Idilvan Alencar

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 05/02/2024 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Apresentado em 23/06/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.

Apresentado em 21/09/2026

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação com o Fundo Social — FS, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust e o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social — FIIS; e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2026

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Apresentado em 16/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 18/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Apresentado em 05/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.

Apresentado em 05/02/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.

Apresentado em 05/02/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no munícipio de Ipu-CE e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, para dispor sobre a avaliação externa dos polos descentralizados de oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Apresentado em 11/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

Apresentado em 03/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional “Juventude na Ciência”.

Apresentado em 03/07/2023 · Arquivada

Determina que os Estados garantam que em todos os munícipios do seu território haja pelo menos uma unidade de ensino que oferte o ensino médio regular noturno.

Apresentado em 03/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a obrigatoriedade da disciplina de Libras na grade curricular em cursos de graduação da saúde em instituições de ensino superior das redes públicas e privadas de ensino.

Apresentado em 03/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2023

Dispõe sobre os direitos mínimos dos profissionais temporários do magistério público da educação básica como condição de acesso dos entes federados subnacionais a transferências legais e voluntárias da União.

Apresentado em 13/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências

Apresentado em 13/06/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a Estratégia para Saúde Mental nas Escolas (ESME)

Apresentado em 11/05/2022 · Arquivada

Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).

Apresentado em 26/05/2021 · Arquivada

Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com vistas à formulação e implementação do Plano Emergencial de Enfrentamento aos efeitos da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional de Covid-19 no âmbito da educação – PEE-EDUC

Apresentado em 20/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providências

Apresentado em 26/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Apresentado em 28/05/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o “Estado de Emergência de Leitos” e das regras para a formação de fila única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada durante esse período.

Apresentado em 07/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos

Apresentado em 20/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 17/02/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas

Apresentado em 12/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar de educandos da educação superior e formas de compensação aos municípios que efetuarem esse transporte.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto