PL 2861/2022
Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2022
Gilberto Nascimento (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2022
Gilberto Nascimento (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação escolar, inclusão, educação básica, Educação a distância, _Participação, Poder público, pais, atividade educativa, desenvolvimento, educação à distância. _Conselho Nacional de Educação (CNE), criação, diretrizes, sistema de ensino, adoção, providências, viabilização, educação à distância. _Ensino fundamental, obrigatoriedade, educação presencial, utilização, educação à distância, complementação, aprendizagem, situação, caráter emergencial, aluno com deficiência. _Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, atuação, profissional de apoio escolar, segundo professor. _Criação, Política Nacional de Acessibilidade Educacional, destinação, pessoa com deficiência, complementação, política educacional. Partido do autor: direita.