse tipo de comportamento que ameaça os direitos femininos e a batalha pela ampliação dos espaços de poder e decisão para as mulheres. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou uma nota de repúdio à atitude do ator José de Abreu, que eu gostaria de ler, agora, nesta tribuna. Nota de Repúdio, Apoio e Solidariedade Esta Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados manifesta seu total repúdio à violência política sofrida pela nova Secretária Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte, em áudios enviados à colunista Mônica Bergamo, do Jornal Folha de São Paulo, terça-feira (04/02/2020). Nesses áudios, o ator José de Abreu atacou a atriz Regina Duarte assumindo postura machista e misógina. O conteúdo dos áudios revela verdadeira ofensa a todas as mulheres. A agressão sofrida por Regina Duarte expressa não somente a discordância de sua opinião política, mas também o total desprezo contra as mulheres que exercem o poder político em igualdade com os homens. Ao ocupar os espaços de decisão, as mulheres são vítimas por contrariar o sistema machista incrustado ao longo da nossa história. Rechaçamos todo tipo de violência contra as mulheres e consideramos que a violência política e o machismo são as ferramentas que mais impedem que as mulheres alcancem os espaços de poder e decisão. Esse tipo de agressão mostra a face da violência que, diariamente, as mulheres sofrem ao ingressar nos espaços de poder. Dessa forma, a Secretaria da Mulher manifesta sua solidariedade à Secretária Regina Duarte e repudia qualquer tipo de violência contra as mulheres. Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Sras. e Srs. Deputados, é de fundamental importância reforçar a defesa pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino. Diferenças ideológicas não podem justificar atos violentos contra as mulheres. Precisamos combater, com firmeza e determinação, o machismo, o preconceito e a discriminação, que infelizmente ainda impedem que milhares de mulheres brasileiras tenham seus direitos assegurados. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 05/02/2020entregue por escrito
Sucesso do Projeto Mulheres Resilientes = Cidades Resilientes, implementado na Região Metropolitana de Teresina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em parceria com o Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais. Apoio à luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino.
Palavras-chave oficiais: MULHER, IGUALDADE ENTRE OS SEXOS, DEFESA, TERESINA (PI), FAVORÁVEL, GOVERNO ESTADUAL, PIAUÍ, PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. MULHER, DEFESA, IRACEMA PORTELLA, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desenvolveu, nos últimos 2 anos, um trabalho importante no Estado do Piauí no que diz respeito aos direitos femininos. Trata-se do Projeto Mulheres Resilientes = Cidades Resilientes, colocado em prática na Região Metropolitana de Teresina, no Estado do Piauí, em parceria com o Governo Estadual e Prefeituras. De acordo com o relatório do PNUD, para as mulheres participarem ativamente da vida econômica no Piauí, é necessário garantir direito à saúde integral e a uma vida livre de violência, informa reportagem sobre o tema publicada no site da ONU no Brasil. Segundo o estudo, é preciso ainda que o trabalho de cuidado realizado hoje principalmente pelas mulheres de forma não remunerada seja compartilhado com o Estado e outros integrantes das famílias. Além disso, afirmou o relatório, é importante que as ações de formação profissional e inclusão produtiva sejam desenhadas conforme as necessidades delas. O documento traz um conjunto de propostas voltadas à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento econômico das mulheres piauienses. A entrega foi realizada durante o lançamento do Comitê de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres (CAMPPM) no último dia 29 de janeiro, em Teresina, diz a matéria veiculada no site das Nações Unidas. Esse projeto teve início no ano de 2018, quando a Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí e o PNUD começaram a atuar em parceria para identificar os principais desafios do desenvolvimento para as mulheres. Foi definida a Região Metropolitana de Teresina para a implementação das ações. Dos 15 Municípios da área, cinco participaram da experiência: Teresina, José de Freitas, Demerval Lobão e Nazária, no Piauí, e Timon, no Maranhão. Juntas, essas cidades concentram 1,05 milhão do total de 1,25 milhão de habitantes da Região Metropolitana. O PNUD trouxe para o Brasil uma metodologia inédita que permitiu estabelecer as conexões entre diversas áreas programáticas que se mostraram fundamentais para a efetivação do empoderamento econômico das mulheres, afirma a reportagem. A partir do diagnóstico em setores como saúde, violência, assistência social, educação, trabalho e renda, foi elaborado um conjunto de 20 ações de políticas públicas, salienta a matéria do site da ONU. No relatório do PNUD, as propostas estão organizadas por tema. Cada capítulo se apresenta como um manual de implementação de