PL 3766/2026
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
- Autor
- Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 16/07/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2026
Idilvan Alencar (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/07/2026
Idilvan Alencar (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Direito do trabalho; Professor temporário; Educação básica; contratação; caráter temporário; Remuneração; Décimo terceiro salário; Férias remuneradas· autor de centro-esquerda