· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 5.396/2016
PL 6371/2019
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
- Autor
- Dep. Iracema Portella (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Iracema Portella (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Revogação, Lei da Alienação Parental. Partido do autor: direita.