políticas públicas. Identifica ações no nível macro, como decisões estratégicas do plano político, para depois destrinchá-las nos níveis que chegam até à implementação nos equipamentos públicos. Depois, reconhece os principais gargalos para a concretização e sugere alternativas para superar os obstáculos, sublinha a reportagem. O projeto identificou que existe espaço para a articulação entre diferentes áreas e níveis de governo, assim como para a qualificação técnica de gestores e servidores públicos para incluírem a perspectiva de gênero nas políticas, o fortalecimento dos mecanismos de participação social e a criação de um painel de indicadores e dados para o acompanhamento das demandas e ações para mulheres, informa a matéria do site da ONU. Outra iniciativa realizada no âmbito desse projeto foi a capacitação de lideranças locais para atuação na elaboração dos orçamentos e na busca de outras fontes de recursos para o financiamento de ações voltadas para as mulheres. Sras. Deputadas e Deputados, eu gostaria de parabenizar os responsáveis por esse projeto, que, sem dúvida, é uma importante ferramenta para que possamos melhorar as políticas públicas direcionadas para as mulheres do nosso Estado. Sabemos que esse é apenas o ponto de partida. Mas, com o diagnóstico feito nessa primeira etapa do programa, é possível avançar na elaboração de estratégias capazes de melhorar a qualidade de vida das mulheres piauienses em várias áreas: saúde, educação, combate à violência, geração de emprego e renda, moradia e outras. Vamos fortalecer a luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino em todas as dimensões. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 04/02/2020entregue por escrito
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.371, de 2019, de autoria da oradora, sobre a revogação da Lei nº 12.318, de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Palavras-chave oficiais: PL 6371/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REVOGAÇÃO, LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa, em dezembro passado, o Projeto de Lei nº 6.371, de 2019, com o objetivo de corrigir distorções na legislação brasileira no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Nossa proposta revoga a Lei de Alienação Parental, de 26 de agosto de 2010. Essa legislação teve como intuito resolver problemas complexos decorrentes do fim das relações conjugais ou de outra natureza e da existência de filhos menores de 18 anos em comum. De acordo com a referida lei, considera-se ato de alienação parental "a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este". A mencionada lei lista como formas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, os seguintes atos, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: a) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; b) dificultar o exercício da autoridade parental; c) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; d) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; e) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; f) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; g) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. Por sua vez, restando caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, a lei em questão prevê que o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: a) declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; b) ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; c) estipular multa ao alienador; d) determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; e) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; f) determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; g) declarar a suspensão da autoridade parental; h) inverter, quando caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Acontece, porém, que a chamada Alienação Parental (AP) não goza de reconhecimento maior pela comunidade científica, sobretudo em razão da ausência de pesquisas e periódicos científicos sobre o tema, e vem sendo refutada por diversos especialistas. Entidades médico-científicas e de saúde mental, tais como a OMS - Organização Mundial da Saúde, a APA - American Psychological Association, que é a Associação Americana de Psiquiatria, e a AEN - Associação Espanhola de Neuropsiquiatria, já se manifestaram de forma direta e contrária ao uso da teoria que descreve a síndrome da alienação parental, criada por Richard Gardner. Também é assinalado por inúmeros especialistas e membros das comunidades jurídica e científica que a referida lei tem servido, em grande medida, como instrumento para que pais que abusaram sexualmente dos seus filhos possam exigir a manutenção da convivência com essas crianças, inclusive as retirando da presença das mães. Constatamos tais práticas em audiência pública realizada no dia 2 de julho de 2019 pela Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no Brasil - CEXFEMIN desta Câmara dos Deputados, de acordo com o teor das exposições de convidados sobre o assunto da alienação parental. Conforme é geralmente destacado por aqueles que vivenciam mais detidamente