PL 11148/2018
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
- Autor
- Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 05/12/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/12/2018
Gilberto Nascimento (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/12/2018
Gilberto Nascimento (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Estatuto do Nascituro, direitos, tipicidade penal, penalidade, violação, direitos, nascituro. _Alteração, Código Penal, crime contra a vida, Aborto provocado pela gestante, mulher, Aborto provocado por terceiro, reclusão, aumento da pena. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, aborto. Partido do autor: direita.