Gilberto Nascimento

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Apresentado em 21/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

Apresentado em 10/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Lei Complementar 75/1993

O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano.

Apresentado em 10/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça “Pitt Bull” em todo o território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Apresentado em 29/11/2023 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Idadismo

Apresentado em 28/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida.

Apresentado em 28/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica instituída a Semana Nacional da Longevidade e de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

Apresentado em 08/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2022 · Aguardando Parecer

Declara o segundo domingo de dezembro como o "Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista".

Apresentado em 27/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que estejam em missão religiosa em Estado estrangeiro.

Apresentado em 15/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.

Apresentado em 15/10/2020 · Pronta para Pauta

Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências.

Apresentado em 05/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que o segundo domingo de agosto será dedicado aos pais, em comemoração ao dia dos pais em âmbito nacional.

Apresentado em 04/09/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito aplicadas pelo estacionamento irregular nas vagas reservadas aos idosos.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

Apresentado em 13/06/2017 · Pronta para Pauta

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 31/05/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação.

Apresentado em 30/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências

Apresentado em 09/03/2017 · Pronta para Pauta

Adiciona o §4º, ao artigo 123, da Lei n.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, para vedar a concessão da saída temporária para visitação à família aos que cumprem pena por crime doloso com violência ou grave ameaça a pessoa, contra ascendente e descente.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Renumera o Parágrafo Único para §1º, e adiciona o §2º ambos do artigo 4º da Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991 para possibilitar a dispensa de multa no caso em que a devolução do imóvel decorrer de necessidade de mudança para tratamento médico.

Apresentado em 08/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica extinta a utilização, a circulação, a emissão e o uso moedas em espécie física de qualquer natureza, e estabelece que toda e qualquer transações financeiras seja realizada pelos sistemas virtuais.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências

Apresentado em 03/12/2015 · Pronta para Pauta

Altera o art. 13, da Lei n.º 5.700, de 1971 para tornar obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos, e das instituições de ensino federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 27/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a Agência Nacional de Serviços Bancário - ANSBAN, nos termos que requer.

Apresentado em 18/08/2015

Estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e IV, Capítulo IV, Título IV, da Constituição Federal, bem como dos cargos de Delegado de Polícia Federal, Delegado de Polícia Civil, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Auditor-Fiscal do Trabalho.

Apresentado em 16/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a possibilidade de dispensa das atividades por dois dias caso o sangue seja O em casos de doação voluntária de sangue, altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para regulamentar a identificação para utilização gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas idosas, na forma que especifica.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento por pessoa física, atendente humano nos serviços de atendimento ao consumidor - SAC das telefonias, nos termos que requer.

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a realização de eventos, manifestações públicas, passeatas, comícios, shows e quaisquer outras atividades que provoquem aglomeração humana mediante prévio aviso e comunicação às autoridades que menciona, e à população.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o reembolso da mensalidade escolar .

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Concede isenção do Imposto de Renda aos funcionários públicos efetivos que, tendo preenchido as condições para aposentadoria com proventos integrais, optem por permanecer em atividade.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Limita a veiculação de imagens estereotipadas de nudez na programação e nas inserções publicitárias em televisão.

Apresentado em 15/09/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da comercialização e locação de jogos eletrônicos que contenham cenas de violência contra policiais e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nutricional das bebidas alcoólicas.

Apresentado em 09/08/2005 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a divulgação e a implantação de noções do Código Nacional de Trânsito, a partir das escolas de ensino fundamental e eventos culturais.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Proíbe a cobrança por uso de instalações sanitárias de uso público.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança.

Apresentado em 02/09/2003 · Arquivada