os casos de alienação parental, a denúncia de abuso sexual vem, muitas vezes, desacompanhada de vestígios físicos, especialmente quando as vítimas são crianças ou adolescentes, sendo essas práticas perversas de difícil comprovação judicial. Ocorre que, em muitas situações, quem denuncia o abuso passa a ser considerado alienante. Isso por ter apresentado denúncia não comprovada contra o genitor abusador, e este consegue a manutenção da convivência com o filho menor, passando, por vezes, a repetir com a criança os mesmos abusos já praticados. É importante ressaltar que, entre as diversas formas de violação de direitos humanos e, mais especificamente, dos direitos das crianças e dos adolescentes, a violência sexual configura-se como uma das mais ultrajantes e perversas, pois agride frontalmente a integridade física, moral, cognitiva e principalmente emocional da pessoa em condição peculiar de desenvolvimento. E, quando aliada à privação materna, é nefasta para a formação da criança ou do adolescente. Vale destacar que as medidas sancionatórias previstas no art. 6º da Lei da Alienação Parental são contrárias aos princípios fundamentais da criança e do adolescente, uma vez que afrontam a doutrina da proteção integral e, na intenção de punir o genitor considerado alienador, punem também crianças e adolescentes. Em lugar da referida lei, o abuso da autoridade parental aliado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente já seriam suficientes para se fundamentar a imposição de sanções em cada caso concreto, como suspensão e destituição da autoridade parental, medidas protetivas e até mesmo alteração no regime de visitação ou inversão da guarda. A Lei da Alienação Parental também afronta clara e flagrantemente a Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, em especial o previsto em seu Princípio 6º, onde se lê: "Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas". Essa lei também não está em sintonia com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial com o seu art. 3º, caput e parágrafo único, com seu art. 4º, caput e parágrafo único, e também com os seus arts. 5º, 6º, 7º, 17, 18 e 130, ao desconsiderar a primazia do direito da criança e do adolescente à proteção contra qualquer forma de violência ou agressão, permitindo até que se desacredite nas palavras da própria criança ou daqueles que buscam protegê-la em benefício da de seu algoz. Entendemos, portanto, que essa legislação, além de não estar baseada em dados científicos consistentes, prevê medidas sancionatórias que já existiam no ordenamento jurídico brasileiro. Para evitar que sejam cometidas mais injustiças nesses processos e danos irreparáveis na formação de milhares de crianças e adolescentes, sugerimos a aprovação deste projeto de lei. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 16/12/2019entregue por escrito
Anúncio da realização de campanha de prevenção e combate ao câncer de pele, coordenada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD.
Palavras-chave oficiais: CÂNCER DE PELE, COMBATE, INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER (INCA), PESQUISA, ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês de dezembro, acontece a campanha de prevenção e combate ao câncer de pele. A iniciativa é coordenada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD. O objetivo principal é conscientizar a população sobre a prevenção da doença desde a infância, além de alertar sobre os sinais do câncer de pele para que seja possível realizar o diagnóstico e iniciar o tratamento o quanto antes. Dessa forma, aumentam as chances de cura na grande maioria dos casos. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer - INCA, anualmente são diagnosticados 180 mil casos novos da doença. Isso significa que um em cada quatro casos novos de câncer no Brasil é de pele. O câncer de pele é o tipo de tumor mais comum no nosso País. Existem dois tipos de câncer de pele. O melanoma, que representa apenas 4% das neoplasias malignas da pele, é o mais agressivo e tem alta possibilidade de metástase. Já o não melanoma, que tem maior incidência na população, é de baixo risco. É importante ressaltar que o câncer de pele pode ser prevenido com adoção de uma série de medidas simples. A melhor maneira é usar protetor solar frequentemente, já que a exposição excessiva ao sol é a principal causa da doença. Outros cuidados, como utilizar chapéus e óculos de sol e evitar a exposição solar das 10 horas às 16 horas, também ajudam na prevenção. Gostaria de parabenizar a iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia. A conscientização da população sobre o tema é uma das formas mais eficazes de reduzir os números de casos no Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 12/12/2019
Apresentação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, sobre o pagamento em dobro, no mês de dezembro, do abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada - BPC e aos benefícios do Programa Bolsa Família. Importância do fortalecimento de políticas públicas destinadas à redução dos índices de pobreza no País.
