PL 345/2020
Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 10.836, de 2004.
- Autor
- Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/02/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2020
Idilvan Alencar (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/02/2020
Idilvan Alencar (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, obrigatoriedade, disponibilização, dados, Bolsa Família, concessão, benefício, prazo, inclusão, atualização, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), número, família, habilitação, desligamento, Transparência pública, Transparência ativa. Partido do autor: centro-esquerda.