PL 5713/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nutricional das bebidas alcoólicas.
- Autor
- Dep. Gilberto Nascimento (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 09/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Gilberto Nascimento (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 09/08/2005
Gilberto Nascimento (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, rótulo, bebida alcoólica, informações, composição, nutriente, proteína, mineral, vitamina, gordura. Partido do autor: centro.