Palavras-chave oficiais: PL 6370/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PAGAMENTO EM DOBRO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DEZEMBRO, BOLSA FAMÍLIA, REDUÇÃO, POBREZA.
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A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP - PI. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um dos problemas mais graves do nosso País é a desigualdade social. O Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo relatório da ONU divulgado nesta semana. Os mais ricos, 1% da população, concentram 28,3% da renda total do País, conforme ranking sobre o desenvolvimento humano. O Brasil perde apenas para o Catar em desigualdade de renda. É urgente, portanto, a tarefa de combater essa desigualdade, adotando-se políticas públicas com foco na transferência de renda que sejam capazes de olhar com mais atenção para os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade. O Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, que apresentei nesta Casa, tem como objetivo dar uma contribuição a essa luta. Nossa proposta beneficia milhares de idosos - pais, mães, avós, parentes e cuidadores de pessoas com deficiência de todo o País -, precisamente os de baixa renda. A proposição altera as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada - BPC e aos benefícios do Programa Bolsa Família. A ideia é que esse benefício seja pago em dobro no mês de dezembro. O atual Governo estabeleceu um abono salarial aos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família em dezembro deste ano. Defendemos, porém, que essa parcela a mais seja paga no mês de dezembro todos os anos. Assim, o abono salarial do Programa Bolsa Família torna-se uma política de Estado, e não de governo. Entendemos ainda que essa medida será vazia, se deixar de fora as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal de 1988 como garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por isso, cria-se também o abono salarial do BPC. Não é sensato que se pague o 13º no Bolsa Família, mas não se faça o mesmo no âmbito do BPC. O BPC favorece quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos são grupos em situação de vulnerabilidade, com impedimentos de longo prazo e que não podem contar com o apoio de suas famílias. Na Região Nordeste, 1 milhão e 600 mil famílias dependem desse benefício para sobreviver. No Piauí, meu Estado, são 77 mil. Essas famílias precisam do apoio do Estado para que possam viver com dignidade. Vale lembrar que, além dos gastos comuns a todos, como moradia e alimentação, quem tem algum tipo de deficiência ou está em idade avançada possui outros custos elevados, como, por exemplo, gastos com medicamentos e tratamentos de saúde. Esse instrumento, além de extremamente importante para os beneficiários, é relevante para a economia nacional: cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e 4,5 milhões de beneficiários do BPC poderão ser alcançados com a proposição que ora apresentamos. Diante disso, contamos com o apoio das Sras. e dos Srs. Parlamentares no sentido de uma tramitação rápida desse projeto de lei para que, no próximo ano, já possam ser beneficiadas as pessoas com reais necessidades em nosso País. Ao fortalecer políticas públicas de caráter redistributivo, como é o caso do Bolsa Família e do BPC, estamos caminhando a passos firmes para construir um modelo de desenvolvimento muito mais justo e solidário. Essa é uma luta de todos os progressistas. Inclusive, o Senador Ciro Nogueira também apresentou o mesmo projeto de lei, recentemente, no Senado Federal. É o que queremos para o Brasil, um país que precisa superar a pobreza e a desigualdade social. Muito obrigada. - 11/12/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Dados do novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, HOMENAGEM. PROGRAMA CONJUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE HIV/AIDS (UNAIDS), ATUAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia Mundial de Combate à AIDS. Segundo a ONU, estima-se que 37,9 milhões de pessoas em todo o mundo estejam vivendo com HIV. Até o fim de 2018, houve 1,7 milhão de novas infecções por HIV. Atualmente, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm acesso à terapia antirretroviral. Ainda de acordo com as estimativas da ONU, 32 milhões de pessoas morreram de doenças relacionadas à AIDS desde o início da epidemia até o final do ano passado. Um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), divulgado às vésperas do Dia Mundial de Combate à AIDS, revela que, em comunidades nas quais as pessoas que vivem com HIV estão envolvidas na tomada de decisões e na prestação de serviços de saúde, o número de novas infecções diminui e o tratamento é mais disseminado. Foi o que informou reportagem publicada no site da ONU no Brasil. "A solidariedade de mulheres, jovens, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas que usam drogas e pessoas transgênero transformou a epidemia de AIDS. Capacitá-los acabará com a epidemia", afirma Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS. Lançado no dia 26 de novembro, no Quênia, o documento aponta progresso significativo, particularmente na expansão do acesso ao tratamento. Em meados de 2019, a estimativa era que 24,5 milhões das 37,9 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo tinham acesso ao tratamento, fator essencial para evitar as mortes por doenças relacionadas à AIDS. O relatório do UNAIDS mostra ainda que as novas infecções por HIV diminuíram 28% entre 2010 e 2018 na África Oriental e Austral, a região mais afetada pelo vírus. Uma boa notícia é que a taxa de incidência de HIV entre meninas adolescentes e mulheres jovens com idades entre 15 e 24 anos na região diminuiu de 0,8% em 2010 para 0,5% em 2018, um declínio de 42%, afirma a matéria veiculada no site das Nações Unidas. Apesar disso, o documento alerta para o fato de que mulheres jovens e meninas ainda sofrem o maior impacto de novas infecções por HIV. Quatro em cada cinco novas infecções por HIV entre adolescentes na África Subsaariana estão entre meninas. Fora da África Oriental e Austral, as novas infecções por HIV caíram apenas 4% desde 2010, diz o relatório. O aumento de novas infecções por HIV em algumas regiões traz uma preocupação crescente para os especialistas. O número anual de novas infecções por HIV aumentou 29% na Europa Leste e na Ásia Central, 10% no Oriente Médio e Norte da África e 7% na América Latina. O UNAIDS chama a atenção para um ponto importante no relatório: o engajamento das comunidades na batalha contra a doença é um instrumento fundamental para salvar vidas. "As comunidades fazem a mudança acontecer. Elas são a melhor esperança para acabar com a AIDS, porque lutam contra o HIV desde o início. À medida que a epidemia se espalhava por nossos países, cidades, vilas, mulheres mantinham comunidades unidas e carregavam o fardo mais pesado dos cuidados com as suas famílias", ressalta Winnie Byanyima, Diretora Executiva do UNAIDS. Um dos pontos fundamentais na luta contra a doença é ajudar as pessoas a descobrir o quanto antes se estão infectadas pelo HIV. Segundo o UNAIDS, no entanto, as pessoas estão descobrindo seu estado sorológico para HIV tarde demais, algumas vezes anos depois de terem se infectado, levando a um atraso no início do tratamento e facilitando a transmissão do HIV a parceiros e parceiras. A adesão ao tratamento eficaz suprime o vírus a níveis indetectáveis, mantendo as pessoas saudáveis e impedindo a transmissão, destaca a reportagem do site da ONU. Saber disso permite às pessoas que vivem com HIV a oportunidade de levar uma vida normal, confiantes de que estão protegendo seus entes queridos e enfrentando estigma e discriminação, sustenta o UNAIDS. O conhecimento do HIV entre os jovens é assustadoramente baixo em muitas regiões, sublinha o relatório. Nos países com dados de pesquisas recentes disponíveis, apenas 23% das mulheres jovens (15 a 24 anos) e 29% dos homens jovens (15 a 24 anos) têm conhecimento abrangente e correto sobre o HIV. Ainda segundo dados do relatório do UNAIDS, novas infecções por HIV entre crianças caíram 41% desde 2010, e quase 82% das mulheres grávidas que vivem com HIV estão em terapia antirretroviral. Milhares de crianças, porém, não estão sendo alcançadas por esses avanços. Metade de todas as crianças nascidas com HIV que não são diagnosticadas precocemente morrerá antes do segundo aniversário, alertam os especialistas do UNAIDS. Globalmente, apenas 59% das crianças expostas ao HIV foram testadas antes dos 2 meses de idade. De acordo com o UNAIDS, as desigualdades de gênero, normas e práticas patriarcais, violência, discriminação, outras violações de direitos e o acesso limitado a serviços de saúde sexual e reprodutiva aumentam o risco de infecção pelo HIV entre adolescentes e jovens, principalmente na África Subsaariana. A cada semana, cerca de 6 mil mulheres jovens (de 15 a 24 anos) são infectadas pelo HIV. O UNAIDS faz um apelo a todos os países para que apoiem e capacitem as suas organizações de liderança comunitária, a fim de que possam participar mais ativamente das discussões e tomadas de decisões relativas à saúde e ao bem-estar de seus integrantes. Com esse engajamento, acredita o UNAIDS, será possível vencer a luta contra a AIDS. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 11/12/2019entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, sobre alteração das Leis de nºs 8,742, de 1993 (LOAS), e 10.836, de 2004, com vista ao pagamento em dobro, no mês de dezembro, do abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família. Pedido aos Parlamentares de aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 6370/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PAGAMENTO EM DOBRO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DEZEMBRO, BOLSA FAMÍLIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentei recentemente nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, que pretende dar uma contribuição à luta contra a pobreza e a desigualdade social. Nossa proposta altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada - BPC e aos benefícios do Programa Bolsa Família. A ideia é que esse benefício seja pago em dobro no mês de dezembro. Não podemos tratar os benefícios sociais de maneira leviana e demagógica. Se, pela Medida Provisória nº 898, de 2019, o atual Governo estabeleceu um abono salarial aos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família em dezembro de 2019, acreditamos ser totalmente viável que essa parcela a mais seja paga em todos os meses de dezembro. Assim, o abono salarial do Programa Bolsa Família torna-se uma política de Estado e não de governo. Entendemos ainda que essa medida será vazia se deixar de fora as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal de 1988, como garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por isso, também, cria-se o abono salarial do BPC. Esse instrumento, além de extremamente importante para os beneficiários, é relevante para a economia nacional: são cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e 4,5 milhões de beneficiários do BPC que poderão ser alcançados com a proposição que ora apresentamos. Diante disso, contamos com o apoio das Sras. e Srs. Parlamentares à tramitação rápida deste projeto de lei, para que, no próximo ano, já possam ser beneficiadas as pessoas com reais necessidades em nosso País. Ao fortalecer políticas públicas de caráter redistributivo, como é o caso do Bolsa Família, estamos caminhando a passos firmes para construir um modelo de desenvolvimento muito mais justo e solidário. É o que queremos para o Brasil, um país que precisa superar a marca da desigualdade social. Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. - 19/11/2019entregue por escrito
Dados da pesquisa Visível e Invisível - a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, MULHER, FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP), PESQUISA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta pelo empoderamento feminino é um dos nossos principais desafios nos dias de hoje. Empoderar as mulheres é fundamental para alcançar prosperidade, justiça social, sustentabilidade, paz e desenvolvimento. Nessa batalha precisamos centrar esforços no enfrentamento da violência contra a mulher, um fenômeno que vem crescendo no Brasil, infelizmente. A pesquisa Visível e Invisível - a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, com apoio do Governo do Canadá e do Instituto Avon, apresenta um detalhado panorama sobre o problema da violência contra a mulher no nosso País. Segundo o levantamento, para 73% da população brasileira, a violência contra a mulher aumentou na última década. Entre as mulheres essa percepção se eleva para 76% e, entre aquelas que foram vítimas de algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, para 79%, afirma o estudo. Em termos regionais, aponta o levantamento, constata-se na Região Nordeste uma maior percepção de aumento da violência contra a mulher (76%), seguida pela Região Sudeste (73%). Os pesquisadores também investigaram o crescimento da violência no período mais recente, ou seja, nos 12 meses anteriores à realização do estudo - o levantamento foi feito em 2017. De acordo com a pesquisa, 66% dos entrevistados afirmaram ter visto alguma situação de violência contra a mulher ao longo do ano de 2016. Isso significa que dois em cada três brasileiros viu uma mulher sendo vítima de algum tipo de violência naquele ano. A maior prevalência ocorre para abordagens desrespeitosas de mulheres na rua, evento reportado por 51% da população, por 80% dos jovens e por 85% das mulheres entre 16 e 24 anos. A pesquisa constatou que a percepção da violência é ainda maior entre os negros. Assim, 69% dos entrevistados negros reportaram ter visto alguma das situações elencadas em seu bairro ou comunidade, contra 60% dos brancos. Conforme os dados do levantamento, a vitimização sobressai entre as mais jovens, principalmente as de 16 a 24 anos, cuja taxa chega a 45%, assim como entre as mulheres negras (31%) em relação às brancas (25%). Sobre o perfil do agressor, verifica-se que na maioria dos casos são pessoas conhecidas da vítima (61%), relata a pesquisa. Entre os conhecidos, 19% são cônjuge, companheiro ou namorado e 16% são ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-namorado, aos quais seguem familiares, como irmãos, pai ou mãe e pessoas próximas, como amigos e vizinhos. Observa-se ainda que, para a faixa etária de 35 a 44 anos, destacam-se os agressores conhecidos (77%), enquanto os desconhecidos apresentam maior representação (42%) entre as mais jovens, ainda que os conhecidos sejam majoritários também nessa faixa etária, diz a pesquisa. Segundo o estudo, em relação ao local onde ocorreu a agressão, considerando a violência mais grave sofrida nos últimos 12 meses, a casa responde por 43% dos casos, seguida pela rua, com 39%. Outros ambientes públicos, como local de trabalho e bar ou balada, respondem por 5% cada, e a escola ou faculdade, por 3%. A pesquisa identificou ainda a Internet como meio da agressão para 1% dos casos. Entre as mais jovens (16 a 24 anos), é maior o número de vitimizações na rua (42%), no bar ou balada (10%) e na escola ou faculdade (6%), além da casa (35%). No entanto, conforme avança a idade, aumenta a proporção de mulheres agredidas no ambiente doméstico, atingindo 63% para as idosas. O trabalho aparece como local da agressão em 8% dos casos para mulheres na faixa etária de 35 a 59 anos, esclarece o levantamento. Um dado chama a atenção nesse estudo: na maioria dos casos as mulheres não tomam atitude frente à violência sofrida. De acordo com a pesquisa, 52% reportaram que não fizeram nada. Segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 16,1 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no período de 1 ano, mas o número pode chegar a 19,9 milhões. O levantamento projeta que ao menos 257,5 mil mulheres com mais de 16 anos tenham sido vítimas de tiros de armas de fogo nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse total de mulheres, a maioria eram jovens com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos e 44% declararam que os autores da violência e/ou do disparo de armas de fogo eram os seus cônjuges ou companheiros. Para enfrentar essa violência, não basta reconhecer que ainda existe desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. É preciso romper as barreiras do machismo, do preconceito e da discriminação. É necessário quebrar paradigmas de costumes que ainda estão arraigados na sociedade brasileira, como achar que não se deve meter a colher nas brigas de casais ou que o comportamento e as roupas das mulheres provocam as agressões. Homens e mulheres devem estar unidos na luta pelos direitos femininos e pela igualdade de gênero. Além de melhorar as políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate à violência, temos que desconstruir a cultura do machismo no nosso País. Vamos juntos, mulheres e homens, nessa caminhada! Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.